SETEMBRO:
25/09: Princípios constitucionais da atividade tributária;
OUTUBRO:
02/10: Teoria dos preços públicos. Receitas públicas não-tributárias em espécie.
09/10: A despesa pública. Definição, classificação e decomposição das despesas;
16/10: Despesas correntes e despesas de capital;
23/10: Primeira avaliação;
30/10: Correção da avaliação;
NOVEMBRO:
06/11: Despesa pública e os fundos financeiros. Os fundos ambientais e de proteção dos direitos difusos. Entrega de notas;
13/11: Orçamento público. Conceito, funções e conteúdo;
20/11: Princípios orçamentários e vedações;
27/11: Exercícios de fixação/VI Congresso de Direito Agroambiental;
DEZEMBRO
04/12: As leis orçamentárias;
11/12: A elaboração da proposta orçamentária. O orçamento participativo;
18/12: Segunda avaliação proposta e entrega do fichamento indicado na bibliografia básica;
JANEIRO
22/01: Orçamento Público. A tramitação legislativa;
29/01: Atividade complementar: discussão de acórdãos vinculados aos temas: direitos fundamentais, escolhas orçamentárias, mínimo existencial, proibição de retrocesso social e reserva do possível. (Leitura prévia de texto indicado na bibliografia básica);
FEVEREIRO
05/02: Entrega das notas da segunda avaliação. Execução orçamentária e programação de despesas. O regime dos precatórios;
19/02: O regime constitucional dos precatórios;
26/02: Fiscalização orçamentária. Formas de controle;
MARÇO
05/03: Tribunais de contas. Funções, organização e competências;
12/03: Entrega de artigo científico para o fim da terceira avaliação;
26/03: Entrega de notas e encerramento da disciplina;
ABRIL
02/04: Prova final.
Leonardo Cordeiro Sousa
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DIREITO FINANCEIRO 2012
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