Disseminação da Metodologia do PAIR - Aula 4 - Seminário para a construção do Plano Operativo Local (POL)
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CARLA CARVALHO
Aug 25, 2011, 10:55:31 AM8/25/11
to DISSEMINAÇÃO PAIR, carl...@hotmail.com
Segue, aula disponibilizada na plataforma digital do curso a distância
da disseminação da metodologia do PAIR.
Professores: Prof. Antônio José Angelo Motti e Ligia Magalhães Braga
Disseminação da Metodologia do PAIR
Aula 4 - Seminário para a construção do Plano Operativo Local (POL)
Página 1 / 1
Seminário para a construção do Plano Operativo Local (POL)
Apresentação
O Seminário constitui um dos principais instrumentos ou mecanismos
para a efetivação do processo de integração das ações visando a
promoção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes no município.
Sem a completa realização dessa etapa não será possível implementar a
proposta metodológica do PAIR. É nele que se processa a construção da
proposta e das estratégias de integração dos programas, serviços e
ações da Rede de Proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Objetivos
Gerais:
• mobilizar a rede de proteção local para o (re)conhecimento da
realidade acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes,
para construção de uma agenda integrada de enfrentamento a esse
fenômeno; e
• efetivar, por meio do Plano Operativo Local (POL), os objetivos e
metas estabelecidos nos seis eixos dos Planos Nacional, Estadual e
Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto- juvenil.
Específicos:
• conhecer a realidade acerca da violência sexual contra crianças e
adolescentes no município e na região, tendo por referência os dados e
informações produzidos no Diagnóstico Rápido Participativo (DRP);
• identificar as ações e iniciativas locais que tem produzido
respostas efetivas no campo da proteção e prevenção de crianças e
adolescentes às situaçõees de violência;
• definir as atividades a serem desenvolvidas para a efetiva
superação dos problemas identificados;
• mapear as potencialidades políticas, técnicas e institucionais e
locais capazes de produzir as respostas efetivas ás situações
levantadas;
• identificar e indicar as organizações que responsáveis pelo
desenvolvimento das atividades, bem como aquelas que, por sua natureza
ou capacidade, podem ser parceiras na consecução dessas atividades;
• Atualizar e validar e atualizar os dados produzidos DRP;
• construir indicadores na área da violência sexual para o
monitoramento das estratégias de enfrentamento elencadas no POL;
• instituir uma Comissão Local com a finalidade de mobilizar as
ações necessárias para efetivação do POL.
A realização do Seminário no âmbito do PAIR também contempla uma
metodologia que pode ser readequada a cada realidade:
• para municípios de grande porte (acima de 100 mil habitantes),
adota-se a proposta que prevêtoda a execução do conjunto dos objetivos
acima explicitados;
• para municípios de pequeno e médio porte (até 100 mil
habitantes), pode-se construir um diagnóstico preliminar sobre a
violência sexual, tendo por base as informações trazidas por todos os
agentes e atores integrantes da Rede de Proteção.
Quando o município enfrentar dificuldade ao realizar o DRP, conforme
proposto na metodologia do PAIR, por ausência de universidades ou
organizações interessadas em realizá-lo, recomenda-se consultar o
Tribunal de Contas da União ou dos Municípios sobre a possibilidade de
dispensa de licitação, para contratação de pessoas ou núcleos
específicos, mediante elegibilidade.
As orientações para a realização dessa pesquisa são descritas no
módulo Gestão e Administração de Recursos.
1a Fase: Preparação
Etapas preparatórias
1 – Estruturação
A Comissão Local Provisória deve se reunir com o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para definição de
data, local, programação do Seminário, parceiros que serão acionados
para contribuir na realização do evento e níveis de responsabilidade.
UM LEMBRETE: Desde o início do processo (etapa Articulação) o CMDCA já
deve ter se disponibilizado para a criação e suporte da Comissão
Provisória, bem como para adoção da Comissão Local (composta no
Seminário), como comissão temática do referido conselho. A
participação ativa do CMDCA é imprescindível para a sustentabilidade
do PAIR.
É importante que nessa etapa se defina também a constituição de uma
secretaria executiva do Seminário. Da mesma forma, devem ser
identificadas todas as necessidades físicas e tecnológicas, bem como
deve ser definido se serão oferecidos textos e outros materiais aos
participantes, além dos dados produzidos no DRP.
Nessa fase, a comissão e o CMDCA devem discutir e definir os segmentos
a serem mobilizados para participação no Seminário, bem como as
autoridades que devem estar presentes na abertura do evento. É
necessário ainda definir os profissionais que serão convidados para
fazer apresentações, seguindo-se o roteiro pré-estabelecido, em
especial aqueles responsáveis pela realização do DRP.
Sugere-se que seja constituído um grupo de trabalho responsável pela
preparação dos formulários, fichas e instrumentos de trabalho, dentre
eles a Sondagem Inicial (Anexo Único) e a planilha do POL. O
instrumento de Sondagem Inicial aplicado nessa etapa tem por
finalidade georreferenciar os agentes públicos e atores sociais da
Rede, bem como mensurar o nível de conhecimento e domínio sobre a
questão da violência sexual, seus conceitos e grau de incidência no
município.
Esse instrumento de Sondagem Inicial deve ser aplicado no início do
Seminário ou por ocasião da inscrição dos participantes, caso esse ato
se dê na secretaria executiva. Esse cuidado se deve ao fato de algumas
de suas questôes buscarem medir o conhecimento dos participantes
acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes, razão pela
qual quem o responde não pode fazer qualquer tipo de consulta durante
o seu preenchimento.
EM SÍNTESE: A Comissão Local Provisória e o CMDCA definem, com relação
ao Seminário:
• data, local e programação
• os parceiros
• os níveis de responsabilidade
• a constituição de uma secretaria executiva
• o levantamento das necessidades físicas e tecnológicas
• os segmentos a serem mobilizados para participação
• as autoridades que deverão estar presentes
• a constituição de um grupo de trabalho para cuidar da preparação
dos formulários
2 – Mobilização
Com o apoio do CMDCA, a comissão deve estabelecer contatos com todos
os segmentos da Rede de Proteção Local, para mobilização de seus
atores sobre a importência da realização do Seminário e de sua
participação no processo de construção de um plano de respostas
objetivas às situações de violência sexual. É fundamental fomentar a
participação de delegados, agentes de polícia militar, civil e
federal, juízes, promotores e defensores públicos.
Nesse sentido, sugere-se que se concentre no CMDCA a mobilização de
todos os segmentos, devendo-se adotar como estratégia o fomento à
participação das autoridades, instituições, atores e profissionais que
atuam no conjunto das políticas, programas e ações com incidência nos
seis eixos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-juvenil.
