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Vanessa Siqueira

12/16/14

Contribuição Previdenciária

15.12.14 A Presidente Dilma vetou integralmente o PL nº 7.082/10, que reduzia para 6% a alíquota da

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Contribuição Previdenciária

15.12.14 A Presidente Dilma vetou integralmente o PL nº 7.082/10, que reduzia para 6% a alíquota da

12/16/14

Vanessa Siqueira

12/16/14

O desvio da Cide combustíveis, tributação e contas públicas

Monitor Digital - 11.12.14 O desvio da Cide combustíveis, tributação e contas públicas Share on

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O desvio da Cide combustíveis, tributação e contas públicas

Monitor Digital - 11.12.14 O desvio da Cide combustíveis, tributação e contas públicas Share on

12/16/14

Vanessa Siqueira

12/16/14

É possível democracia sem equilíbrio nas contas públicas?

Revista Consultor Jurídico - 10.12.14 DEMOCRACIA FISCAL Equilíbrio orçamentário vai muito além da

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É possível democracia sem equilíbrio nas contas públicas?

Revista Consultor Jurídico - 10.12.14 DEMOCRACIA FISCAL Equilíbrio orçamentário vai muito além da

12/16/14

Vanessa Siqueira

12/15/14

Fisco Federal disciplina a possibilidade de anular débito

Migalhas - 06.11.14 Fisco Federal disciplina a possibilidade de anular débito A Receita Federal, por

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Fisco Federal disciplina a possibilidade de anular débito

Migalhas - 06.11.14 Fisco Federal disciplina a possibilidade de anular débito A Receita Federal, por

12/15/14

Vanessa Siqueira

12/15/14

Desvinculação de receitas não enseja devolução de tributo ao contribuinte

Migalhas - 14.11.14 Repercussão geral Desvinculação de receitas não enseja devolução de tributo ao

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Desvinculação de receitas não enseja devolução de tributo ao contribuinte

Migalhas - 14.11.14 Repercussão geral Desvinculação de receitas não enseja devolução de tributo ao

12/15/14

Vanessa Siqueira

12/15/14

Contribuição previdenciária do servidor público

Migalhas - 15.12.14 Contribuição previdenciária do servidor público A regra para o cálculo não é

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Contribuição previdenciária do servidor público

Migalhas - 15.12.14 Contribuição previdenciária do servidor público A regra para o cálculo não é

12/15/14

Vanessa Siqueira2

12/15/14

Decreto que institui eSocial é publicado

Migalhas - 15.12.14 Decreto que institui eSocial é publicado Nova norma foi publicada no DOU na sexta

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Decreto que institui eSocial é publicado

Migalhas - 15.12.14 Decreto que institui eSocial é publicado Nova norma foi publicada no DOU na sexta

12/15/14

Vanessa Siqueira

12/15/14

Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

Migalhas - 13.11.14 Projeto Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

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Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

Migalhas - 13.11.14 Projeto Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

12/15/14

Vanessa Siqueira

12/11/14

Desvinculação de contribuição e legitimidade de contribuinte

Desvinculação de contribuição e legitimidade de contribuinte O disposto no art. 76 do ADCT — que

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Desvinculação de contribuição e legitimidade de contribuinte

Desvinculação de contribuição e legitimidade de contribuinte O disposto no art. 76 do ADCT — que

12/11/14

Vanessa Siqueira

12/8/14

EC n.º 84/2014: aumenta em 1% o repasse da União para o FPM

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 84, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera o art. 159 da Constituição Federal para

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EC n.º 84/2014: aumenta em 1% o repasse da União para o FPM

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 84, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera o art. 159 da Constituição Federal para

12/8/14

Vanessa Siqueira

11/27/14

Plenário reafirma jurisprudência sobre imunidade tributária da ECT

(Notícias STF - 26.11.14) Plenário reafirma jurisprudência sobre imunidade tributária da ECT Por

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Plenário reafirma jurisprudência sobre imunidade tributária da ECT

(Notícias STF - 26.11.14) Plenário reafirma jurisprudência sobre imunidade tributária da ECT Por

11/27/14

Vanessa Siqueira

11/26/14

LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25

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LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25

11/26/14

Vanessa Siqueira

11/24/14

Alteração na Lei n.º 6.830/80

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Alteração na Lei n.º 6.830/80

11/24/14

Vanessa Siqueira

11/24/14

Ministro reafirma imunidade tributária dos Correios quanto ao ICMS

Notícias STF - 17.11.14 Ministro reafirma imunidade tributária dos Correios quanto ao ICMS O ministro

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Ministro reafirma imunidade tributária dos Correios quanto ao ICMS

Notícias STF - 17.11.14 Ministro reafirma imunidade tributária dos Correios quanto ao ICMS O ministro

11/24/14

Vanessa Siqueira

11/22/14

Dispositivos da Constituição do RJ sobre recursos para educação são inconstitucionais

Dispositivos da Constituição do RJ sobre recursos para educação são inconstitucionais Por maioria de

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Dispositivos da Constituição do RJ sobre recursos para educação são inconstitucionais

Dispositivos da Constituição do RJ sobre recursos para educação são inconstitucionais Por maioria de

11/22/14

Vanessa Siqueira

11/22/14

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCINDIBILIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR ABANDONO DA CAUSA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCINDIBILIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO DE

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCINDIBILIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR ABANDONO DA CAUSA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCINDIBILIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO DE

11/22/14

Vanessa Siqueira

11/22/14

DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO FUNRURAL.

