Fwd: RESPOSTA EXERCÍCIOS DIREITO CIVIL VI

[kadna lacerda]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ana Cristina <tcc.ana...@gmail.com>
Data: 28 de novembro de 2012 18:52
Assunto: RESPOSTA EXERCÍCIOS
Para: kadna lacerda <kadn...@gmail.com>, Jordan Silva <jordan...@hotmail.com>


Queridos,

Como ajustamos em sala, seguem as respostas dos exercícios abaixo.

Bons estudos!

Abç,

Ana

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Caso Concreto 1

(FGV – Exame Unificado – 2010 – adaptada) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de

bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos:

Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram

Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio

de R$ 900.000,00. Nesse caso hipotético, como ficaria a divisão do monte? Explique sua resposta.

Gabarito: Josefina receberia R$ 450.00,00 (art. 1829, I, CC). Paulo e Pedro receberiam cada um R$

75.000,00 (arts. 1851 a 1856, CC). Breno, Bruno e Brian receberiam cada um R$ 50.000,00 (arts. 1851 a

1856, CC). Moacir receberia R$ 150.000,00, pois único filho vivo (art. 1829, I, CC).

Caso Concreto 2

Astolfo é pai de Fábio, José e Sandro. Fábio é pai de Dante e premorto. José é pai de Eduardo e Rafael.

Eduardo, por sua vez, é pai de Gabriel e Humberto (bisnetos de Astolfo). José e Eduardo também são

premortos. Sandro não possui filhos e é solteiro. Como deverá ser partilhada a herança de Astolfo? Explique

sua resposta.

Gabarito: Sandro participará de 25% por direito próprio; Dante receberá 25% por direito próprio; Rafael

receberá 25% por direito próprio; Gabriel e Humberto receberão 12,5% cada um por representação de

Eduardo (arts. 1829 e 1851 e ss., CC).

Questão Objetiva

(IESES – TJMA 2008) Em relação à sucessão legítima, assinale a proposição correta:

a) O cônjuge sobrevivente não concorre com os ascendentes.

b) Se irmãos bilaterais concorrerem à herança, os irmãos unilaterais nada herdarão.

c) Ao cônjuge sobrevivente, e apenas no regime de comunhão universal de bens, assegura-se, sem prejuízo

da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à

residência da família desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

d) O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, salvo se aquele for casado com o falecido no

regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens.

Gabarito: D conforme art. 1829, I, CC. A letra A está errada conforme arts. 1829, II e 1836, CC. A letra B

está errada conforme arts. 1829, IV; 1841 e 1842, CC. A letra C está errada conforme art. 1831, CC.

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Caso Concreto 1

(FGV – OAB Unificado – 2012 - adaptada) José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era

pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico,

Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a

herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens? Explique sua resposta.

Gabarito: Raulf e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante será entregue a Mauro, por direito

de representação de seu pai pré-morto, conforme art. 1851 e ss., CC.

Caso Concreto 2

(MP-PR 2011 - adaptada) Antônio foi casado com Cecília por 10 anos, sendo que do casamento adveio o

nascimento de três filhos, Daniel, Elisa e Fabio. Cecília faleceu no último dia 30 de novembro de 2009. Sem

ter feito o inventário dos bens da sua falecida esposa e, por conseguinte, sem ter dado partilha aos herdeiros

desta, Antônio se casou com Bruna no 1° de janeiro de 2010, subordinando-se ao regime de bens daí

decorrente. No dia 10 de outubro de 2010, nasce Helena, filha de Antônio com Bruna. No dia de hoje, Antônio

vem a falecer. Diante dos fatos narrados, como deve ser distribuída a herança de Antônio? Explique sua

resposta.

Gabarito: A herança de Antônio será dividida, em partes iguais, apenas entre os quatro filhos (art. 1829, I,

CC) uma vez que com Bruna casou-se obrigatoriamente no regime de separação de bens (art. 1641, CC).