3 – Inscrição
Tão logo se conclua a Mobilização, tem início o processo de inscrição
dos participantes, organizado em uma secretaria executiva que se
responsabiliza pela distribuição e recolhimento das respectivas fichas
de inscrição.
Pode também ser adotada a estratégia de se concentrar todas as
inscrições na secretaria executiva, que, aproveitando a presença dos
interessados em participar, já aplique o instrumento de Sondagem
Inicial.
Sugere-se que as inscrições sejam registradas em um banco de dados ou
tabuladas de forma a gerar relatórios que possibilitem uma rápida
análise dos perfis dos inscritos.
A comissão deve analisar os perfis dos inscritos e implementar as
medidas necessàrias para que setores ou segmentos ausentes ou pouco
representados tenham garantida a sua participação. Um parâmetro para
essa medição consiste em proceder ao referenciamento dos inscritos de
acordo com sua atuação nos objetivos e metas do Plano Nacional.
Finalizada essa atividade, a secretaria executiva deve confirmar com
todos os inscritos a sua participação no Seminário, o que poderá ser
feito por via eletrônica, telefônica ou postal.
A inscrição pode ser feita por meio da ficha modelo encontrada no site
http:// www.obscriancaeadolescente.org.br/pair onde se encontra
disponível um banco de dados.
2a Fase: Realização
Etapas metodológicas do Seminário
1 – Apresentação da proposta metodológica do PAIR
Nessa etapa a proposta do Pair é apresentada a todos os participantes
e integrantes da Rede de Proteção Local. Essa apresentação deve ser
iniciada com uma reflexão sobre a violência sexual, sua definição,
formas de manifestação e características de sua incidência nos
panoramas nacional e regional.
As informações aportadas nessa etapa não têm por finalidade provocar o
debate, mas sensibilizar seus participantes para a importáncia de se
estabelecer um conjunto organizado de ações e estratégias
institucionais para prevenir a violação dos direitos sexuais de
crianças e adolescentes, verificando como essas violações ocorrem no
município.
Apesar da grande densidade demográfica, São Paulo e Belo Horizonte
optaram por realizar um único Seminário reunindo representantes de
todas as regiões da cidade.
São Paulo optou por desenvolver atividades preparatórias para a
realização do Seminário, com o objetivo de melhor fundamentar os
facilitadores das oficinas para construção do POL.
No processo de definição do POL, Belo Horizonte optou por realizar
seminários em cada região da cidade, buscando:
- a validação das metas propostas no POL - a indicação de metas
específicas de cada região
- a capacitação dos atores para a operacionalização das atividades
indicadas no POL
- a construção de fluxos e protocolos de atuação em rede
2 – Apresentação dos dados da realidade local – Diagnóstico Rápido
Participativo (DRP)
Trata-se de uma etapa especial do Seminário, tendo em vista que as
informações oferecidas serão cruciais para o processo de construção
das respostas que cada cidade processará para a prevenção, eliminação
e redução dos casos de violação dos direitos sexuais infantojuvenis.
Nessa etapa a equipe responsável pela realização do DRP apresenta os
resultados da pesquisa, pormenorizando as informações que caracterizam
a realidade da violação sexual de crianças e adolescentes no
município; as ações implementadas nos campos da prevenção, promoção,
proteção, garantia e defesa de direitos; os principais problemas
apontados pelos atores da Rede na efetivação dos direitos, bem como a
real capacidade dos programas, serviços e ações para oferecer
respostas eficazes na resolução dos problemas.
IMPORTANTE: à equipe de pesquisadores não compete apresentar
proposições para superação dos problemas encontrados. Essa resposta
deve ser dada pelo conjunto de atores da Rede durante a 5a etapa do
Seminário, momento em que ocorrem as oficinas para construção do Plano
Operativo Local (POL)
O diagnóstico apresentado nesse momento não deve ser debatido pelos
participantes. O reconhecimento das situações, sua validação,
adequação e atualização ocorrerão nos primeiros momentos da 5a etapa
do Seminário, por ocasião das oficinas para construção do POL.
Mas, e quando o município não realizou o DRP?
Essa etapa pode ser substituída pela apresentação de outros dados
sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, disponíveis
nos arquivos do conselho tutelar, delegacia de polícia e serviços de
disque-denúncia local, estadual ou nacional.
3 – Apresentação dos Planos Estadual e Municipal de Enfrentamento à
Violência Sexual
Ainda como parte da estratégia de conhecimento da realidade, alêm das
informações sobre
metas e objetivos do Plano Estadual, sugere-se que o município que
possua Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual, também
faça apresentação nesse momento, indicando o nível de cumprimento dos
objetivos e metas nele estabelecidas. Essa tarefa deve ficar sob a
responsabilidade da instituição que exerce seu monitoramento ou
coordenação.
É importante que os atores da Rede de Proteção Local tenham
conhecimento de quando e como o município organizou seu processo de
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Caso o município não possua Plano Municipal de Enfrentamento à
Violência Sexual, sugere-se a apresentação do Plano Nacional e do
Plano Estadual.
OS PLANOS PODEM SER DEBATIDOS? Da mesma forma que na etapa anterior,
não se recomenda que o plano apresentado na 3a etapa seja debatido
pelos participantes, pois eventuais apreciações e considerações sobre
seu conteúdo devem ser discutidas na 5a etapa do Seminário, nas
oficinas para construção do POL.
4 – Apresentação das políticas, programas e ações desenvolvidas no
àmbito do município
Após a apresentação das informações sobre a realidade local e do Plano
Municipal, é muito importante que os participantes do Seminário
coletivamente, tomem conhecimento de como estão organizadas as
políticas, programas, ações e serviços que tenham interface com a
violência sexual contra crianças e adolescentes.
Para tanto, sugere-se que os organismos responsáveis pelas políticas
sociais básicas (educação, saúde, cultura, lazer, esporte, segurança,
turismo, etc), bem como aqueles que operam as políticas de proteção
social, apresentem os princípios, metas, programas, ações e serviços
sob suas respectivas responsabilidades e sua correlação com os seis
eixos dos Planos Municipal, Estadual e Nacional.
É também fundamental uma adequada apresentação de como estão
organizadas as políticas, considerando-se a possibilidade de oferecer
subsídios necessários aos participantes para construção do POL,
evitando, inclusive, a indicação de adoção de medidas e realização de
atividades já em andamento no município.
5 – Oficinas para a construção da versão preliminar do POL
A base do trabalho das oficinas será o conjunto de informações
produzidas pelo diagnóstico apresentado na 2a etapa.
Como devem ser organizadas as oficinas?
Os participantes devem ser distribuídos, segundo suas respectivas
áreas de atuação, em seis oficinas, seguindo a matriz lógica do Plano
Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto- juvenil.
