PEC 3/11, se aprovada, sustará atos do poder Judiciário

[NAZARENO NUNES RODRIGUES]

Dois séculos depois de Montesquieu organizar as formas de poder em legislativo, judiciário e executivo, não há como imaginar os regimes democráticos distantes dessa dinâmica. Entretanto, o que acontece se um desses poderes tiver a capacidade de sustar as ações do outro?

No Congresso Nacional brasileiro está em processo de tramitação, há cerca de 15 dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante ao Legislativo o direito de sustar atos normativos do Judiciário.

O autor da PEC 3/11, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), acredita que o Poder Judiciário está interferindo na área de atuação do Legislativo quando interpreta certas leis. "Algumas vezes o Judiciário acaba criando novas normas ou alterando o entendimento do Congresso Nacional em relação às normas aprovadas por deputados e senadores", completou Nazareno Fonteles.

A decisão foi acirrada depois que o Supremo Tribunal Federal votou para que as vagas dos deputados licenciados ou renunciados na Câmara fossem empossados pelos suplentes do mesmo partido que o titular. Enquanto que do outro lado, a mesa da Câmara acredita que a vaga deveria ser preenchida pelos suplentes de coligação.

Para o presidente da Associação dos magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Azêvedo Hamilton, esta PEC surgiu no momento em que o Congresso encontrava-se desagradado com o Supremo Tribunal pela decisão dos suplentes. "Nós entendemos que a PEC 3/11 é oportunista e imediatista", disse Azêvedo Hamilton.




http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2586079/pec-3-11-se-aprovada-sustara-atos-do-poder-judiciario-segunda-feira-28-de-fevereiro-de-2011