Mudança de Nome -- Direito de Família

[Cyro]

Estou com o seguinte caso:

Uma Senhora portuguesa se casou no Brasil quando aqui chegou e há trinta anos se divorciou.

Na ocasião em que se divorciou ela optou por continuar com o nome de casada que tinha adquirido na ocasião do casamento.

Ocorre que nos dias de hoje ela resolveu voltar para Portugal onde a mulher não assume o nome do marido quando se casa, não podendo usar os documentos brasileiros pois é outra pessoa na documentação cujo nome não consta nos registros portugueses, inclusive no Consulado para obter passaporte Português e pelas leis brasileiras ela não tem direito ao passaporte brasileiro.

Ela nunca teve documentos portugueses, pois veio para o Brasil ainda muito jovem.

Ela me consultou se seria possível voltar a ter novamente o nome de solteira e assim resolver o problema.

Como os Doutores e Doutoras opinam sobre o caso?

E' possível ela voltar a usar o nome de solteira?

Obrigado pela atenção!

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Atenciosamente,
Cyro Ribeiro
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