1.Análise da Situação: instituições/pessoas que atuam com estudos,
pesquisa, informação, banco de dados, pesquisadores, universitários,
etc;
2.Mobilização e Articulação: pessoas que atuam junto aos conselhos dos
direitos, conselhos setoriais de políticas públicas, fóruns, comitês e
comissões, iniciativa privada, setor produtivo, turismo, comunicadores
e jornalistas;
3.Defesa e Responsabilização: membros dos conselhos tutelares,
representantes das instituições de segurança pública nas três esferas
de governo e profissionais que atuam no sistema de justiça;
4.Prevenção: profissionais que atuam junto às políticas de educação,
saúde, cultura, esporte, lazer e trabalho;
5.Atendimento: instituições/pessoas que atuam nos serviços de saúde e
nos programas e serviços de proteção social básica, de média e de alta
complexidade, públicos ou privados;
6.Protagonismo: crianças e adolescentes, famílias, educadores sociais,
monitores e organizações que atuam nessa área.
Após ser definida a composição das oficinas, é interessante que cada
um dos grupos garanta a participação de um ou dois representantes em
cada um dos outros cinco grupos, recebendo, em contrapartida, um ou
dois representantes de cada um deles. Dessa forma, as discussões
setoriais poderão agregar contribuições dos outros segmentos,
qualificando as discussões e proposições.
Qual a dinâmica do trabalho nas oficinas?
Cada oficina deverá ter um facilitador designado pela comissão
responsável pelo Seminário o qual terá como tarefas principais:
•promover a escolha, dentre os participantes do grupo, de um
coordenador (que deverá facilitar as discussões e assegurar a
participação de todos) e um relator (que deverá anotar todas as
contribuições e elaborar o relatório final);
•apresentar os principais aspectos gerados pelo DRP no seu respectivo
eixo;
•intermediar junto a essa comissão as eventuais necessidades do grupo
em que estiver atuando;
•estimular a mobilização dos participantes.
PRIMEIRO PASSO
De início, o facilitador deve proceder à entrega do formulário do POL,
previamente preparado pela comissão, estimulando os presentes a
fazerem a leitura das metas dos Planos Nacional, Estadual e/ou
Municipal.
A leitura dessas informações deve ser feita por dois ou mais membros
do grupo, como forma de estimular a sua interação com o processo que
se pretende.
Como o processo de construção do DRP é realizado por meio de
entrevistas institucionais e/ou setoriais, o facilitador faz uma
apresentação dos dados do diagnóstico sobre seu respectivo eixo. Em
seguida, põe esses dados em discussão no grupo, visando a sua
validação no coletivo dos atores da Rede, que poderão reiterar todos
os aspectos apresentados e consensuados, bem como questioná-los ou
propor alterações.
Caso não tenha realizado o diagnóstico, o município terá a
oportunidade de construí-lo de forma coletiva nas oficinas, conforme a
seguir descrito:
O facilitador faz uma explanação aos presentes sobre a lógica do eixo
temático da oficina e os convida a fazerem a identificação dos
principais problemas enfrentados nessa área e os aspectos que
interferem na promoção dos direitos sexuais de crianças e
adolescentes.
O relator anota todas as contribuições e, ao final desse processo, o
grupo define, dentre os problemas elencados, três que considera de
maior gravidade. Os demais passos são executados de acordo com a
metodologia proposta.
Em seguida, sugere-se que o facilitador mobilize o grupo para a
eleição do coordenador e do relator.
Com vistas ao processo de monitoramento futuro, sugere-se adequar o
formulário do POL, contemplando os tópicos Problemas, Atividades,
Resultados Esperados e Resultados Alcançados, devendo os três
primeiros serem imediatamente preenchidos.
SEGUNDO PASSO
Dentre os problemas apresentados pelo facilitador em cada eixo, os
participantes deverão ser estimulados pelo coordenador a escolher três
que julguem de maior relevância e prioridade de superação, cabendo ao
relator registrá-los no formulário do POL.
TERCEIRO PASSO
Identificados os três principais problemas, o coordenador estimulará
os membros do grupo a propor e consensuar duas atividades que deverão
ser desenvolvidas para a superação de cada um dos problemas.
Para cada atividade estabelecida, o grupo deve identificar, na rede de
serviços, programas, ações e políticas públicas, os responsáveis pela
sua execução, indicando, ainda, os potenciais parceiros e o prazo para
início da referida atividade. Todas essas definições devem ser
registradas pelo relator no formulário do POL.
Espera-se que ao final da oficina cada grupo deverá ter:
- indicado os três principais problemas no seu eixo de discussão
- proposto seis atividades para superação dos problemas (duas para
cada)
- indicado o órgão responsável por cada uma das atividades
- identificado os órgãos e serviços parceiros na execução de cada uma
das atividades
- definido o prazo para início das atividades
- identificado os resultados esperados para cada uma das atividades
(três por atividade)
Estabelecida essa produção (Plano Operativo Preliminar), cada grupo,
por meio do coordenador e relator, visita os outros cinco grupos para
proceder à apresentação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos,
colhendo as suas contribuições, que devem ser anotadas pelo relator.
QUARTO PASSO
Após visitar todos os grupos, o coordenador e o relator retornam ao
seu grupo de origem para apresentar aos seus membros as contribuições
recebidas, colocando cada uma delas para apreciação de todos, para
incorporação (quando for o caso) ao relatório final.
Em seguida, o coordenador mobiliza o grupo para escolha de três
pessoas que comporão a Comissão Local, para apresentação e aclamação
de seus nomes na Plenária Final. Essas três pessoas representando cada
eixo serão responsáveis por mobilizar as instituições apontadas no POL
para a execução das ações. As pessoas escolhidas integrarão a Comissão
Local, composta de, no mínimo, 18 membros.
Quando da escolha dos membros que formarão a Comissão Local, tendo em
vista a sustentabilidade do processo, deve-se levar em conta a
necessidade de se garantir a candidatura de pessoas que ocupem cargo
de carreira nas instituições da Rede.
6 – Plenária final
Elaborado o relatório final de cada grupo, todos os participantes se
reúnem para a apresentação dos resultados em plenária.
1o Momento
Sob a coordenação da comissão responsável pelo Seminário, cada um dos
relatores apresenta os resultados das discussões de seu grupo, podendo
orientar-se pelo seguinte roteiro:
1.apresentação geral do grupo, descrevendo sucintamente a origem das
pessoas que o compõem, a dinâmica empreendida, aspectos positivos do
trabalho, nível de participação, etc;
2.apresentação dos três problemas identificados pelo grupo como
cruciais relacionados à violação dos direitos sexuais de crianças e
adolescentes, tomando por base os dados do DRP e as contribuições dos
membros;
3.apresentação das atividades elencadas pelo grupo para resolução de
cada um dos problemas, bem como as instituições identificadas como
responsáveis pela execução e com suas respectivas parcerias, e, ainda,
o prazo proposto para início de cada uma das atividades;
4.apresentação das três pessoas do grupo escolhidas para compor a
Comissão Local.
