QUESTÓES DIREITO TRABALHO
Mateus Aprigio
"...Foi DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA EM 06 DE AGOSTO DE 2014. "
"...Em 06 de maio de 2015, após uma festa na empresa que ocorreu no dia 04 de maio, o autor foi demitido por justa causa em razão de ter ingerido grande quantidade de álcool"
O prazo máximo para entrega das petições será dia 03/09/2015.
Questão 01
Herbrarium, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS 54621, série 00020-MG, residente na rua Espírito Santo, nº 197, Centro, Aimorés – MG, compareceu em seu escritório nesta mesma cidade em 10 de julho de 2015 e informou o seguinte:
Laborou para Cricri Comério Ltda, com endereço à Rua 2, nº 02, Centro, na cidade de Resplendor, sendo ADMITIDO EM 1º DE DEZEMBRO DE 2000, tendo a sua CTPS ANOTADA EM DATA DE 1º DE MARÇO DE 2001, exercendo sempre a função DE BALCONISTA, percebendo COMO ÚLTIMO SALÁRIO o valor DE R$ 500,00.
A partir de janeiro de 2006 o autor passou a receber comissões de 3% sobre a suas vendas. Essas comissões correspondiam à metade de seu salário, ou seja, estava percebendo no último mês R$ 250,00 de comissões, valor este que jamais foi pago em sua folha de pagamento, ou seja, sempre foi pago de modo informal através de depósito em sua conta corrente.
A partir de janeiro de 2005, a empresa construiu um refeitório e fornecia diariamente almoço aos seus empregados, valor que jamais integrou a folha de pagamento do autor. A empresa até hoje não efetuou sua inscrição no PAT.
Durante todo o contrato, seu horário era das 8 até às 12 horas e das 12:30 até às 19 horas, sem trabalhar aos sábados.
O horário sempre foi registrado no cartão de ponto, jamais assinado qualquer acordo de prorrogação. Jamais recebeu qualquer hora extra.
Foi DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA EM 06 DE AGOSTO DE 2014.
Em 06 de maio de 2015, após uma festa na empresa que ocorreu no dia 04 de maio, o autor foi demitido por justa causa em razão de ter ingerido grande quantidade de álcool. No dia 17 de maio de 2015, recebeu suas verbas rescisórias apenas com saldo salarial. Após receber as verbas rescisórias o obreiro foi até a Caixa Econômica Federal e pegou um extrato, no qual não constavam os depósitos do FGTS do ano de 2008.
Questão: Com base nos dados acima, você, como advogado(a) do sindicato da categoria do empregado, deve apresentar a peça processual competente pelo rito ordinário em favor do ex-empregado, pleiteando todas as verbas não quitadas, com indicação da legislação, súmulas e/ou orientações jurisprudenciais do SDI do TST. No presente caso não existe Comissão de Conciliação Prévia. Cada pedido deverá ter a respectiva fundamentação legal.
Questão 02:
Monteiro Lobato de Almeida trabalhou para a empresa MMM Ltda., na função de carpinteiro, iniciando seu trabalho em 01/04/2013. No ato da contratação, a empresa não fixou seu salário, sob o argumento de que um dos sócios estava viajando e a fixação de seu recebimento só poderia se dar na presença dele. Contudo, após quatro meses de trabalho, Monteiro não sabe sequer seu salário.
Questão: Como advogado do empregado, proponha a medida cabível com o intuito da fixação do salário do obreiro.
Questão 03:
O empregado “A”, metalúrgico, residente em São Paulo, trabalha na empresa “B”, com sede em Osasco. Admitido no dia 11/08/2005, foi registrado apenas no dia 1º de dezembro do mesmo ano; trabalha de segunda a sábado, das 8 às 18 horas, com uma hora de intervalo. Está com quatro meses de salários atrasados.
Questão: Como advogado(a) de “A”, promova a medida judicial cabível perante o Foro competente, pleiteando o que de direito para o seu cliente.