Questão Objetiva

(MP-SP 83o.) . É correto reconhecer, que na falta de ascendentes e descendentes, a sucessão será deferida

totalmente ao cônjuge sobrevivente, se ao tempo da morte do outro a sociedade conjugal não estava

dissolvida. Diante de tal assertiva será acertado afirmar que

a) na hipótese de o casamento ter sido celebrado sob o regime da comunhão parcial, e não possuindo o

morto bens particulares, o cônjuge sobrevivente participa da herança, sem direito à meação.

b) no regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente figurará como meeiro e poderá, outrossim, ser

herdeiro concorrente, por não haver impedimento legal nesse sentido.

c) separado apenas de fato o casal quando da morte de um dos cônjuges, e estando cada um deles

convivendo com terceiro na época do falecimento, essa circunstância mostra-se como sendo intransponível

obstáculo para a obtenção do direito sucessório.

d) quando em concurso com descendentes, o cônjuge sobrevivente só participará da herança do outro se o

regime de bens for o da separação voluntária, ou da comunhão parcial de bens quanto aos bens particulares

do morto, ou seja, aqueles que não entram na comunhão.

e) se o cônjuge sobrevivente vier a concorrer com os genitores do de cujus, tocar-lhe-á metade da herança;

se apenas com um descendente do primeiro grau, um terço; se com ascendentes de grau maior, também a

metade.

Gabarito: D conforme art. 1829, CC.

WEB 8Caso Concreto 1

(TJMT – adaptada) Cleusa, solteira e sem descendentes ou ascendentes, deixou todos os seus bens, em

partes iguais, para suas duas primas, Maria e Antônia, por meio de testamento cerrado. Por ocasião da morte

da testadora, Maria já havia falecido, deixando como herdeiros necessários seus filhos, João e Pedro. Antônia,

uma das beneficiárias do testamento promove a abertura do inventário. Considerando a situação hipotética,

pergunta-se:

a) 1) O que é testamento cerrado?

b) 2) Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade?

c) 3) Como serão distribuídas as cotas da herança deixada pela testadora? Explique.

d) 4) O testamento poderia ter sido revogado por Cleusa?

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Gabarito:

a) 1) O que é testamento cerrado? “Testamento cerrado, secreto ou místico, outrora também

chamado de nuncupação implícita, é o escrito pelo próprio testador, ou por alguém a seu

pedido e por aquele assinado, com caráter sigiloso, completado pelo instrumento de aprovação

ou autenticação lavrado pelo tabelião ou por seu substituto legal, em presença do disponente e

de duas testemunhas idôneas” (Carlos Roberto Gonçalves, 2011, p. 269-270)

b) 2) Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade? Os requisitos estão elencados no art.

1.868, CC, em resumo: cédula testamentária, ato de entrega ao tabelião; auto de aprovação e

cerramento.

c) 3) Como serão distribuídas as cotas da herança deixada pela testadora? Explique. A cláusula

testamentária que determinou que os bens ficariam em partes iguais para Maria e Antônia deve

ser interprestada como disposição conjunta, havendo solidariedade entre os co-legatários.

Assim, o patrimônio deixado a duas pessoas e como uma das beneficiárias faleceu, o acervo

patrimonial passará integralmente à outra sobrevivente (art. 1941, CC0.

d) 4) O testamento poderia ter sido revogado por Cleusa? O testamento é sempre ato revogável (art.

1.969; 1.972 e 1.858, CC).

Caso Concreto 2

João, solteiro e bastante debilitado por um câncer que dia a dia lhe retirava a vida requer à sua enfermeira

que escreva seu testamento, estando presentes durante todo ato de elaboração e leitura do documento Carla

e Camila, amigas do testador; Mário, seu médico; Milena e Jorge auxiliares do hospital. João que não tem

nenhum ascendente vivo e tão pouco descendentes resolve deixar toda a sua fortuna ao sobrinho Luiz. Após

a morte de João seu único irmão Valter ingressa com ação de impugnação do testamento afirmando que: 1)

João era incapaz no momento em que pediu que lhe redigissem o documento; 2) que as testemunhas

presentes não assistiram a todo o ato, limitando-se a assinar o documento apresentado; 3) que como irmão

tem direito à parte da herança, pois herdeiro necessário. Valter tem razão? Justifique a sua resposta.