2o Momento
Aclamação, pelos participantes da plenária, de todas as propostas
apresentadas pelos grupos e dos membros que comporão a Comissão Local.
Outra ação importante a ser adotada pela Rede nesse momento consiste
em acordar com os órgãos de segurança e justiça o monitoramento de
inquéritos e processos de casos emblemáticos de violência sexual
contra crianças e adolescentes. Essa ação deve ser realizada pela
Comissão Local.
3o Momento
Aplicação do instrumento de avaliação do Seminário, a ser preenchido
por todos os participantes. Quando o número de pessoas presentes na
plenária final for superior a 50, sugere-se que a avaliação seja feita
por amostragem.
4o Momento
A comissão responsável pelo Seminário entrega o relatório final dos
grupos e a relação dos nomes da Comissão Local ao representante do
CMDCA.
A aprovação do POL e dos membros da Comissão Local deve ser feita
mediante Resolução, na primeira reunião do CMDCA subseqúente à
realização do Seminário.
5o Momento
Encerramento
Recapitulando:
Etapa 1 – Apresentação da proposta metodológica do PAIR
Etapa 2 – Apresentação dos dados da realidade local – Diagnóstico
Rápido Participativo
Etapa 3 – Apresentação dos Planos Estadual e Municipal de
Enfrentamento à Violência Sexual
Etapa 4 – Apresentação das políticas, programas e ações desenvolvidas
no àmbito do município
Etapa 5 – Oficinas para construção da versão preliminar do Plano
Operativo Local
Etapa 6 – Plenária final 2 PRODUTOS: Formação da Comissão Local do
PAIR e Plano Operativo Local
7 – Outras possibilidades metodológicas na realização do Seminário,
com a introdução dos marcos conceituais sobre a violência sexual
contra crianças e adolescentes
Como forma de preparar melhor os atores da rede de proteção local para
a construção do POL, algumas experiêcias têm explorado a possibilidade
de incorporar às etapas metodológicas do Seminário uma reflexão
conceitual sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes,
antecipando parte do processo de capacitação.
Essas informações conceituais, aliadas aos dados da realidade local,
seja aquele construído previamente por meio das entrevistas, seja
aquele construído na primeira etapa das oficinas, podem promover
melhor ajuste na construção das respostas da Rede, retratadas nas
atividades elencadas para o POL, bem como na projeção dos resultados
esperados.
Caso opte por essa modalidade, o município deve proceder a uma pequena
alteração na programação do Seminário incluindo uma etapa adicional,
com ampliação de sua duração em 16 horas, integralmente reservadas
para a apresentação dos principais construtos teóricos e práticos
produzidos acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Nesses casos, sugere-se a organização do Seminário com as seguintes
etapas: 1a Etapa – Apresentação da proposta metodológica do PAIR – (1
h)
2a Etapa – Apresentação dos marcos conceituais:
Tema 1: Proteção dos Direitos Humanos Sexuais de Crianças e
Adolescentes e o Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e
Adolescentes (8 h)
Parte 1 – Sociedade, cultura e violência (2 h)
•Infância e Adolescência: história social e concepções.
•Violência estrutural e vulnerabilidade acrescida
•Desfazendo representações e reconhecendo princípios:
- Violência e exclusão social – fenômeno multidimensional
- Gênero, orientação sexual e a construção da identidade sexual
- Raça e Etnia
- Concepções de sexualidade
- Diversidade dos comportamentos manifestos na infância e adolescência
Parte 2 – Tipos de violência contra crianças e adolescentes (2
h)
•Abuso sexual, exploração sexual (prostituição, pornografia, tráfico
para fins sexuais, turismo sexual): caracterização, identificação,
causas e conseqüências.
•A cultura de violência das/nas instituições: família, comunidade
escola, instituições de saúde, instituições de atenção e proteção,
etc.
Parte 3 – Competências e atribuições dos atores que integram o
Sistema de Garantia de Direitos (2 h)
•Competências da rede municipal: Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente; Conselhos Municipais de Assistência Social,
Educação, Saúde; Conselhos Tutelares; Centros de Defesa; Segurança
Pública; Defensorias Públicas; Ministério Público e Poder Judiciário;
•Compromisso da sociedade no enfrentamento da violência sexual infanto-
juvenil, observada a realidade local;
•Responsabilidade da comunidade para formação de multiplicadores em
todos os segmentos com o objetivo de propor e recriar estratégias para
solução de problemas locais;
•Revisitando o Plano Operativo Local (POL) para avaliação e
redefinição de estratégias, a partir da conclusão das atividades
desenvolvidas na capacitação.
Parte 4 – Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (2 h)
•Identificar o Direito Penal como Direito público aplicado à toda
comunidade e não a pessoas isoladamente;
•Conhecer as diretrizes do III Congresso Mundial contra a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes;
•Discutir as diferentes modalidades da violência sexual com base no
marco normativo (tipos penais)
Tema 2: O Papel das Políticas Públicas no Processo de Desenvolvimento
Integral de Crianças e Adolescentes – Principais Desafios no
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (8 h)
Parte 1 – Política Nacional de Direitos Humanos (4 h)
•PNEVSCA
•Disque Direitos Humanos – Disque 100
•Programa Brasil sem Homofobia
•Pessoas com deficiência
•População de rua
Parte 2 – Políticas de Saúde (1 h)
•Saúde sexual reprodutiva
•Saúde mental
•Notificação obrigatória
•Protagonismo juvenil
•Fortalecimento das Relações Humanas na atenção integral para crianças
e adolescentes em situação de violência sexual.
Parte 3 – Política de Educação (1 h)
•A escola enquanto um espaço/rede de proteção contra a violência
sexual infanto-juvenil
•O enfrentamento à violência sexual e a exploração sexual: notificação
obrigatória, conhecimento do fluxo da rede de atendimento, denúncia e
acompanhamento
Parte 4 – Política de Assistência Social (2 h)
•SUAS e interfaces com o enfrentamento da violência sexual
•CREAS: centro de referência especializado para o atendimento às
vítimas
•Fortalecimento das Relações Humanas na atenção integral para crianças
e adolescentes em situação de violência sexual
•O enfrentamento à violência sexual e a exploração sexual:
notificação, conhecimento do fluxo da rede de atendimento, denúncia e
acompanhamento.
