Leia aqui, o discurso do Governado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, na Sessão Solene que foi realizada em lembrança e agradecimento à solidariedade do povo brasileiro ao glorioso Estado de Santa Catarina. Esta sessão foi requerida pelo nobre Deputado Paulo Bornhausen.
Boa tarde a todos!
Cumprimento o Exmo. Sr. Deputado Paulo Roberto Bornhausen, que preside esta sessão; o Deputado Federal, ex-Senador e ex-Presidente do Congresso Nacional Carlos Mauro Cabral Benevides, que presidiu a sessão durante a primeira parte dos trabalhos; os caros Senadores Raimundo Colombo e Neuto de Conto, que tão bem representam o nosso Estado no Senado Federal, com descortino, competência e dedicação; a cara Dra. Ivone Valente, Secretária Nacional de Defesa Civil, neste ato representando o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ex-companheiro nesta Casa; os nobres Prefeitos e Vice-Prefeitos, os quais saúdo na pessoa dos colegas Prefeitos de Blumenau, Itajaí e Ilhota, Srs. João Paulo Kleinübing, Jandir Bellini e Ademar Felisky; os caros jornalistas, comunicadores Miguel Gobbi, Presidente da ADJORI, Marise Westphal Hartke, Presidenta da ACAERT, Marcelo Petrelli, Presidente da Ric Record, e Moacir Pereira, representante da RBS.
Saúdo especialmente o ex-Senador Geraldo Althoff, que dirigiu o Grupo Reação, que coordenou todos os trabalhos que levaram à recuperação do nosso Estado, dedicando-se diuturnamente a essa tarefa. Saúdo também o Major Márcio Luiz e o servidor Humberto Cremer Neto.
Quero saudar também os Deputados Edinho Bez e João Matos, que tão bem representam Santa Catarina nesta Casa, com a mesma garra dos Senadores, travando a mesma luta a que já me referi.
Saúdo o ex-Deputado João Linhares, que tanto brilhou nesta tribuna e que resolveu dedicar-se à advocacia, trabalho que realiza também com grande brilhantismo.
Quero saudar os 38 membros do Lions Clube de Pinhalzinho, que nos honram com suas presenças, as demais autoridades, as senhoras e os senhores (Palmas).
Faço minhas as palavras de agradecimento proferidas pelo Deputado Paulo Bornhausen e por outros oradores que o sucederam.
Na verdade, é preciso enaltecer a forma rápida com que o Governo Federal agiu nesse episódio. Por isso, enalteço a ação do Presidente Lula e de seus Ministros, nas pessoas do Ministro Geddel Viera Lima e do Ministro José Gomes Temporão, prestimosos em fazer chegar rapidamente ao nosso Estado os recursos determinados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio das 2 medidas provisórias em que se estabeleceu o fluxo rápido desses recursos.
Ressalto que esse episódio corrobora uma tese que venho defendendo quase como se estivesse clamando no deserto, que pode fazer o nosso País libertar-se das muletas que o impedem de caminhar rapidamente para se constituir em uma nação de primeiro mundo. A questão mais óbvia, mais clara, mais cristalina não tem sido objeto das reflexões que se fazem a respeito das desigualdades, das diferenças regionais e setoriais, das razões pelas quais o Brasil, com todo esse potencial, com toda criatividade do seu povo, com todos os recursos naturais de que dispõe, ainda não é uma nação desenvolvida, ainda apresenta o apartheid entre o econômico e o social, constituindo-se na décima ou décima segunda nação economicamente. Deveria ser a quinta ou a quarta, mas ainda ocupa o inaceitável posto de 74ª nação do mundo nos seus indicadores sociais.
Por que temos essa dicotomia? Por que esse verdadeiro muro divide ilhas de Brasil rico, desenvolvido, avançado e continentes de Brasil pobre, atrasado, subdesenvolvido? Qual é a razão? Qual é a causa? Por que esse descompasso entre a potencialidade nacional e a sua realidade? É a forma como nos organizamos em pacto federativo.