Gabarito: Valter não tem razão. O simples fato de João estar acometido de grave doença que lhe reduz a

capacidade física para escrever de próprio punho não é suficiente para caracterizar a incapacidade para

testar. Sendo Valter parente colateral, é considerado apenas herdeiro legítimo e, portanto, pode ser excluído

por testamento. Demonstrado que todas as testemunhas acompanharam todos os atos, válido será o

testamento. Neste sentido: “Testamento – instrumento particular manuscrito por terceiro – Lucidez e firme

propósito de dispor do testador, fisicamente debilitado por doença em fase terminal – confirmação por cinco

testemunhas presenciais. Se o testador, muito debilitado pela doença que o acometeu, encontrava-se lúcido e

sem condições físicas adequadas para redigir o testamento que mandou materializar na presença de outras

quatro testemunhas que serviram como conferentes e, todas, inclusive aquela que se incumbiu de dar forma

ao projeto, assistiram ao trabalho de leitura e confirmação do testamento, deve o mesmo ser convalidado

para surtir os efeitos desejados. Negar o valor do ato é retirar do falecido o direito legítimo de dispor de seus

bens (RT 736:236-237)”.

Questão Objetiva

(FGV – SEFAZ-RJ – 2011) A sucessão poderá se dar por força de testamento. Toda pessoa capaz poderá

dispor, por testamento, de parte ou da totalidade de seus bens para depois de sua morte. Nesse sentido, é

correto afirmar que:

a) o incapaz nos termos da lei civil não pode testar; entretanto, o fazendo, o testamento se validará com o

advento da capacidade.

b) o testamento por instrumento público deverá ser escrito mecanicamente pelo tabelião ou seu substituto

legal, não se admitindo testamento manuscrito.

c) o testamento cerrado deverá ser escrito, obrigatoriamente, em língua nacional.

d) caso o testador não saiba ou não possa assinar o testamento público, o tabelião ou seu substituto legal

assinará pelo testador, declarando tal impossibilidade.

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e) se admite, no direito brasileiro, o testamento conjuntivo, desde que recíproco.

Gabarito: D conforme art. 1865, CC. A letra A está errada conforme art. 1860, CC. A letra B está incorreta

conforme art. 1864, parágrafo único, CC. A letra C está errada conforme 1871, CC. A letra E está errada

conforme art. 1863, CC.

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Caso Concreto 1

Há alguns anos as colunas sociais de diversos jornais e revistas noticiaram que o ‘playboy’ paulista Chiquinho

Scarpa havia realizado um testamento e neste teria deixado bens e dinheiro ao seu cachorro Pafúncio.

Pergunta-se: esse tipo de deixa testamentária pode ser realizada no Brasil? Justifique sua resposta.

Gabarito: O Direito brasileiro proíbe a deixa testamentária para coisas, portanto, não poderiam ser

beneficiados em testamento cachorros. Além disso, exige-se o respeito à legítima. Então, existindo herdeiros

necessários deveria a legítima ser respeitada. Se a intenção do testador era realmente beneficiar o cachorro,

poderia ter nomeado, por exemplo, seus funcionários seus herdeiros impondo-lhes como encargo o cuidado

com os cães até o fim da vida destes (art. 1.897, CC).

Caso Concreto 2

Após assistir inúmeras vezes episódios do seriado ‘House’, você um dia acorda determinado a realizar

testamento no qual proíbe qualquer forma de ressuscitação ou de prolongamento artificial da vida. Esse tipo

de declaração é muito utilizada nos EUA onde é conhecida como testamento vital ou biológico (‘living will’).

Esse tipo de declaração poderia ser feita por testamento no Brasil? Explique sua resposta.

Gabarito: “Testamento vital é o documento que contém disposições sobre a assistência médica a ser

prestada a paciente terminal, enquanto diretivas antecipadas são disposições sobre tratamentos médicos em

geral, dos quais o paciente pode se recuperar ou não” (Maria Berenice Dias, 2011, p. 379). O testamento vital

visa proteger a dignidade do paciente terminal e a própria família (princípio da solidariedade familiar). O

Direito brasileiro admite questões não patrimoniais em testamento (art. 1857, § 2o., CC), portanto,

admissível seria no Brasil, mas não propriamente sob a forma de testamento (porque esse só produz efeitos

para depois da morte), mas como declaração unilateral de vontade devendo gerar os efeitos nela previstos

em atenção aos princípios da liberdade e intimidade. O direito à morte digna é tão fundamental quanto o

direito à vida digna.