3ª Etapa – Apresentação dos dados da realidade local – Diagnóstico
Rápido Participativo
4ª Etapa – Apresentação dos Planos Estadual e Municipal de
Enfrentamento à Violência Sexual
5ª Etapa – Apresentação das políticas, programas e ações desenvolvidas
no âmbito do município (as etapas 3, 4 e 5 devem ser realizadas na
forma já descrita)
da disseminação da metodologia do PAIR.
Professores: Prof. Antônio José Angelo Motti e Ligia Magalhães Braga
Disseminação da Metodologia do PAIR
Aula 4 - Seminário para a construção do Plano Operativo Local (POL)
Página 1 / 1
Seminário para a construção do Plano Operativo Local (POL)
Apresentação
O Seminário constitui um dos principais instrumentos ou mecanismos
para a efetivação do processo de integração das ações visando a
promoção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes no município.
Sem a completa realização dessa etapa não será possível implementar a
proposta metodológica do PAIR. É nele que se processa a construção da
proposta e das estratégias de integração dos programas, serviços e
ações da Rede de Proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Objetivos
Gerais:
• mobilizar a rede de proteção local para o (re)conhecimento da
realidade acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes,
para construção de uma agenda integrada de enfrentamento a esse
fenômeno; e
• efetivar, por meio do Plano Operativo Local (POL), os objetivos e
metas estabelecidos nos seis eixos dos Planos Nacional, Estadual e
Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto- juvenil.
Específicos:
• conhecer a realidade acerca da violência sexual contra crianças e
adolescentes no município e na região, tendo por referência os dados e
informações produzidos no Diagnóstico Rápido Participativo (DRP);
• identificar as ações e iniciativas locais que tem produzido
respostas efetivas no campo da proteção e prevenção de crianças e
adolescentes às situaçõees de violência;
• definir as atividades a serem desenvolvidas para a efetiva
superação dos problemas identificados;
• mapear as potencialidades políticas, técnicas e institucionais e
locais capazes de produzir as respostas efetivas ás situações
levantadas;
• identificar e indicar as organizações que responsáveis pelo
desenvolvimento das atividades, bem como aquelas que, por sua natureza
ou capacidade, podem ser parceiras na consecução dessas atividades;
• Atualizar e validar e atualizar os dados produzidos DRP;
• construir indicadores na área da violência sexual para o
monitoramento das estratégias de enfrentamento elencadas no POL;
• instituir uma Comissão Local com a finalidade de mobilizar as
ações necessárias para efetivação do POL.
A realização do Seminário no âmbito do PAIR também contempla uma
metodologia que pode ser readequada a cada realidade:
• para municípios de grande porte (acima de 100 mil habitantes),
adota-se a proposta que prevêtoda a execução do conjunto dos objetivos
acima explicitados;
• para municípios de pequeno e médio porte (até 100 mil
habitantes), pode-se construir um diagnóstico preliminar sobre a
violência sexual, tendo por base as informações trazidas por todos os
agentes e atores integrantes da Rede de Proteção.
Quando o município enfrentar dificuldade ao realizar o DRP, conforme
proposto na metodologia do PAIR, por ausência de universidades ou
organizações interessadas em realizá-lo, recomenda-se consultar o
Tribunal de Contas da União ou dos Municípios sobre a possibilidade de
dispensa de licitação, para contratação de pessoas ou núcleos
específicos, mediante elegibilidade.
As orientações para a realização dessa pesquisa são descritas no
módulo Gestão e Administração de Recursos.
1a Fase: Preparação
Etapas preparatórias
1 – Estruturação
A Comissão Local Provisória deve se reunir com o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para definição de
data, local, programação do Seminário, parceiros que serão acionados
para contribuir na realização do evento e níveis de responsabilidade.
UM LEMBRETE: Desde o início do processo (etapa Articulação) o CMDCA já
deve ter se disponibilizado para a criação e suporte da Comissão
Provisória, bem como para adoção da Comissão Local (composta no
Seminário), como comissão temática do referido conselho. A
participação ativa do CMDCA é imprescindível para a sustentabilidade
do PAIR.
É importante que nessa etapa se defina também a constituição de uma
secretaria executiva do Seminário. Da mesma forma, devem ser
identificadas todas as necessidades físicas e tecnológicas, bem como
deve ser definido se serão oferecidos textos e outros materiais aos
participantes, além dos dados produzidos no DRP.
Nessa fase, a comissão e o CMDCA devem discutir e definir os segmentos
a serem mobilizados para participação no Seminário, bem como as
autoridades que devem estar presentes na abertura do evento. É
necessário ainda definir os profissionais que serão convidados para
fazer apresentações, seguindo-se o roteiro pré-estabelecido, em
especial aqueles responsáveis pela realização do DRP.
Sugere-se que seja constituído um grupo de trabalho responsável pela
preparação dos formulários, fichas e instrumentos de trabalho, dentre
eles a Sondagem Inicial (Anexo Único) e a planilha do POL. O
instrumento de Sondagem Inicial aplicado nessa etapa tem por
finalidade georreferenciar os agentes públicos e atores sociais da
Rede, bem como mensurar o nível de conhecimento e domínio sobre a
questão da violência sexual, seus conceitos e grau de incidência no
município.
Esse instrumento de Sondagem Inicial deve ser aplicado no início do
Seminário ou por ocasião da inscrição dos participantes, caso esse ato
se dê na secretaria executiva. Esse cuidado se deve ao fato de algumas
de suas questôes buscarem medir o conhecimento dos participantes
acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes, razão pela
qual quem o responde não pode fazer qualquer tipo de consulta durante
o seu preenchimento.
EM SÍNTESE: A Comissão Local Provisória e o CMDCA definem, com relação
ao Seminário:
• data, local e programação
• os parceiros
• os níveis de responsabilidade
• a constituição de uma secretaria executiva
• o levantamento das necessidades físicas e tecnológicas
• os segmentos a serem mobilizados para participação
• as autoridades que deverão estar presentes
• a constituição de um grupo de trabalho para cuidar da preparação
dos formulários
2 – Mobilização
Com o apoio do CMDCA, a comissão deve estabelecer contatos com todos
os segmentos da Rede de Proteção Local, para mobilização de seus
atores sobre a importência da realização do Seminário e de sua
participação no processo de construção de um plano de respostas
objetivas às situações de violência sexual. É fundamental fomentar a
participação de delegados, agentes de polícia militar, civil e
federal, juízes, promotores e defensores públicos.
Nesse sentido, sugere-se que se concentre no CMDCA a mobilização de
todos os segmentos, devendo-se adotar como estratégia o fomento à
participação das autoridades, instituições, atores e profissionais que
atuam no conjunto das políticas, programas e ações com incidência nos
seis eixos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-juvenil.
3 – Inscrição
Tão logo se conclua a Mobilização, tem início o processo de inscrição
dos participantes, organizado em uma secretaria executiva que se
responsabiliza pela distribuição e recolhimento das respectivas fichas
de inscrição.
