Proposta isenta de tributos venda de computadores a idosos

[Claudio Araujo]

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3021/11 prolonga
indefinidamente a isenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a
venda de computadores para pessoas acima de 60 anos. A Lei 11.196/05
já reduz a zero a alíquota dos dois tributos na venda de produtos de
informática, mas somente até dezembro de 2014.

De acordo com o autor do texto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o
objetivo é “possibilitar a um número maior de pessoas idosas o acesso
aos meios de informática e à inclusão digital”.

Rubens Bueno lembra ainda que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)
obriga o Poder Público a oferecer oportunidades educacionais a idosos,
com a utilização de computadores e demais avanços tecnológicos. “De
nada adianta serem ministrados cursos de inclusão digital se o idoso
não puder ter em seu poder uma ferramenta que possibilite utilizar os
conhecimentos adquiridos”, argumenta o deputado. O Estatuto do Idoso
estabelece que “os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo
relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços
tecnológicos, para sua integração à vida moderna”.