Questão Objetiva

(MPES 2005) O testamento cerrado será aberto:

a) por um dos herdeiros.

b) por um escrevente autorizado pelo tabelião

c) pelo juiz.

d) pela viúva meeira.

e) pelo tabelião que o lavrou.

Gabarito: C conforme art. 1875, CC.

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Caso Concreto 1

(CESPE – TJSE – 2006) Nas disposições testamentárias, o testador pode exigir uma contraprestação para que

o contemplado possa receber o legado ou a herança. Esse encargo não deve ser superior à liberalidade e

pode ser instituído em benefício do testador ou de um terceiro por ele indicado. Certo ou errado? Justifique

sua resposta

Gabarito: Errado. O encargo não pode ser imposto a herdeiros necessários quanto a bens da legítima,

embora possa ser imposta a legatários (art. 1938, CC). Além disso, são vedadas condições captatórias de que

o herdeiro ou legatório, disponha também por testamento, em benefício do testador ou de terceiro (art. 1900,

I, CC).

Questão Objetiva 1

(FCC – MP-PE – 2002) Meu pai legou-me em testamento sua bela fazenda, dentro das forças de sua metade

disponível. Minha única irmã, de quem gosto muito, não apreciou o ato de liberalidade de meu pai e eu não

quero magoá-la. Nesse caso,

a) posso recolher o legado e aceitar a herança apenas em pequena parte, de modo que eu e minha irmã

recebamos bens de igual valor.

b) se eu rejeitar o legado, estarei também repudiando, automaticamente, a herança.

c) posso repudiar o legado e aceitar a herança em igualdade de condições à minha irmã.

d) o legado e a herança têm a mesma natureza e, portanto, o mesmo destino: aceitação ou renúncia.

e) a aceitação da herança é um direito do herdeiro, mas o legado não é repudiável.

Gabarito: C – o legado não exige aceitação expressa. Então, pode o legatário renunciá-lo sem que isso afete

sua participação na legítima.

Questão Objetiva 2

(MPSP 84o.) Assinale a alternativa falsa:

a) O testador pode impor cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre a

parte disponível.

b) O testador pode impor cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre os

bens da legítima, desde que declare a existência de justa causa.

c) Se o legatário falecer antes do testador, o legado poderá ser vindicado pelos herdeiros do legatário,

desde que o façam no prazo previsto em lei.

d) O legado é figura exclusiva da sucessão testamentária.

e) É válida a disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro,

dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador.

Gabarito: C conforme art. 1839, V, CC.

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Caso Concreto 1

José, utilizando parte disponível de seu patrimônio, nomeou como herdeiro testamentário o primeiro filho que

Luana vier a ter. No entanto, quando este filho completar 18 anos deverá transmitir os bens confitados ao

primeiro que Marcelo vier a ter. Pergunta-se:

1- 1- Tratando-se de fideicomisso, poderia o fiduciário também ser prole eventual?

2- 2- O que ocorrerá se a sucessão for aberta antes do nascimento do filho de Luana? Explique sua

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resposta.

3- 3- O que ocorrerá se Luana nunca tiver um filho? Explique sua resposta.

4- 4- O que ocorrerá se além de Luana não ter filhos o fideicomissário nunca for concebido? Explique sua

resposta.

Gabarito:

1- Tratando-se de fideicomisso, poderia o fiduciário também ser prole eventual? Não há impedimento de

que o fiduciário seja também prole eventual. A única exigência que a lei faz é que o fideicomissário seja

necessariamente prole eventual (art. 1.952, CC).

2- O que ocorrerá se a sucessão for aberta antes do nascimento do filho de Luana? Explique sua resposta.

Será necessário nomear um curador, devendo o nascimento ocorrer no máximo em dois anos contados da

abertura da sucessão (art. 1.800, CC).