Pode também ser adotada a estratégia de se concentrar todas as
inscrições na secretaria executiva, que, aproveitando a presença dos
interessados em participar, já aplique o instrumento de Sondagem
Inicial.
Sugere-se que as inscrições sejam registradas em um banco de dados ou
tabuladas de forma a gerar relatórios que possibilitem uma rápida
análise dos perfis dos inscritos.
A comissão deve analisar os perfis dos inscritos e implementar as
medidas necessàrias para que setores ou segmentos ausentes ou pouco
representados tenham garantida a sua participação. Um parâmetro para
essa medição consiste em proceder ao referenciamento dos inscritos de
acordo com sua atuação nos objetivos e metas do Plano Nacional.
Finalizada essa atividade, a secretaria executiva deve confirmar com
todos os inscritos a sua participação no Seminário, o que poderá ser
feito por via eletrônica, telefônica ou postal.
A inscrição pode ser feita por meio da ficha modelo encontrada no site
http:// www.obscriancaeadolescente.org.br/pair onde se encontra
disponível um banco de dados.
2a Fase: Realização
Etapas metodológicas do Seminário
1 – Apresentação da proposta metodológica do PAIR
Nessa etapa a proposta do Pair é apresentada a todos os participantes
e integrantes da Rede de Proteção Local. Essa apresentação deve ser
iniciada com uma reflexão sobre a violência sexual, sua definição,
formas de manifestação e características de sua incidência nos
panoramas nacional e regional.
As informações aportadas nessa etapa não têm por finalidade provocar o
debate, mas sensibilizar seus participantes para a importáncia de se
estabelecer um conjunto organizado de ações e estratégias
institucionais para prevenir a violação dos direitos sexuais de
crianças e adolescentes, verificando como essas violações ocorrem no
município.
Apesar da grande densidade demográfica, São Paulo e Belo Horizonte
optaram por realizar um único Seminário reunindo representantes de
todas as regiões da cidade.
São Paulo optou por desenvolver atividades preparatórias para a
realização do Seminário, com o objetivo de melhor fundamentar os
facilitadores das oficinas para construção do POL.
No processo de definição do POL, Belo Horizonte optou por realizar
seminários em cada região da cidade, buscando:
- a validação das metas propostas no POL - a indicação de metas
específicas de cada região
- a capacitação dos atores para a operacionalização das atividades
indicadas no POL
- a construção de fluxos e protocolos de atuação em rede
2 – Apresentação dos dados da realidade local – Diagnóstico Rápido
Participativo (DRP)
Trata-se de uma etapa especial do Seminário, tendo em vista que as
informações oferecidas serão cruciais para o processo de construção
das respostas que cada cidade processará para a prevenção, eliminação
e redução dos casos de violação dos direitos sexuais infantojuvenis.
Nessa etapa a equipe responsável pela realização do DRP apresenta os
resultados da pesquisa, pormenorizando as informações que caracterizam
a realidade da violação sexual de crianças e adolescentes no
município; as ações implementadas nos campos da prevenção, promoção,
proteção, garantia e defesa de direitos; os principais problemas
apontados pelos atores da Rede na efetivação dos direitos, bem como a
real capacidade dos programas, serviços e ações para oferecer
respostas eficazes na resolução dos problemas.
IMPORTANTE: à equipe de pesquisadores não compete apresentar
proposições para superação dos problemas encontrados. Essa resposta
deve ser dada pelo conjunto de atores da Rede durante a 5a etapa do
Seminário, momento em que ocorrem as oficinas para construção do Plano
Operativo Local (POL)
O diagnóstico apresentado nesse momento não deve ser debatido pelos
participantes. O reconhecimento das situações, sua validação,
adequação e atualização ocorrerão nos primeiros momentos da 5a etapa
do Seminário, por ocasião das oficinas para construção do POL.
Mas, e quando o município não realizou o DRP?
Essa etapa pode ser substituída pela apresentação de outros dados
sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, disponíveis
nos arquivos do conselho tutelar, delegacia de polícia e serviços de
disque-denúncia local, estadual ou nacional.
3 – Apresentação dos Planos Estadual e Municipal de Enfrentamento à
Violência Sexual
Ainda como parte da estratégia de conhecimento da realidade, alêm das
informações sobre
metas e objetivos do Plano Estadual, sugere-se que o município que
possua Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual, também
faça apresentação nesse momento, indicando o nível de cumprimento dos
objetivos e metas nele estabelecidas. Essa tarefa deve ficar sob a
responsabilidade da instituição que exerce seu monitoramento ou
coordenação.
É importante que os atores da Rede de Proteção Local tenham
conhecimento de quando e como o município organizou seu processo de
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Caso o município não possua Plano Municipal de Enfrentamento à
Violência Sexual, sugere-se a apresentação do Plano Nacional e do
Plano Estadual.
OS PLANOS PODEM SER DEBATIDOS? Da mesma forma que na etapa anterior,
não se recomenda que o plano apresentado na 3a etapa seja debatido
pelos participantes, pois eventuais apreciações e considerações sobre
seu conteúdo devem ser discutidas na 5a etapa do Seminário, nas
oficinas para construção do POL.
4 – Apresentação das políticas, programas e ações desenvolvidas no
àmbito do município
Após a apresentação das informações sobre a realidade local e do Plano
Municipal, é muito importante que os participantes do Seminário
coletivamente, tomem conhecimento de como estão organizadas as
políticas, programas, ações e serviços que tenham interface com a
violência sexual contra crianças e adolescentes.
Para tanto, sugere-se que os organismos responsáveis pelas políticas
sociais básicas (educação, saúde, cultura, lazer, esporte, segurança,
turismo, etc), bem como aqueles que operam as políticas de proteção
social, apresentem os princípios, metas, programas, ações e serviços
sob suas respectivas responsabilidades e sua correlação com os seis
eixos dos Planos Municipal, Estadual e Nacional.
É também fundamental uma adequada apresentação de como estão
organizadas as políticas, considerando-se a possibilidade de oferecer
subsídios necessários aos participantes para construção do POL,
evitando, inclusive, a indicação de adoção de medidas e realização de
atividades já em andamento no município.
5 – Oficinas para a construção da versão preliminar do POL
A base do trabalho das oficinas será o conjunto de informações
produzidas pelo diagnóstico apresentado na 2a etapa.
Como devem ser organizadas as oficinas?
Os participantes devem ser distribuídos, segundo suas respectivas
áreas de atuação, em seis oficinas, seguindo a matriz lógica do Plano
Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto- juvenil.
