Será que esta lei "pega"?

[Cyro]

Lei que dispensa reconhecer firma, autenticar documento e outros 4 serviços já está em vigor, link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13726.htm

Será que esta lei é para "valer mesmo"?

Lei idêntica já foi proposta e ainda está em vigor, mas ninguém sabe ou se lembra dela.

Foi promulgada no governo do General Figueiredo, pelo Ministério da Desburocratização da época, cujo ministro era Hélio Beltrão, já falecido.

O Ministério da Desburocratização foi uma secretaria do poder executivo federal do Brasil que existiu de 1979 a 1986 com o objetivo de diminuir o impacto da estrutura burocrática na economia e vida social brasileiras. Os ministros foram Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro e Paulo Lustosa.
Durante a existência do ministério foram criados os Juizados de Pequenas Causas e o Estatuto da Microempresa.
Ao ser extinta, a pasta foi absorvida pelo Ministro da Administração e Reforma do Estado.

Fonte da Wikipedia

A lei do Ministro Hélio Beltrão causou um grande êxito imediato na burocracia do país, mas aos poucos foi esquecida lentamentee hoje ninguém sabe dela ou não se lembra.

Provém desta desta época que as carteiras de identidade do país passassem a ter os números do CPF, PIS/PASEP e os dados da certidão de nascimento ou casamento do portador e que "valeu" muito bem nos primeiros tempos. Entretanto, se for necessário apresentação de algum destes documentos, vão exigir os originais sob a alegação, quase sempre, de "Documentos Atualizados".

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Atenciosamente,
Cyro Ribeiro
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