Processos criminais
Marco Antonio Tanacoli
Processos criminais chegam a oito milhões e sobrecarregam a Justiça
A redução do número de presos foi tema de audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa soluções para o Sistema Penitenciário
A população carcerária no Brasil é de 650 mil pessoas o que deixa o sistema carcerário ineficiente. A redução desse número foi tema de audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa soluções para o Sistema Penitenciário.
A coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Fátima Alves, afirma
que esse número é pequeno quando analisado frente ao número de
processos criminais, que é de aproximadamente 8 milhões.
Para Fátima Alves, a superlotação é a face da crise que todos veem por causa das rebeliões e das mortes dentro dos presídios.
"A legislação tem optado por facilitar a saída do cárcere, seja com os crimes de menor potencial ofensivo, que aí não prende mais, seja com as medidas cautelares que possibilitam ao réu responder o processo em liberdade, e isso reduz a demanda carcerária; seja o monitoramento eletrônico, seja a audiência de custódia como uma possibilidade também do réu responder o processo em liberdade."
A pesquisadora da Universidade de Brasília e subprocuradora da República Ela Wiecko, ressalta que não há recursos para manter tanta gente presa.
"Nós temos gente demais, nós temos poucos recursos para atender toda essa gente na cadeia, então nós temos que ou diminuir a entrada e aumentar a saída, mas nós temos que equilibrar essa entrada e essa saída."
Para o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira, um dos problemas que leva à superlotação é exatamente a dificuldade que o juiz encontra na hora de conceder a progressão de pena, porque no Brasil ou se está preso em regime fechado ou se está solto, porque não há estrutura adequada de monitoramento dos presos nos regimes aberto e semiaberto.
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, defendeu a adoção de um limite no número de encarcerados, além da implementação de medidas que evitem a permanência desnecessária de pessoas nos presídios.
"Precisamos exigir que os juízes apliquem as medidas cautelares à prisão para pessoas que não deveriam estar presas, que não precisariam estar presas os juízes acabam ainda definindo a prisão tendo uma lei de medidas cautelares."
Paulo Teixeira destacou que é preciso adotar também medidas para reduzir o número de presos temporários que chega a 43% da população carcerária.
--
Todos veem quem você parece ser...