1.Análise da Situação: instituições/pessoas que atuam com estudos,
pesquisa, informação, banco de dados, pesquisadores, universitários,
etc;
2.Mobilização e Articulação: pessoas que atuam junto aos conselhos dos
direitos, conselhos setoriais de políticas públicas, fóruns, comitês e
comissões, iniciativa privada, setor produtivo, turismo, comunicadores
e jornalistas;
3.Defesa e Responsabilização: membros dos conselhos tutelares,
representantes das instituições de segurança pública nas três esferas
de governo e profissionais que atuam no sistema de justiça;
4.Prevenção: profissionais que atuam junto às políticas de educação,
saúde, cultura, esporte, lazer e trabalho;
5.Atendimento: instituições/pessoas que atuam nos serviços de saúde e
nos programas e serviços de proteção social básica, de média e de alta
complexidade, públicos ou privados;
6.Protagonismo: crianças e adolescentes, famílias, educadores sociais,
monitores e organizações que atuam nessa área.
Após ser definida a composição das oficinas, é interessante que cada
um dos grupos garanta a participação de um ou dois representantes em
cada um dos outros cinco grupos, recebendo, em contrapartida, um ou
dois representantes de cada um deles. Dessa forma, as discussões
setoriais poderão agregar contribuições dos outros segmentos,
qualificando as discussões e proposições.
Qual a dinâmica do trabalho nas oficinas?
Cada oficina deverá ter um facilitador designado pela comissão
responsável pelo Seminário o qual terá como tarefas principais:
•promover a escolha, dentre os participantes do grupo, de um
coordenador (que deverá facilitar as discussões e assegurar a
participação de todos) e um relator (que deverá anotar todas as
contribuições e elaborar o relatório final);
•apresentar os principais aspectos gerados pelo DRP no seu respectivo
eixo;
•intermediar junto a essa comissão as eventuais necessidades do grupo
em que estiver atuando;
•estimular a mobilização dos participantes.
PRIMEIRO PASSO
De início, o facilitador deve proceder à entrega do formulário do POL,
previamente preparado pela comissão, estimulando os presentes a
fazerem a leitura das metas dos Planos Nacional, Estadual e/ou
Municipal.
A leitura dessas informações deve ser feita por dois ou mais membros
do grupo, como forma de estimular a sua interação com o processo que
se pretende.
Como o processo de construção do DRP é realizado por meio de
entrevistas institucionais e/ou setoriais, o facilitador faz uma
apresentação dos dados do diagnóstico sobre seu respectivo eixo. Em
seguida, põe esses dados em discussão no grupo, visando a sua
validação no coletivo dos atores da Rede, que poderão reiterar todos
os aspectos apresentados e consensuados, bem como questioná-los ou
propor alterações.
Caso não tenha realizado o diagnóstico, o município terá a
oportunidade de construí-lo de forma coletiva nas oficinas, conforme a
seguir descrito:
O facilitador faz uma explanação aos presentes sobre a lógica do eixo
temático da oficina e os convida a fazerem a identificação dos
principais problemas enfrentados nessa área e os aspectos que
interferem na promoção dos direitos sexuais de crianças e
adolescentes.
O relator anota todas as contribuições e, ao final desse processo, o
grupo define, dentre os problemas elencados, três que considera de
maior gravidade. Os demais passos são executados de acordo com a
metodologia proposta.
Em seguida, sugere-se que o facilitador mobilize o grupo para a
eleição do coordenador e do relator.
Com vistas ao processo de monitoramento futuro, sugere-se adequar o
formulário do POL, contemplando os tópicos Problemas, Atividades,
Resultados Esperados e Resultados Alcançados, devendo os três
primeiros serem imediatamente preenchidos.
SEGUNDO PASSO
Dentre os problemas apresentados pelo facilitador em cada eixo, os
participantes deverão ser estimulados pelo coordenador a escolher três
que julguem de maior relevância e prioridade de superação, cabendo ao
relator registrá-los no formulário do POL.
TERCEIRO PASSO
Identificados os três principais problemas, o coordenador estimulará
os membros do grupo a propor e consensuar duas atividades que deverão
ser desenvolvidas para a superação de cada um dos problemas.
Para cada atividade estabelecida, o grupo deve identificar, na rede de
serviços, programas, ações e políticas públicas, os responsáveis pela
sua execução, indicando, ainda, os potenciais parceiros e o prazo para
início da referida atividade. Todas essas definições devem ser
registradas pelo relator no formulário do POL.
Espera-se que ao final da oficina cada grupo deverá ter:
- indicado os três principais problemas no seu eixo de discussão
- proposto seis atividades para superação dos problemas (duas para
cada)
- indicado o órgão responsável por cada uma das atividades
- identificado os órgãos e serviços parceiros na execução de cada uma
das atividades
- definido o prazo para início das atividades
- identificado os resultados esperados para cada uma das atividades
(três por atividade)
Estabelecida essa produção (Plano Operativo Preliminar), cada grupo,
por meio do coordenador e relator, visita os outros cinco grupos para
proceder à apresentação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos,
colhendo as suas contribuições, que devem ser anotadas pelo relator.
QUARTO PASSO
Após visitar todos os grupos, o coordenador e o relator retornam ao
seu grupo de origem para apresentar aos seus membros as contribuições
recebidas, colocando cada uma delas para apreciação de todos, para
incorporação (quando for o caso) ao relatório final.
Em seguida, o coordenador mobiliza o grupo para escolha de três
pessoas que comporão a Comissão Local, para apresentação e aclamação
de seus nomes na Plenária Final. Essas três pessoas representando cada
eixo serão responsáveis por mobilizar as instituições apontadas no POL
para a execução das ações. As pessoas escolhidas integrarão a Comissão
Local, composta de, no mínimo, 18 membros.
Quando da escolha dos membros que formarão a Comissão Local, tendo em
vista a sustentabilidade do processo, deve-se levar em conta a
necessidade de se garantir a candidatura de pessoas que ocupem cargo
de carreira nas instituições da Rede.
6 – Plenária final
Elaborado o relatório final de cada grupo, todos os participantes se
reúnem para a apresentação dos resultados em plenária.
1o Momento
Sob a coordenação da comissão responsável pelo Seminário, cada um dos
relatores apresenta os resultados das discussões de seu grupo, podendo
orientar-se pelo seguinte roteiro:
1.apresentação geral do grupo, descrevendo sucintamente a origem das
pessoas que o compõem, a dinâmica empreendida, aspectos positivos do
trabalho, nível de participação, etc;
2.apresentação dos três problemas identificados pelo grupo como
cruciais relacionados à violação dos direitos sexuais de crianças e
adolescentes, tomando por base os dados do DRP e as contribuições dos
membros;
3.apresentação das atividades elencadas pelo grupo para resolução de
cada um dos problemas, bem como as instituições identificadas como
responsáveis pela execução e com suas respectivas parcerias, e, ainda,
o prazo proposto para início de cada uma das atividades;
4.apresentação das três pessoas do grupo escolhidas para compor a
Comissão Local.
