Fwd: Prova X Exame: Gabarito divergente em questões iguais

[Paula Bartolomei]

Prezados (as),

 

Encaminhei o e-mail abaixo ao Prof. Dr. Paulo Siquetto com cópia oculta para a Dra. Andrea Wild.

Assim que receber a resposta encaminho a todos.

 

Ates,

Paula Bartolomei

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Paula Bartolomei <paulaba...@gmail.com>
Data: 20 de junho de 2012 09:42
Assunto: Prova X Exame: Gabarito divergente em questões iguais
Para: "p.siquetto" <p.siq...@uol.com.br>

Prezado Prof. Dr. Paulo, bom dia.

 

Conforme os gabaritos divulgados do Exame na data de ontem (19 de junho), segue anexo as respectivas provas de Exame e respostas e a Prova P1; entretanto há uma divergência nos gabaritos do Exame e da Prova P1 quando comparadas a mesma questão porém com as respostas assinaladas como corretas de forma divergente, veja:

 

Exame prova tipo 1, exercício 2 e Exame prova tipo 2 exercício 7 alternativa assinalada como a resposta certa alternativa B, entretanto a Prova P1 tem assinalada como alternativa correta a alternativa C:

 

A ação penal é a forma pela qual o Estado mostra seu interesse em promover a persecução penal em juízo buscando a condenação do acusado. O direito dever de impor a sanção penal e exclusivo do estado, sendo certa a afirmação de que com a prática da infração penal, nasce para o Estado do direito de punir, e com a condenação surge o dever de punir. Tendo ocorrido a prática de um crime de roubo mediante violãncia, contra vítima carente de recursos, com a comprovação da autoria e materialidade robustecida no inquérito policial, os autos chegam as mãos do Promotor de Justiça. Passados seis emses do recebimento, o órgão do Ministério Público não tomou nenhuma providência, ficando inerte. Em face disso, poderá ocorrer

A (   ) a promoção da ação penal pública condicionada por iniciativa da vítima

B (   ) a promoção da ação penal pública incondicionada

C (   ) a promoção da ação penal privada subsidiária da pública por representação da vítima

D (   ) a promoção da ação penal pública condicionada por requerimento da vítima ao órgão do minsitério público

E (   ) a representação do juiz ao procurador-geral de justiça nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal

 

Prezado Prof. Dr. Paulo, a dúvida é: qual a resposta definitivamente correta? A correção equivocada pode ter prejudicado inúmeros alunos e levado muitos a realização do Exame, como será solucionada tal impasse?

 

Atenciosamente,

Paula Bartolomei (suplente sala 201, Direito, noturno, Paraíso)

 

 

[Paula Bartolomei]

Prezados (as),

 

Segue a resposta do Prof. Paulo Siquetto.

 

Ats,

Paula Bartolomei

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: p.siquetto <p.siq...@uol.com.br>
Data: 20 de junho de 2012 11:16
Assunto: Re: Prova X Exame: Gabarito divergente em questões iguais
Para: Paula Bartolomei <paulaba...@gmail.com>


Prezada aluna Paula,
Bom dia,
Se verificar com atenção vai constatar que houve uma mudança no enunciado da questão, especificamente nas assertivas constantes das letras "B" e "C".
Na prova NP1 a resposta correta era a letra "C" ("a promoção da ação penal privada subsidiária da pública por iniciativa da vítima"). Veja que no exame não há essa alternativa, pois consta "a promoção da ação penal privada subsidiária da pública por representação da vítima". Representação é ato autorizador, da vítima ou de seu representante legal, para o início da persecução penal na ação penal pública condicionada, seja na primeira fase com a instauração do inquérito policial, seja na segunda fase com o início da ação penal promovida pelo órgão do Ministério Público. A ação penal privada subsidiária da pública ocorre atr avés da apresentação da queixa em juízo, por iniciativa da vítima ou de seu representante legal, por advogado constituído.
Não existe representação para a propositura da ação penal privada subsidiária da pública.
São atos absolutamente distintos, constantes na lei penal, a representação e a iniciativa da vítima para propositura da ação penal.
A resposta correta no exame, constante da alternativa "B", não consta na prova NP1.
Não houve equívoco na correção. 
Atenciosamente
Paulo Siquetto 

---