Direito na Mídia nº 197

[Direito na Mídia]

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Edição nº 197 - Ano X - 08/03/2016

Condução ilegal

Sem entrar no mérito das apurações, o fato é que o ex-presidente não poderia ser conduzido coercitivamente sem nunca ter se negado a depor. Confira a entrevista do ministro Marco Aurélio e o texto técnico do advogado Gustavo Badaró. (leia mais)

Agora definiu

Após muita polêmica e três datas diferentes discutidas por processualistas, Novo Código de Processo Civil entrará em vigor dia 18 de março. Plenário do STJ decidiu a questão antes de o Conselho Nacional de Justiça se manifestar. (leia aqui)

Direito na Mídia traz diversas novidades durante a semana. 

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Promessa é dívida

Juiz de direito permite manifestação popular que cobrava de governador e deputado o cumprimento de promessas eleitoreiras. Equivocadamente, tribunal cassou a medida e o resultado não foi nada bom. (leia mais)

Indústria?

Dispositivos do Novo CPC dificultarão a vida da chamada "indústria do dano moral". Confira as análise do professor Luiz Dellore. (leia mais)

Se pode para um...

Entendimento do Supremo de permitir cumprimento da pena antes do trânsito em julgado tem inspirado decisões interessantes pelo País, como a do Tribunal Regional do Trabalho que permitiu levantamento de créditos trabalhistas. (leia mais)

Boa leitura,

Ricardo Maffeis

Editor