2o Momento
Aclamação, pelos participantes da plenária, de todas as propostas
apresentadas pelos grupos e dos membros que comporão a Comissão Local.
Outra ação importante a ser adotada pela Rede nesse momento consiste
em acordar com os órgãos de segurança e justiça o monitoramento de
inquéritos e processos de casos emblemáticos de violência sexual
contra crianças e adolescentes. Essa ação deve ser realizada pela
Comissão Local.
3o Momento
Aplicação do instrumento de avaliação do Seminário, a ser preenchido
por todos os participantes. Quando o número de pessoas presentes na
plenária final for superior a 50, sugere-se que a avaliação seja feita
por amostragem.
4o Momento
A comissão responsável pelo Seminário entrega o relatório final dos
grupos e a relação dos nomes da Comissão Local ao representante do
CMDCA.
A aprovação do POL e dos membros da Comissão Local deve ser feita
mediante Resolução, na primeira reunião do CMDCA subseqúente à
realização do Seminário.
5o Momento
Encerramento
Recapitulando:
Etapa 1 – Apresentação da proposta metodológica do PAIR
Etapa 2 – Apresentação dos dados da realidade local – Diagnóstico
Rápido Participativo
Etapa 3 – Apresentação dos Planos Estadual e Municipal de
Enfrentamento à Violência Sexual
Etapa 4 – Apresentação das políticas, programas e ações desenvolvidas
no àmbito do município
Etapa 5 – Oficinas para construção da versão preliminar do Plano
Operativo Local
Etapa 6 – Plenária final 2 PRODUTOS: Formação da Comissão Local do
PAIR e Plano Operativo Local
7 – Outras possibilidades metodológicas na realização do Seminário,
com a introdução dos marcos conceituais sobre a violência sexual
contra crianças e adolescentes
Como forma de preparar melhor os atores da rede de proteção local para
a construção do POL, algumas experiêcias têm explorado a possibilidade
de incorporar às etapas metodológicas do Seminário uma reflexão
conceitual sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes,
antecipando parte do processo de capacitação.
Essas informações conceituais, aliadas aos dados da realidade local,
seja aquele construído previamente por meio das entrevistas, seja
aquele construído na primeira etapa das oficinas, podem promover
melhor ajuste na construção das respostas da Rede, retratadas nas
atividades elencadas para o POL, bem como na projeção dos resultados
esperados.
Caso opte por essa modalidade, o município deve proceder a uma pequena
alteração na programação do Seminário incluindo uma etapa adicional,
com ampliação de sua duração em 16 horas, integralmente reservadas
para a apresentação dos principais construtos teóricos e práticos
produzidos acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Nesses casos, sugere-se a organização do Seminário com as seguintes
etapas: 1a Etapa – Apresentação da proposta metodológica do PAIR – (1
h)
2a Etapa – Apresentação dos marcos conceituais:
Tema 1: Proteção dos Direitos Humanos Sexuais de Crianças e
Adolescentes e o Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e
Adolescentes (8 h)
Parte 1 – Sociedade, cultura e violência (2 h)
•Infância e Adolescência: história social e concepções.
•Violência estrutural e vulnerabilidade acrescida
•Desfazendo representações e reconhecendo princípios:
- Violência e exclusão social – fenômeno multidimensional
- Gênero, orientação sexual e a construção da identidade sexual
- Raça e Etnia
- Concepções de sexualidade
- Diversidade dos comportamentos manifestos na infância e adolescência
Parte 2 – Tipos de violência contra crianças e adolescentes (2
h)
•Abuso sexual, exploração sexual (prostituição, pornografia, tráfico
para fins sexuais, turismo sexual): caracterização, identificação,
causas e conseqüências.
•A cultura de violência das/nas instituições: família, comunidade
escola, instituições de saúde, instituições de atenção e proteção,
etc.
Parte 3 – Competências e atribuições dos atores que integram o
Sistema de Garantia de Direitos (2 h)
•Competências da rede municipal: Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente; Conselhos Municipais de Assistência Social,
Educação, Saúde; Conselhos Tutelares; Centros de Defesa; Segurança
Pública; Defensorias Públicas; Ministério Público e Poder Judiciário;
•Compromisso da sociedade no enfrentamento da violência sexual infanto-
juvenil, observada a realidade local;
•Responsabilidade da comunidade para formação de multiplicadores em
todos os segmentos com o objetivo de propor e recriar estratégias para
solução de problemas locais;
•Revisitando o Plano Operativo Local (POL) para avaliação e
redefinição de estratégias, a partir da conclusão das atividades
desenvolvidas na capacitação.
Parte 4 – Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (2 h)
•Identificar o Direito Penal como Direito público aplicado à toda
comunidade e não a pessoas isoladamente;
•Conhecer as diretrizes do III Congresso Mundial contra a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes;
•Discutir as diferentes modalidades da violência sexual com base no
marco normativo (tipos penais)
Tema 2: O Papel das Políticas Públicas no Processo de Desenvolvimento
Integral de Crianças e Adolescentes – Principais Desafios no
Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (8 h)
Parte 1 – Política Nacional de Direitos Humanos (4 h)
•PNEVSCA
•Disque Direitos Humanos – Disque 100
•Programa Brasil sem Homofobia
•Pessoas com deficiência
•População de rua
Parte 2 – Políticas de Saúde (1 h)
•Saúde sexual reprodutiva
•Saúde mental
•Notificação obrigatória
•Protagonismo juvenil
•Fortalecimento das Relações Humanas na atenção integral para crianças
e adolescentes em situação de violência sexual.
Parte 3 – Política de Educação (1 h)
•A escola enquanto um espaço/rede de proteção contra a violência
sexual infanto-juvenil
•O enfrentamento à violência sexual e a exploração sexual: notificação
obrigatória, conhecimento do fluxo da rede de atendimento, denúncia e
acompanhamento
Parte 4 – Política de Assistência Social (2 h)
•SUAS e interfaces com o enfrentamento da violência sexual
•CREAS: centro de referência especializado para o atendimento às
vítimas
•Fortalecimento das Relações Humanas na atenção integral para crianças
e adolescentes em situação de violência sexual
•O enfrentamento à violência sexual e a exploração sexual:
notificação, conhecimento do fluxo da rede de atendimento, denúncia e
acompanhamento.
3ª Etapa – Apresentação dos dados da realidade local – Diagnóstico
Rápido Participativo
4ª Etapa – Apresentação dos Planos Estadual e Municipal de
Enfrentamento à Violência Sexual
5ª Etapa – Apresentação das políticas, programas e ações desenvolvidas
no âmbito do município (as etapas 3, 4 e 5 devem ser realizadas na
forma já descrita)
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