Primeira Turma DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO FUNRURAL. A despeito dos arts. 1º da Lei

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DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO FUNRURAL.

Primeira Turma DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO FUNRURAL. A despeito dos arts. 1º da Lei

11/22/14

Vanessa Siqueira

11/22/14

DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA CUJA DECLARAÇÃO FOI TRANSMITIDA COM DADO EQUIVOCADO PELA FONTE PAGADORA.

DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA CUJA DECLARAÇÃO FOI

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DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA CUJA DECLARAÇÃO FOI TRANSMITIDA COM DADO EQUIVOCADO PELA FONTE PAGADORA.

DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA CUJA DECLARAÇÃO FOI

11/22/14

Vanessa Siqueira

11/5/14

Senado aprova alteração do indexador da dívida de Estados e municípios

(Valor Econômico - 05.11.14) Senado aprova alteração do indexador da dívida de Estados e municípios O

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Senado aprova alteração do indexador da dívida de Estados e municípios

(Valor Econômico - 05.11.14) Senado aprova alteração do indexador da dívida de Estados e municípios O

11/5/14

Vanessa Siqueira

11/4/14

Receita Federal nega créditos de Cofins em importação de usados

(Valor Econômico - 04.11.14) Receita Federal nega créditos de Cofins em importação de usados A

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Receita Federal nega créditos de Cofins em importação de usados

(Valor Econômico - 04.11.14) Receita Federal nega créditos de Cofins em importação de usados A

11/4/14

Vanessa Siqueira

11/4/14

STF ordena que Congresso analise proposta orçamentária do Judiciário

(Valor Econômico - 31.10.14) STF ordena que Congresso analise proposta orçamentária do Judiciário A

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STF ordena que Congresso analise proposta orçamentária do Judiciário

(Valor Econômico - 31.10.14) STF ordena que Congresso analise proposta orçamentária do Judiciário A

11/4/14

Vanessa Siqueira

10/22/14

Saldo de parcelamento de débitos pode ser quitado com prejuízo fiscal e bases negativas de CSLL

Migalhas - 10.10.14 Saldo de parcelamento de débitos pode ser quitado com prejuízo fiscal e bases

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Saldo de parcelamento de débitos pode ser quitado com prejuízo fiscal e bases negativas de CSLL

Migalhas - 10.10.14 Saldo de parcelamento de débitos pode ser quitado com prejuízo fiscal e bases

10/22/14

Vanessa Siqueira

10/22/14

ICMS - Estado de MG altera tributação do setor de transporte de cargas

Migalhas - 08.09.14 ICMS Estado de MG altera tributação do setor de transporte de cargas A norma

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ICMS - Estado de MG altera tributação do setor de transporte de cargas

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10/22/14

Vanessa Siqueira

10/22/14

ICMS não compõe base de cálculo da Cofin

Migalhas - 08.10.14 Tributário ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide STF Decisão não tem

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ICMS não compõe base de cálculo da Cofin

Migalhas - 08.10.14 Tributário ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide STF Decisão não tem

10/22/14

Vanessa Siqueira

10/22/14

Pedido de vista suspende julgamento sobre compensação de RPV com débitos tributários

Migalhas - 10.10.14 Repercussão geral Pedido de vista suspende julgamento sobre compensação de RPV

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Pedido de vista suspende julgamento sobre compensação de RPV com débitos tributários

Migalhas - 10.10.14 Repercussão geral Pedido de vista suspende julgamento sobre compensação de RPV

10/22/14

Vanessa Siqueira

10/22/14

Empresas podem contestar norma da Receita que proíbe uso de créditos de PIS/Cofins na importação de bens usados

Migalhas - 20.10.14 Empresas podem contestar norma da Receita que proíbe uso de créditos de PIS/

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Empresas podem contestar norma da Receita que proíbe uso de créditos de PIS/Cofins na importação de bens usados

Migalhas - 20.10.14 Empresas podem contestar norma da Receita que proíbe uso de créditos de PIS/

10/22/14

Vanessa Siqueira

10/22/14

Multa revogada Os contribuintes não estão mais sujeitos à multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento

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Multa revogada Os contribuintes não estão mais sujeitos à multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento

10/22/14

Vanessa Siqueira

10/16/14

STF - Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU

(Notícias STF - 15.10.14) Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU O

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STF - Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU

(Notícias STF - 15.10.14) Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU O

10/16/14

Vanessa Siqueira

10/13/14

ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso

(Notícias do STF - 08.10.14) ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso

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ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso

(Notícias do STF - 08.10.14) ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso

10/13/14

Vanessa Siqueira

10/13/14

Desoneração fiscal e suas inconstitucionalidades

(Valor Econômico - 10.10.14) Desoneração fiscal e suas inconstitucionalidades Compartilhar: Por

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Desoneração fiscal e suas inconstitucionalidades

(Valor Econômico - 10.10.14) Desoneração fiscal e suas inconstitucionalidades Compartilhar: Por

10/13/14

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