AULA DE FINANCEIRO - 23.07.2013

[Angelica Marcondes]

O tema da próxima aula de Direito Financeiro (23.07.2013) será  tributo ambiental. Dentro desta temática, serão propostos os debates de duas questões atinentes ao tema, são elas:

1º) É correto a tributação ambiental numa realidade em que a carga tributária do país é alta, e ainda sim há escassez de recursos em áreas como a saúde, educação, segurança? O Estado pode exigir do contribuinte ainda mais tributos visando especificamente a proteção ambiental? E proteger o meio ambiente é viável através de tributação ou estimularia ainda mais a degradação?

2º) Leia as frases abaixo, depois reflita:

Em síntese a noção de ética tributária, implica em condutas dos contribuintes, que devem respeitar os valores subjetivos e objetivos da sociedade, dentre eles o pagamento do tributo, implicando também na conduta do Estado, cujo qual não deve apenas observar os aspectos formais da tributação, mas todos os valores éticos que contribuam para um sistema justo conforme o Direito.

Klaus Tipke destaca ainda que a moral tributária não exige que as leis tributárias respondam a uma tradição, mas sim, que estejam de acordo com a Constituição e com os princípios éticos presentes nos direitos fundamentais constitucionalizados.

(KLEIN, Adriano Alves. A ética como justiça tributária. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano III, nº 8, p. 356. jul/dez. 2012, ISSN 2175-7119. Disponível em http://www.anima-opet.com.br/pdf/anima8/15-A-ETICA-COMO-JUSTICA-TRIBUTARIA.pdf. acesso em 19/07/2013)

Dentre a tributação ambiental, pode-se falar na moral tributária, ou seja, é moralmente correto o Estado, já sendo detentor de uma carga tributária elevada, criar ainda mais tributos sob a justificativa de se proteger o meio ambiente? Ainda, tal tributação diverge dos preceitos morais que permitem a existência da própria tributação, por exemplo, é indiscutível a tributação a fim de assegurar direito à saúde e à educação para toda a sociedade, mas no tocante ao direito ao meio ambiente protegido? Quais preceitos morais podem ser levantados?

Para auxiliar na reflexão dos temas propostos, seguem em anexo dois textos sobre a tributação ambiental, o primeiro defende a tese de que a tributação incentivaria a degradação, enquanto o segundo texto defende a tese contrária, ao afirmar que ela contribui de fato com a proteção ambiental e seus danos.

Recomenda-se ainda, que cada aluno desenvolva uma pesquisa em torno do tema, a fim de trazer mais argumentos e pontos de vista para enriquecer o debate.

Até mais,

Angelica Marcondes