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Jurisprudência de Direito

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1/25/17

Direito do Trabalho - Eleitoral

Caros Participantes, desejo a todos um ótimo dia! Realmente me desculpo pelo grande lapso de tempo

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Direito do Trabalho - Eleitoral

Caros Participantes, desejo a todos um ótimo dia! Realmente me desculpo pelo grande lapso de tempo

1/25/17

3/11/13

Banco terá que indenizar cliente que ficou 1h20 na fila

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, condenou o

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Banco terá que indenizar cliente que ficou 1h20 na fila

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, condenou o

3/11/13

12/13/12

Troca de sobrenome de advogado invalida intimação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma intimação por conta de erro na

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Troca de sobrenome de advogado invalida intimação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma intimação por conta de erro na

12/13/12

5/28/12

Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva

Apesar de a norma prever a aplicação a micro e pequenas empresas, o dispositivo legal não exclui a

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Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva

Apesar de a norma prever a aplicação a micro e pequenas empresas, o dispositivo legal não exclui a

5/28/12

5/28/12

Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco tem dever geral de colaboração com

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Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco tem dever geral de colaboração com

5/28/12

5/28/12

Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório

O homem, conforme provas documentais e testemunhais, era casado oficialmente, tinha convívio familiar

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Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório

O homem, conforme provas documentais e testemunhais, era casado oficialmente, tinha convívio familiar

5/28/12

5/4/12

Reaposentação sem devolução de valores recebidos

A 3ª Seção do TRF da 4ª Região negou ontem (3), por maioria, provimento a um recurso do Instituto

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Reaposentação sem devolução de valores recebidos

A 3ª Seção do TRF da 4ª Região negou ontem (3), por maioria, provimento a um recurso do Instituto

5/4/12

5/4/12

Seguridade aprova isenção maior de Imposto de Renda para idosos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que

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Seguridade aprova isenção maior de Imposto de Renda para idosos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que

5/4/12

5/4/12

Comissão de Trabalho aprova unificação de validade de certidões federais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quinta-feira a unificação de

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quinta-feira a unificação de

5/4/12

5/4/12

STJ suspende julgamento sobre anatocismo nos bancos

Incluído, nesta quarta-feira (25/4), na pauta da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o

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STJ suspende julgamento sobre anatocismo nos bancos

Incluído, nesta quarta-feira (25/4), na pauta da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o

5/4/12

5/4/12

Viação e Transportes aprova vinculação de multas ao condutor de veículos alugados

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (25), proposta que vincula as multas de

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (25), proposta que vincula as multas de

5/4/12

5/4/12

Advogado pode usar escuta para provar direito violado

Sem crime, não há inquérito. A premissa básica foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª

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Advogado pode usar escuta para provar direito violado

Sem crime, não há inquérito. A premissa básica foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª

5/4/12

5/4/12

UBES: cota amplia acesso de jovem negro ao mercado de trabalho

O debate sobre cotas que ampliem o acesso de jovens negros à universidade foi um dos focos da

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UBES: cota amplia acesso de jovem negro ao mercado de trabalho

O debate sobre cotas que ampliem o acesso de jovens negros à universidade foi um dos focos da

5/4/12

5/4/12

Seguridade aprova auxílio especial para jogadores da seleção de futebol

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que concede auxílio

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que concede auxílio

5/4/12

5/4/12

TJ-RJ analisa se é crime fugir do local do acidente

Desde que a Lei Seca entrou em vigor, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro passou a ser

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TJ-RJ analisa se é crime fugir do local do acidente

Desde que a Lei Seca entrou em vigor, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro passou a ser

5/4/12

5/4/12

Acusado consegue derrubar fiança de R$ 30 milhões

A fiança não pode ser utilizada com a finalidade de prevenção para a reparação de danos. Com esse

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Acusado consegue derrubar fiança de R$ 30 milhões

A fiança não pode ser utilizada com a finalidade de prevenção para a reparação de danos. Com esse

5/4/12

5/4/12

Taxas, Tarifas e Pedágio

Tradicionalmente existem alguns temas que apresentam histórica polêmica no seu tratamento jurídico.

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Taxas, Tarifas e Pedágio

Tradicionalmente existem alguns temas que apresentam histórica polêmica no seu tratamento jurídico.

5/4/12

3/14/12

Lei do estado do Rio de Janeiro nº. 6.103/2011

LEI Nº 6103, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE

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LEI Nº 6103, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE

3/14/12

2/23/12

Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico

Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de

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Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico

Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de

2/23/12

2/23/12

Restituição do IR poderá ter correção monetária

A restituição do Imposto de Renda poderá ser atualizada monetariamente com base no Índice Nacional de

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2/23/12

2/23/12

Proposta isenta de tributos venda de computadores a idosos

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3021/11 prolonga indefinidamente a isenção de PIS/Pasep e

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Proposta isenta de tributos venda de computadores a idosos

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3021/11 prolonga indefinidamente a isenção de PIS/Pasep e

2/23/12

2/23/12

Empregado pela CLT poderá se afastar para cuidar do filho doente

O deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 3011/11, que permite o

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Empregado pela CLT poderá se afastar para cuidar do filho doente

O deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 3011/11, que permite o

2/23/12

2/23/12

Projeto revoga três isenções de Imposto de Renda

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3155/12, que revoga a isenção de Imposto de Renda em três operações

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Projeto revoga três isenções de Imposto de Renda

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2/23/12

2/23/12

Projeto proíbe pagamento em espécie de boleto com valor acima de R$ 1,5 mil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2847/11, do deputado Manato (PDT- ES), que proíbe o pagamento com

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Projeto proíbe pagamento em espécie de boleto com valor acima de R$ 1,5 mil

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2/23/12

2/23/12

Transmissão de direitos autorais poderá ser limitada a cinco anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2910/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que limita em cinco

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Transmissão de direitos autorais poderá ser limitada a cinco anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2910/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que limita em cinco

2/23/12

1/4/12

É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré

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É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré

1/4/12

1/2/12

CDC se aplica à compra de ações, decide STJ

O Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação jurídica entre comprador e corretor de ações no

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O Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação jurídica entre comprador e corretor de ações no

1/2/12

1/2/12

Trabalhador que usa smartphone pode receber hora extra

Uma ligação, uma mensagem no celular ou até mesmo um e-mail passam a ser considerados formas de

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Uma ligação, uma mensagem no celular ou até mesmo um e-mail passam a ser considerados formas de

1/2/12

12/28/11

Esvaziar Direito Penal causará desordem social

A aplicação do princípio da insignificância a qualquer pequeno delito resultará na “completa desordem

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12/28/11

12/15/11

CCJ restringe investigação criminal às polícias Civil e Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidade

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12/15/11

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