Novo Registo
Guilherme Paredes
Assim sendo, o registo contém os factos que são sujeitos a registo em relação à sociedade.
Os interessados podem solicitar uma certidão permanente do registo comercial no caso de pretender obter o conhecimento da situação jurídica da sociedade, incluindo o objecto da sociedade, a sede, o órgão de administração da sociedade ou de fiscalização (se no caso existir), a forma de obrigar a sociedade, o capital, os sócios (no caso das sociedades anónimas não está sujeito a registo a identificação dos sócios/accionistas).
Os interessados podem solicitar uma certidão permanente, a qual permite a consulta dos factos indicados no parágrafo acima, em www.empresaonline.pt
Pela assinatura por um ano da certidão permanente é devido o emolumento de €25.
Rui Exile
J O projecto está um bocado parado.. Ajuda e ideias são sempre bem vindas.
Já agora o Sql que está na dropbox está desactualizado.
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João Martins
��� Realmente � pena essa informa��o n�o estar mais facilmente acess�vel, talvez por ser t�o relevante...
��� Em rela��o � forma como podes colaborar com o projecto, deixo aqui algumas sugest�es:
��� ��� - Criar conte�dos:
��� �� � �� ��� - Escrever um tutorial de como � que as pessoas podem exigir mais informa��o �s entidades, tendo por base a legisla��o
��� ��� �� � �� - Explicar os diferentes tipos de contrata��o p�blica: Ajustes directos, Concursos p�blicos, Concurso limitado
��� ��� ��� ��� - Melhorar a sec��o de como colaborar
��� ��� - Criar An�lises (atrav�s de pesquisas google, documentos, ...) dos casos mais curiosos/suspeitos, por exemplo o caso de Mertola, Castelo Branco, etc.. Para que estes casos n�o caiam no esquecimento, ex: http://tretas.org/CamaraPortimaoExposicaoFamiliaSoares
��� ��� - Dinamizar a comunidade no facebook e nos diferentes meios
��� ��� - Identificar casos d�vidosos, mandar emails e telefonar, para as entidades a pedir esclarecimentos
��� ��� - Angariar e auxiliar outros colaboradores
��� ��� - Apresentar sugest�es
��� Como j� tinha dito o nosso tempo infelizmente � pouco e por isso quantos mais formos a colaborar melhor, no entanto � importante que a pessoa tenha motiva��o, algum tempo e seja suficientemente aut�noma.
��� Tendo em conta as sugest�es que dei, ou outras que tenhas, diz-nos o que gostarias de fazer.
��� Tambem � importante para o projecto que se consiga abrir-lo para que mais pessoas possam colaborar, porque temos recebido v�rias ofertas, mas depois ou n�o tem existindo tempo do nosso lado, ou essas pessoas tamb�m n�o t�m o tempo/motiva��o suficiente.
Fico a aguardar pelos teus coment�rios,
Jo�o Martins
���
��� ���
On 18-12-2011 17:29, Guilherme Paredes wrote:
O site de internet que o N�cleo do Registo Comercial e Bens M�veis�� me indicou foi este http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/EOL. A resposta veio num email um pouco confuso que transcrevo:
"
Exmo. Senhor Guilherme Paredes.Boa Tarde.
Em resposta ao seu e-mail de 30 de Novembro �ltimo sobre a seguinte quest�o: �Gostaria de saber se � poss�vel saber, conhecendo o nome de uma empresa, quem � o seu dono, conselho de administra��o ou outras entidades semelhantes e, caso seja, onde posso encontrar essa informa��o�, cumpre este Instituto informar o seguinte:�Nos termos do n.� 1 do artigo 1.� do C�digo do Registo Comercial, o registo comercial destina-se a dar publicidade � situa��o jur�dica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob a forma comercial e dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, tendo em vista a seguran�a do com�rcio jur�dico.
Assim sendo, o registo cont�m os factos que s�o sujeitos a registo em rela��o � sociedade.
Os interessados podem solicitar uma certid�o permanente do registo comercial no caso de pretender obter o conhecimento da situa��o jur�dica da sociedade, incluindo o objecto da sociedade, a sede, o �rg�o de administra��o da sociedade ou de fiscaliza��o (se no caso existir), a forma de obrigar a sociedade, o capital, os s�cios (no caso das sociedades an�nimas n�o est� sujeito a registo a identifica��o dos s�cios/accionistas).
Os interessados podem solicitar uma certid�o permanente, a qual permite a consulta dos factos indicados no par�grafo acima, em www.empresaonline.pt��, com indica��o do nome ou do NIPC (de prefer�ncia este) da sociedade.
Pela assinatura por um ano da certid�o permanente � devido o emolumento de �25."
