Juíza determina que Net Rio resolva falhas técnicas no Vírtua

[LUCINEIA -ADVOGADA]

Juíza determina que Net Rio resolva falhas técnicas no Vírtua


A Net Rio tem 48 horas para resolver toda e qualquer falha técnica
referente aos serviços de acesso à internet Banda Larga, o Net Vírtua.
A decisão é da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício
na 7ª Vara Empresarial da capital, que deferiu ontem, dia 25,
antecipação de tutela a pedido do Ministério Público estadual. A
partir de reclamações dos consumidores, dirigidas à Anatel, o MP abriu
o Inquérito Civil nº 559/2007, onde estão descritas as péssimas
condições do serviço. Ainda de acordo com a decisão, a Net Rio terá
que cumprir todas as ofertas promocionais que envolvam estes serviços
e que tenham sido feitas a seus consumidores, sob pena de multa diária
de R$ 10 mil.

Segundo a juíza, se não houver uma solução imediata, as reclamações
resultarão em diversas ações na Justiça estadual. "Constatada a
verossimilhança das alegações autorais, conforme já explicitado,
forçoso se reconhecer a urgência de se deferir a liminar requerida,
seja em razão do tempo que a presente ação pode ainda perdurar sem que
se chegue a qualquer solução de ordem prática que resolva, ainda que
provisoriamente, os problemas já existentes e relatados no Inquérito
Civil em apenso, seja em razão da enxurrada de ações que virão
desaguar no já assoberbado Judiciário, em que se buscará solução para
as mesmas falhas na prestação de serviços que fundamentam a presente
ação", afirmou a juíza na decisão.

De janeiro a maio, a Net Rio aparece como ré em 2.043 ações na lista
das empresas fornecedoras de serviço mais acionadas nos Juizados
Especiais Cíveis do Estado. O maior número de ações, 528, foi
registrado no mês passado. A Net ainda pode recorrer da decisão. O
número da ação civil pública ajuizada pelo MP do Rio é
2009.001.139191-8.


Fonte: TJRJ