[Alunos_santarita-l] HOJE. 17H . MULTIPARENTALIDADE. Debate

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Maria Luiza

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Oct 14, 2016, 11:23:00 AM10/14/16

to Alunos Santa Rita Lista, Alunos Lista

Muito honrada em anunciar esta atividade do grupo de pesquisa em Humanização do Direito Civil, que coordeno.

14/10/2016 - Auditório da Faculdade de Direito, localizada na praça João Pessoa - Centro. Reunião acadêmica.

Na oportunidade, o professor Doutor Rodrigo Toscano de Brito abordará a temática da Multiparentalidade e seus reflexos patrimoniais. A tese de prevalência da filiação socioafetiva em detrimento da paternidade biológica deu espaço, nos termos do julgamento do STF no RE 898.060, objeto de repercussão geral, a possibilidade de ter a filiação socioafetiva, declarada ou não em registro, e a filiação biológica de forma concomitante. Essas transformações trazem consigo reflexos na esfera patrimonial dos indivíduos envolvidos. É sobre estas e outra questões relevantes que se dará o debate. Os professores Duína Porto e Dimitri Soares funcionarão como debatedores.