Restituição do IR poderá ter correção monetária

[Claudio Araujo]

A restituição do Imposto de Renda poderá ser atualizada monetariamente
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida
está prevista no Projeto de Lei 2985/11, do deputado Laercio Oliveira
(PR-SE).

Pela proposta, o período para o cálculo do reajuste será entre o dia
do último crédito retido pela fonte pagadora e a data da restituição
na conta do contribuinte.

Atualmente, a Receita Federal já paga juros equivalentes à taxa Selic
nas restituições do IR. Caso a proposta de Oliveira seja aprovada, os
juros continuarão sendo pagos juntamente com a correção monetária
prevista no projeto.

O deputado explica que não se trata de uma sanção contra a
administração pública, mas de garantia de direitos do cidadão. Ele
lembra a inconstitucionalidade do “enriquecimento ilegal da
administração em detrimento do empobrecimento do indivíduo”.