Direito na Mídia nº 172

[Direito na Mídia]

Edição nº 172 - Ano VI - 07/03/2012

Falem mal, mas falem de mim
Projeto de alteração do Código Penal prevê redução da pena em 1/6 se a cobertura da imprensa foi abusiva ou degradante contra o criminoso. Medida não responsabiliza veículos de comunicação, mas "compensa moralmente" o réu. (Leia mais)

Globo x Google
Preocupada com sites piratas que transmitem a programação de seus canais por assinatura, Globo decide processar o Google. Para a emissora, é mais prático proibir as pessoas de acharem os sites do que retirá-los do ar. (Leia mais)

Adolescentes e internet
Duas amigas descobrem a senha do Orkut de uma terceira, invadem a conta e alteram diversos dados, inserindo ofensas e palavrões. A vítima e seu irmão são obrigados até a mudar de escola. Processados por danos morais, os pais das duas autoras das ofensas foram condenados pela Justiça. (Leia mais)

Cerco ao contribuinte
Fiscos estaduais firmam parcerias com a Receita Federal. Cruzamento de dados do Imposto de Renda permite que Estados cobrem e arrecadem mais em ICMS, IPVA e ITCMD, o imposto sobre doações e heranças. (Confira hoje à tarde no blog)

Vale a leitura!
Tudo o que você precisa ler, num único lugar. Clipping com os textos mais importantes publicados nos últimos dias. (Leia mais)

Boa leitura,

Ricardo Maffeis
Editor