Não é possível que continuemos com esta realidade. Não é possível que o Município onde vivemos, onde os fatos acontecem, onde houve essas tragédias ainda tenha em seus cofres míseros 13% dos tributos que são arrecadados em seu território. Toda a poupança tributária nacional é arrecadada nos Municípios. No entanto, neles fica pouco mais de um décimo dessa fortuna tributária. Enquanto isso, acumulam-se na União 63% dos tributos gerados no País e nos Estados, 22%. Quando se verifica que os 22% dos Estados são normalmente aplicados de forma concentrada nas Capitais, essa concentração agiganta-se muito mais.
Os Deputados Edinho Bez, João Matos e Paulo Bornhausen falaram da burocracia, que eu chamo de “burrocracia”. O problema não está verdadeiramente na “burrocracia”, mas no fato de esses recursos estarem concentrados na União. É preciso inverter essa pirâmide. Em vez de 63% dos recursos se concentrarem na União, é preciso que se concentrem nos Municípios e nos Estados, para que se tenha uma resposta rápida.
No nosso caso, nós temos de agradecer ao Presidente Lula, porque S.Exa. inverteu o processo, mandou primeiro o dinheiro para depois iniciar o processo burocrático. Mas isso não resolve o problema. É preciso que os recursos estejam disponíveis nos Municípios e nos Estados para que a atenção seja imediata. Essa é a forma de mudarmos totalmente o panorama do País.
Isso não vale apenas para a defesa civil. Eu gostaria que nesse seminário nacional fosse discutida a descentralização da defesa civil e que fossem estabelecidos mecanismos para que os Municípios tenham os recursos à sua disposição imediatamente.
Isso vale também para o meio ambiente. A Constituição Federal já estabeleceu que os Estados têm competência concorrente para legislar sobre o meio ambiente. O Brasil está perdendo a oportunidade de receber investimentos e infraestrutura de monta; de construir aeroportos modernos, como fazem países de menor capacidade econômica; de construir rodovias duplicadas, triplicadas, quadruplicadas, octuplicadas, como ocorre em países menos importantes; de ter uma estrutura de educação e de saúde, para que o Prefeito, com disponibilidade financeira, possa realizar um trabalho de alta qualidade.
Todos os setores do Brasil terão um resultado extraordinário, se nós mudarmos a pactuação federativa quanto à divisão dos tributos. Não basta apenas fazer a reforma tributária, revogando esse monturo que aí está, revogando essa pletora de leis que geram confusão, sonegação e elisão fiscal. Não basta fazer a reforma tributária no sentido de universalizar a base de contribuição. É preciso fazer a reforma tributária para que o contribuinte pague menos e todos paguem mais, aumentando, assim, a receita do Estado, da União. Foi isso que nós fizemos em Santa Catarina, e os resultados concretos estão aí.
Ao cumprimentar o Deputado Paulinho Bornhausen pela iniciativa, deixo estas reflexões. Se nós não fizermos um novo pacto federativo, se nós não colocarmos na próxima eleição presidencial essa questão crucial da descentralização do País, revogando o Brasil de Brasília e construindo o Brasil dos Brasis, continuaremos amargando o crescimento da criminalidade, amargando a incapacidade de alfabetizar as pessoas, amargando os índices elevados de mortalidade infantil, amargando as mazelas que todos os dias estão nas manchetes e reduzem nossa autoestima.
Ao refletirmos sobre a tragédia de Santa Catarina e sobre a questão da defesa civil, é preciso também, e já, pensar num novo pacto federativo para o País.
Muito obrigado.
Extraído partes da ata da 325ª sessão da Câmara dos Deputados, em 23 de novembro de 2009. A presente sessão solene foi realizada em lembrança e agradecimento à solidariedade do povo brasileiro ao glorioso Estado de Santa Catarina. Esta sessão foi requerida pelo Deputado Federal Paulo Bornhausen.
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