3- O que ocorrerá se Luana nunca tiver um filho? Explique sua resposta. Caso Luana não tenha filhos, a

herança deixada por José deverá ser transmitida ao fideicomissário.

4- O que ocorrerá se além de Luana não ter filhos o fideicomissário nunca for concebido? Explique sua

resposta. Caducará o fideicomisso e os bens confitados são devolvidos aos herdeiros legítimos do testador

(art. 1.958, CC).

Caso Concreto 2

Jamile e Aline são irmãs, filhas de Regiane. Regiane, por testamento deixa bens (da parte disponível) a seus

amigos Lúcio e Lucíola. Lucíola falece antes de Regiane. Como deverá ser realizada a partilha dos bens

deixados? Explique sua resposta.

Gabarito: a legítima será igualmente partilhada entre Jamile e Aline porque herdeiras necessárias. Quanto à

parte disposta em testamento Lúcio terá o direito de acrescer a parte de Lucíola uma vez que se trata de

conjunção mista, conforme art. 1941, CC.

Questão Objetiva 1

(MP-SC 2010)

I - Considera-se testamentária a sucessão ainda que ocorra a caducidade, rompimento ou nulidade do

testamento.

II - Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumemse

abrangidos pela cessão feita anteriormente.

III - Aberta a sucessão, o direito de preferência aos direitos hereditários existe apenas em face de estranhos,

não quando o interessado for algum coerdeiro.

IV - A jacência, considerada etapa preliminar da vacância, nem sempre desemboca naquela declaração,

porquanto, quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada

vacante.

V - São nulas as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.

a) apenas III está correto.

b) apenas I, IV estão corretos.

c) apenas II e IV estão corretos.

d) apenas II e V estão corretos.

e) apenas III e IV estão corretos

Gabarito: E conforme arts, 1794 e 1823, CC. O item I está errado conforme art. 1.788, CC. O item II está

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errado conforme art. 1793, parágrafo 1o., CC. O item V está errado conforme art. 1909, CC.

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Caso Concreto 1

Josafá possui um único filho, mas deixa R$ 40.000,00 ao amigo Rafael e um automóvel no valor de R$

100.000,00 legado em favor de sua sobrinha Carla. Ao tempo de seu falecimento seu patrimônio total era de

R$ 140.000,00. O filho de Josafá poderia impugnar o testamento já que em virtude de suas disposições nada

receberia? Explique sua resposta.

Gabarito: Deve-se realizar redução da herança, ou seja, do valor dos bens 50% deve ser destinado ao filho,

ou seja, a importância de R$ 70.000,00. Assim, o amigo perderá a herança (nada receberá) e a legatária terá

redução de R$ 30.000,00 do valor do carro deixado, devendo esta importância ser repassada em dinheiro ao

herdeiro (art. 1967, §2o., CC).

Caso Concreto 2

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Fábio, hoje com setenta anos, há 15 está casado com Mariana, sua segunda esposa, vinte anos mais nova.

Fábio não tem filhos e tão pouco tem ascendentes vivos. Há pouco mais de um ano Fábio descobriu que seu

neto tem um caso amoroso com sua esposa Mariana. Já bastante doente e entristecido com a situação Fábio,

silencia, mas em testamento, com fundamento no art. 1.962, III, CC, deserda seu neto, nada dispondo

quanto a Mariana. Fábio morre poucos dias depois de concluir os procedimentos referentes ao testamento.

Supondo que a única parente viva de Fábio seja sua outra neta Célia, que medidas poderá ela tomar para

evitar que Cássio, seu irmão mais novo que tinha um caso com Mariana, participe da herança? Explique sua

resposta.

Gabarito: O ato de deserdação se dirigiu apenas a Cássio e, portanto, só em face dele poderia Célia invocar

o testamento para excluí-lo da sucessão. No entanto, o ato praticado por Cássio não se enquadra na hipótese

prevista no art. 1.962, III, CC que se dirige apenas ao relacionamento ilícito entre madrasta e filho do

testador e não desta com o irmão do testador; bem como, não corresponde a nenhuma hipótese de

indignidade. Portanto, Cássio terá direito a participar da herança concorrendo com Célia e Mariana (art.

