Sobre o ProCultura: Carta do Colegiado Setorial de Teatro à Plenária do CNPC.

[Leonardo Lessa]

Prezados companheiros,

 

Ao tomar conhecimento do conteúdo do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre a Nova Lei Rouanet – ProCultura do Conselho Nacional de Política Cultural/MinC, o Colegiado Setorial de Teatro redigiu a carta abaixo endereçada à Plenária do CNPC do MinC, que se reúne amanhã e quarta-feira (dias 7 e 8 de junho) em Brasília. O documento será lido pelo representante do Colegiado de Teatro, Márcio Silveira (RS) após a apresentação do referido relatório.

 

Atualmente o ProCultura tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, que tem como relator o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) e as contribuições do CNPC ao projeto de Lei serão encaminhadas à ele.

 

Abraços,

 

Leonardo Lessa

Representante suplente da Região Sudeste no Colegiado Setorial de Teatro

Grupo Teatro Invertido/BH

 

06 de junho de 2011

À Plenária do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC/MinC

Prezados Senhores,

Nós, membros do Colegiado Setorial de Teatro, eleitos por delegados de todos os estados da federação durante a pré-conferência setorial que antecedeu a II Conferência Nacional de Cultura, portanto, legítimos interlocutores entre os profissionais do Teatro Brasileiro e o MinC, manifestamos nosso total repúdio à proposta de retorno da isenção fiscal de 100% para projetos incentivados pelo ProCultura integrante do relatório elaborado pelo GT ProCultura a ser apresentado na 14ª reunião ordinária desta Plenária.

Consideramos essa tentativa de alteração no substitutivo da Deputada Alice Portugal, aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e aplaudido por esse CNPC através de moção sem nenhum voto contrário em sua 13ª Reunião Ordinária; não só um grande retrocesso, mas uma afronta a todo o debate realizado nacionalmente, que estabeleceu um novo modelo para o financiamento público à Cultura no país. Os princípios de fortalecimento do Fundo Nacional como principal mecanismo de fomento à Cultura brasileira e a exigência de contrapartida percentual em recursos próprios da iniciativa privada para projetos aprovados no mecanismo da renúncia fiscal, são as bases conceituais da nova lei e qualquer alteração nesses pontos fere a construção democrática que culminou com a elaboração do projeto de lei ProCultura e sua apresentação ao Congresso Nacional.

Com os nossos cumprimentos e os votos de um bom trabalho,

Colegiado Setorial de Teatro do CNPC/MinC

Em 5 de junho de 2011 14:46, Márcio Boaro <marcio...@gmail.com> escreveu:

Um Grupo de Trabalho do MinC fez um estudo para reforma do projeto do Procultura, entre outros "avanços" este "estudo" elimina do texto o Prêmio Teatro Brasileiro e volta com força a renúncia de 100%. Esta aberração será votada na quarta-feira, portanto precisamos nos manifestar com urgência.

As alterações propostas são um tributo ao liberalismo, os 100% de renúncia é um absurdo que só existe no Brasil. Este vergonhoso mecanismo terceiriza, aos interesses dos departamentos de Marketing das empresas, os destinos da Cultura do Brasil. Nem Margaret Thatcher ou Ronald Reagan teriam coragem de insistir com este equivoco, mas este Grupo de Trabalho do MinC insiste.

 

Leiam os documentos deste Grupo de Trabalho em anexo.

 

 

P.S. Escrevi um texto onde tento deixar claro o que eu acho dos 100% de renúncia  (http://marcioboaro.blogspot.com/)

---------- Mensagem encaminhada ----------

De:

Data: 3 de junho de 2011 20:26
Assunto: [setorial-teatro] Fwd: CNPC ENCAMINHA - Relatório Grupo de Trabalho Procultura

Para: setorialde...@googlegroups.com

 

Corpo da mensagem

Prezados(as) Conselheiros(as),

 

Segue, em anexo, relatório a ser apresentado na 14ª Reunião Ordinária do Plenário do CNPC, nos dias 7 e 8 de junho, e a tabela que contém as propostas dos membros do Grupo de Trabalho Procultura.

 

Atenciosamente,

 

Roberto Peixe

Secretário-Geral do CNPC

Ministério da Cultura

(61) 2024-2361

www.cultura.gov.br/cnpc  

 

 

 

 

 

 

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   Márcio Boaro

   http://twitter.com/mboaro

 

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[Thaís Teixeira]

Realmente mais uma vez esse grupo atual do MINC só prova o equívoco que foi essa nomeação para esse novo mandato!

Força na apresentação desse documento prezado Marcio!

Abraços

Thaís Teixeira

2011/6/6 Leonardo Lessa <leon...@teatroinvertido.com.br>

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Thaís Teixeira
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