Transmissão de direitos autorais poderá ser limitada a cinco anos

[Claudio Araujo]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2910/11, do deputado Luciano Castro
(PR-RR), que limita em cinco anos a duração de contratos de
transmissão de direito total de autor a terceiros.

A proposta altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98), que
atualmente permite a transmissão total e definitiva dos direitos de
acordo com o contrato e limita em cinco anos a cessão apenas nos casos
em que não haja estipulação contratual escrita. O projeto pretende
limitar todos os contratos em cinco anos e prevê que o prazo poderá
ser renovado com nova negociação.

O texto também determina que esses contratos sejam firmados com
presença do advogado de qualquer das partes e garante a assistência de
defensor público se uma das partes não tiver condições de arcar com
ajuda legal.

O objetivo da medida, de acordo com Luciano Castro, é preservar os
direitos dos autores de qualquer abuso que possa a ser cometido por
editoras e gravadoras, por exemplo. “A maior motivação do projeto é
proporcionar aos artistas brasileiros a segurança jurídica necessária
para que possam exercer de forma livre, tranquila e digna seu
trabalho, recebendo a merecida contrapartida”, justifica.