1.829, I, CC). Como Fábio silenciou a respeito de sua esposa e sendo o ato de deserdação um ato

personalíssimo, Célia concorrerá com Mariana e Cássio na sucessão de Fábio (art. 1.829, I, CC), além de

Maria manter o direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância do casamento. Lembre-se

que o silêncio de Fábio quanto à Mariana não significa que a tenha perdoado.

Questão Objetiva

(VUNESP – MP-SP – 2010 – Analista de Promotoria) Considere as afirmações seguintes:

I. tanto o instituto da indignidade quanto o da deserdação procuram afastar da herança aquele que a ela não

faz jus, em razão de reprovável conduta que teve em relação ao autor sucessionis, ou, ainda, contra seu

cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II. a pena de indignidade é cominada pela própria lei, nos casos expressos que enumera, ao passo que a

deserdação repousa na vontade exclusiva do de cujus que a impõe ao culpado, em ato de última vontade,

desde que fundada em motivo legal;

III. somente a autoria em crime de homicídio doloso, tentado ou consumado contra o autor da herança, pode

afastar o herdeiro da sucessão.

Está correto o contido em:

a) I, II e III.

b) I e III, apenas.

c) II e III, apenas.

d) I e II, apenas.

e) I, apenas.

Gabarito: D conforme arts. 1814 e 1961, CC. O item III está errado conforme arts. 1814 e 1961, CC.

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Caso Concreto 1

Rui, casado com Amanda em regime de separação de bens faleceu ‘ab intestato’ em 20 de dezembro de

2008. Rui e Amanda tinham quatro filhos e o patrimônio deixado pelo ‘de cujus’ era composto por 3 imóveis

em Curitiba, uma casa em Florianópolis, um carro (todos adquiridos onerosamente na constância do

casamento), saldo de FGTS e valores em conta conjunta com sua esposa. Deixou também seguro de vida em

que indicou como beneficiária sua sobrinha Aline. Pergunta-se:

1- A quem caberá a administração provisória da herança? Explique sua resposta.

2- Supondo todos capazes, quem deverá ser nomeado inventariante? Explique sua resposta.

3- Há bens que não precisam ser inventariados? Explique sua resposta.

4- Qual o prazo para abertura e finalização do inventário? Supondo que o cônjuge seja domiciliado na mesma

Relatório - Plano de Aula 24/07/2012 17:42

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cidade em que você, haverá penalidade pela não observância do prazo de abertura do inventário?

Gabarito:

1- A quem caberá a administração provisória da herança? Explique sua resposta. Em regra a administração

provisória permanece com o herdeiro que detinha sua posse no momento da abertura da sucessão (art.

1.797, CC). Supondo que Amanda a detinha, será dela a administração provisória.

2- Supondo todos capazes, quem deverá ser nomeado inventariante? Explique sua resposta. Pode ser

nomeado o administrador provisório. No entanto, a regra é que o cônjuge supérstite seja nomeado

inventariante, no caso Amanda (art. 990, CPC).

3- Há bens que não precisam ser inventariados? Explique sua resposta. Apenas o seguro destinado à sobrinha

não precisa ser inventariado (art. 792, CC) e os valores existentes na conta corrente, uma vez que conjunta

(obrigação solidária). Todo o restante precisará ser inventariado não aplicando as exceções estudadas.

4- Qual o prazo para abertura e finalização do inventário? Supondo que o cônjuge seja domiciliado na mesma

cidade em que você, haverá multa pela não observância do prazo de abertura do inventário? O prazo para

abertura do inventário é de sessenta dias a partir da abertura da sucessão, devendo ser finalizado em doze

meses (art. 983, CPC). O professor deve verificar se os alunos identificaram se há penalidade no Estado para

a não observação do prazo.

Questão Objetiva 1

(TJSP – 179o.) Assinale a afirmação incorreta:

a) Compete ao inventariante dativo ajuizar ações em nome do espólio e defendê-lo nas ações que forem

propostas em face dele.

b) No inventário, não havendo concordância de todas as partes sobre pedido de pagamento feito por credor

do espólio, será ele remetido para os meios ordinários.

c) No inventário, a partilha, depois de transitada em julgado, poderá ser emendada nos mesmos autos para

corrigir erro de fato na descrição dos bens, desde que concordes todas as partes.

d) Reservados os bens para garantir os direitos de herdeiro excluído, a medida perderá eficácia se ele não

propuser a ação ordinária que lhe competir no prazo de trinta dias contados da intimação da decisão que não

o admitir no inventário.