N�o era exactamente isto que estava a procurar mas acabei por chegar a http://publicacoes.mj.pt/Pesquisa.aspx, como indicaram na resposta no facebook. Pensei que ia ajudar alguma coisa, mas voc�s j� estavam um passo � frente.
J� me registei no newsgroup. Qualquer ajuda que possa prestar, estarei dispon�vel, divulga��o, etc.
Os melhores cumprimentos,
�
Guilherme Paredes--
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João Martins
��� Infelizmente � verdade que o nosso tempo n�o tem sido muito.
��� No entanto aos poucos vamos fazendo algumas coisas, fica aqui um pequeno resumo:
���� ��� - expor e permitir que outros cidad�os exponham alguns casos suspeitos
���� ��� - fizemos algumas dilig�ncias com o INCI (instituto que gere a base.gov.pt), para termos uma colabora��o mais estreita (reuni�es e troca de mails)
���� ��� - mandei mail para v�rias institui��es: IFDR - Para obter a lista de projectos do QREN; IGAL - Inspe��o Geral da Administra��o local; Duas juntas de Freguesia da minha �rea de resid�ncia para saber porque n�o publica��o os contratos p�blicos
��� ��� - J� estamos a obter e guardar internamente o tipo de contrato (Ajuste directo, concurso p�blico, ...) e o CAE das Institui��es, falta agora disponibilizar no site
��� ��� - Alterei internamente a listagem de ajustes, para que o google consiga indexar o site (Falta os coment�rios)
��� ��� - Fiz alguns telefonemas: Hospital de Torres Vedras, C�mara de Alvai�zere, Tribunal de contas, Junta Freguesia da minha resid�ncia, ...
��� A exporta��o da base de dados para a DropBox, demora algum tempo e segundo o Lu�s pendura completamente o servidor, fic�mos de arranjar uma forma mais eficiente de o fazer... ��� No entanto como agora o pr�prio site da base.gov.pt, j� permite exportar os dados, n�o o consider�mos uma prioridade.
��� Mas acabei agora de gerar uma nova exporta��o.
Abra�o, Jo�o
On 18-12-2011 23:07, Rui Exile wrote:
J O projecto est� um bocado parado.. Ajuda e ideias s�o sempre bem vindas.
�
J� agora o Sql que est� na dropbox est� desactualizado.
�
�
From: despesa...@googlegroups.com [mailto:despesa...@googlegroups.com] On Behalf Of Guilherme Paredes
Sent: domingo, 18 de Dezembro de 2011 17:30
To: despesa...@googlegroups.com
Subject: [despesapublica] Novo Registo
�
�
O site de internet que o N�cleo do Registo Comercial e Bens M�veis�� me indicou foi este http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/EOL. A resposta veio num email um pouco confuso que transcrevo:
�
"
Exmo. Senhor Guilherme Paredes.
Boa Tarde.
Em resposta ao seu e-mail de 30 de Novembro �ltimo sobre a seguinte quest�o: �Gostaria de saber se � poss�vel saber, conhecendo o nome de uma empresa, quem � o seu dono, conselho de administra��o ou outras entidades semelhantes e, caso seja, onde posso encontrar essa informa��o�, cumpre este Instituto informar o seguinte:
�
Nos termos do n.� 1 do artigo 1.� do C�digo do Registo Comercial, o registo comercial destina-se a dar publicidade � situa��o jur�dica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob a forma comercial e dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, tendo em vista a seguran�a do com�rcio jur�dico.
Assim sendo, o registo cont�m os factos que s�o sujeitos a registo em rela��o � sociedade.
Os interessados podem solicitar uma certid�o permanente do registo comercial no caso de pretender obter o conhecimento da situa��o jur�dica da sociedade, incluindo o objecto da sociedade, a sede, o �rg�o de administra��o da sociedade ou de fiscaliza��o (se no caso existir), a forma de obrigar a sociedade, o capital, os s�cios (no caso das sociedades an�nimas n�o est� sujeito a registo a identifica��o dos s�cios/accionistas).
Os interessados podem solicitar uma certid�o permanente, a qual permite a consulta dos factos indicados no par�grafo acima, em www.empresaonline.pt�
�
, com indica��o do nome ou do NIPC (de prefer�ncia este) da sociedade.
Pela assinatura por um ano da certid�o permanente � devido o emolumento de �25."
�
N�o era exactamente isto que estava a procurar mas acabei por chegar a http://publicacoes.mj.pt/Pesquisa.aspx, como indicaram na resposta no facebook. Pensei que ia ajudar alguma coisa, mas voc�s j� estavam um passo � frente.
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J� me registei no newsgroup. Qualquer ajuda que possa prestar, estarei dispon�vel, divulga��o, etc.
�
Os melhores cumprimentos,
�
Guilherme Paredes
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