Fwd: Câmara aprova PEC que cria Sistema Nacional de Cultura

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---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Plano Municipal de Cultura Vitória <planomunic...@gmail.com>
Data: 27 de junho de 2012 10:53
Assunto: Câmara aprova PEC que cria Sistema Nacional de Cultura
Para: Conselho Municipal de Cultura <conselhomuni...@correio1.vitoria.es.gov.br>, gina...@gmail.com, orla...@terra.com.br, interar...@gmail.com, marg...@hotmail.com, iamar...@yahoo.com.br, crpme...@vitoria.es.gov.br, yedo_...@hotmail.com, ggfer...@correio1.vitoria.es.gov.br, apmp...@gmail.com, ucnasc...@vitoria.es.gov.br, vhsma...@correio1.vitoria.es.gov.br, orlando...@gmail.com, ludmila....@gmail.com, Lilian Menenguci <lilianm...@hotmail.com>, melissap...@gmail.com, cia enki de dança primitiva contemporanea <cia...@gmail.com>, Anna Karine de Queiroz Costa Bellini <akqcb...@vitoria.es.gov.br>, Carla Osório <carlaos...@yahoo.com.br>, "alcione.ap" <alcio...@gmail.com>, alcionepinheiro <alcione...@vitoria.es.gov.br>

26 de junho de 2012

Câmara aprova PEC que cria SNC

Com 326 votos favoráveis, proposta será encaminhada ao Senado Federal

Brasília – Em sessão extraordinária desta terça-feira (26) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

O ministro interino da Cultura, Vitor Ortiz, acompanhou a aprovação no plenário. “Foi uma importante vitória. Obtivemos a aprovação em primeiro e segundo turnos antes do início do recesso parlamentar”.

Vitor Ortiz disse, também, que no segundo semestre, o esforço volta-se para o Senado. “A PEC vai para apreciação dos senadores e nossa expectativa é que ela seja aprovada ainda este ano e, efetivamente, incluída na Constituição brasileira”, explica.

“A previsão da existência do SNC está para o MinC, assim como o SUS está para o Ministério da Saúde e o Sistema Nacional de Educação para o MEC. Ou seja, é a consolidação do espaço institucional das políticas culturais no Brasil”, avaliou o ministro interino Vitor Ortiz.

Ortiz agradeceu o empenho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), em reunir os parlamentares para apreciação da matéria. “A Proposta só teve um voto contrário”, disse.

A proposta é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).

O objetivo do sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas públicas na área cultural.

O SNC será composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.

Com a aprovação o sistema passa a funcionar regularmente e possibilita a democratização dos processos de tomada de decisões importantes para o meio cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a projetos em todos os municípios brasileiros.

A proposta foi aprovada em segundo turno e será encaminhada para apreciação, em dois turnos, no Senado Federal.

(Texto: Ascom/MinC)
(Foto: Bruno Spada)

Vitor Graize

Consultor Coordenador

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Elaboração do Plano Municipal de Cultura de Vitória (ES)

Convênio MinC/UFBA/Fapex/PMV

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