Gabarito: A conforme arts. 990 e 991, CPC.

Questão Objetiva 2

(FCC – PGE-SP – 2009) "A" faleceu em 15 de janeiro de 2003. O inventário foi aberto em 10 de abril de 2004.

Habilitaram-se à sucessão de seus bens a viúva "B", casada com o "A", sob o regime de separação

convencional de bens, o filho "C", fruto do primeiro casamento do falecido com "X", e os dois filhos, "D" e "E",

frutos do casamento do falecido com "B". Quem herdará os bens deixados por "A"?

a) Os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B", garantindo-se a esta última 1/3 dos bens deixados

pelo de cujus.

b) O filho "C" e os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B", garantindo-se a esta última o direito ao

usufruto da metade dos bens deixados pelo de cujus.

c) Os filhos "C", "D" e "E" em concorrência com a viúva "B".

d) O filho "C", os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B" e a ex-mulher "X", não habilitada,

garantindo-se à viúva "B" 1/3 dos bens deixados pelo de cujus.

e) Os filhos "C", "D" e "E", garantindo-se à viúva "B" o direito ao usufruto da metade dos bens deixados pelo

de cujus.

Gabarito: C conforme arts. 1829, I e 1831, CC.

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Caso Concreto 1

Rodrigo faleceu deixando uma casa de R$ 50.000,00 (adquirida antes da constituição da união estável) e dois

filhos maiores e capazes. No momento da abertura da sucessão Rodrigo vivia em união estável com Janaína,

união esta reconhecida em escritura pública própria. Pergunta-se (todas as respostas devem ser devidamente

fundamentadas):

1- Quem pode pleitear a abertura do inventário e qual o prazo para fazê-lo?

2- Deve este inventário ser judicial ou extrajudicial?

3- Como deve ser partilhado o patrimônio deixado?

4- Janaína pode pleitear sua nomeação como inventariante?

Gabarito:

1- Quem pode pleitear a abertura do inventário e qual o prazo para fazê-lo? O inventário deve ser aberto em

até 60 dias[1] contados da abertura da sucessão (art. 983, CPC). É do administrador provisório o dever de

requerer a abertura do inventário (art. 987, CPC); não o fazendo, poderão requerê-lo os legitimados no art.

988, CPC, ou poderá o juiz fazê-lo de ofício (art. 989, CPC). A abertura do inventário deve necessariamente

ser instruída com a certidão de óbito do ‘de cujus’.

2- Deve este inventário ser judicial ou extrajudicial? Havendo consenso sobre a partilha, não tenho Rodrigo

Relatório - Plano de Aula 24/07/2012 17:42

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deixado testamento, pode-se utilizar a via extrajudicial, observados os demais requisitos estabelecidos pela

Lei n. 11.441/07 e Resolução n. 35, CNJ.

3- Como deve ser partilhado o patrimônio deixado? A casa deve ser partilhada exclusivamente entre os filhos

(50% para casa um) uma vez que adquirida antes da constituição da união estável (arts. 1790 e 1829, I,

CC).

4- Janaína pode pleitear sua nomeação como inventariante? O companheiro pode ser nomeado inventariante

conforme art. 990, I, CPC.

Questão Objetiva 1

(VUNESP – TJSP -2011) Sobre os inventários e partilhas extrajudiciais, é correto afirmar que:

a) a existência de credor do espólio impedirá a realização do inventário e partilha ou adjudicação por escritura

pública.

b) é obrigatória a nomeação de interessado na escritura pública de inventário e partilha, para representar o

espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.

c) é inadmissível a sobrepartilha por escritura pública referente a inventário e partilha judicial já findos.

d) é inadmissível reconhecer a meação do(a) companheiro(a) sobrevivente, ainda que exista unanimidade

entre os herdeiros reconhecendo a união estável.

Gabarito: B – conforme art. 982, CPC. A letra A está errada porque a existência de credor não impede a

utilização da via extrajudicial. A letra C está errado porque se admite a sobrepartilha na via extrajudicial

respeitados os demais requisitos. A letra D está errada porque se pode reconhecer a meação do companheiro

na via extrajudicial. Vide Resolução n. 35, CNJ.

Questão Objetiva 2

(IESES – TJCE – 2011) Após a vigência da Lei n.º 11.441/07, pode-se afirmar acerca do inventário e partilha

extrajudicial:

a) Havendo consenso, inexistindo testamento ou herdeiros incapazes, a via extrajudicial é obrigatória, não

sendo o inventário judicial uma opção válida.

b) O prazo para a abertura do inventário extrajudicial é o de sessenta dias e para o judicial é o de trinta dias

a contar da abertura da sucessão.

c) É facultado apenas quando há consenso, não existe testamento, nem herdeiro incapaz.

d) O inventário extrajudicial não é facultado para sucessões abertas antes da vigência da Lei 11441/07

Gabarito: C – conforme art. 982, CPC. A letra A está errada porque a via extrajudicial em nenhuma hipótese

é obrigatória (art. 982, CPC). A letra B está errada porque para ambos o prazo é de sessenta dias (art. 983,

CPC). A letra D está errada porque a via extrajudicial é facultada mesmo a sucessões abertas antes da

vigência da lei. Vide Resolução n. 35, CNJ.

[1] Maria Berenice Dias (2011, p. 551) entende que como o Código Civil é lei mais recente, deve prevalecer o

prazo de trinta dias estabelecido nesta lei (art. 1.796, CC).

WEB 15

Caso Concreto 1

Cibele é proprietária de duas casas de igual valor localizadas na cidade de Curitiba. Cibele é solteira, mãe de

Maria Clara e Miguel, a este último, quando completou dezoito anos Cibele doou uma das casas. Pergunta-se:

1- Houve invasão da legítima?

2- Deve haver redução da disposição?

2- Miguel deverá colacionar o bem aberta a sucessão de sua mãe?

Gabarito: 1- Não houve invasão da legítima, uma vez que se casas de igual valor, a doação de uma delas

não ultrapassa a parte disponível (art. 1846, CC). 2- Não, pois não houve invasão da legítima (art. 1966, CC).

3- Tratando-se de parte disponível, Miguel não precisará colacionar o bem quando da abertura da sucessão

de sua mãe (art. 2005, CC). Miguel apenas deverá colacionar o bem se constou no instrumento de doação

tratar-se de adiantamento de legítima

Questão Objetiva 1

(CESPE – TJ-PB – 2011) Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que

se refere às sucessões, assinale a opção correta.

a) O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da

sucessão.

b) Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá,

em ação de sonegados, declarar nula a alienação.

c) O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos

herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.

d) O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.

e) A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.

Gabarito: C conforme art. 2002, CC. Letra A está errada conforme art. 1859, CC. A letra B está errada

conforme art. 1995, CC. A letra D está errada conforme art. 1812, CC. A letra E está errada conforme art.

1861, CC.

Questão Objetiva 2

(FUNDEP – MP-MG – 2011) Quanto ao Direito das Sucessões, é INCORRETO afirmar:

a) Os herdeiros capazes, bem como os incapazes, mediante representação por instrumento público, poderão

fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular,

homologado pelo juiz.

b) Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a

trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das

despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.

c) Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver

ciência após a partilha.

d) A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os

negócios jurídicos

Gabarito: A conforme art. 982, CPC.

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Ana Cristina Neri da Conceição Accioly 

"Segue o teu destino.

Rega as tuas plantas.

Ama as tuas rosas.

O resto é sombra de árvores Alheias".

FERNANDO PESSOA

    

                   

 

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Atenciosamente,

Kádna Lacerda

71 8846-1158


 

[m.oliveira jesus]

vc tem algum exercicio de processo penal av-2
 

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Date: Wed, 28 Nov 2012 19:56:07 -0200
Subject: Fwd: RESPOSTA EXERCÍCIOS DIREITO CIVIL VI
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