OFF: Resposta ao jornal O Estado de São Paulo
8 views
Skip to first unread message
Leandro Salvador
Jul 29, 2014, 1:01:57 AM7/29/14
to Rede pela Transparência e Participação Social, Transparência Hacker, OGP-BR, GT Dados Abertos, dadosem...@googlegroups.com, tanc...@yahoogrupos.com.br, nor...@yahoogrupos.com.br, pesquisa_cie...@yahoogrupos.com.br, Lista da Federação Brasileira dos Gestores Públicos de Carreira, Lista da Federação Paulista das Associações de Servidores Públicos de Carreira, AEPPSP Diretoria
Companheirxs, boa noite!
Tomo a liberdade de compartilhar com vocês um documento produzido por diversas entidades representativas de Gestores Públicos de Carreira de todo o Brasil. Não é mera coincidência o fato de a criação da carreira no município de São Paulo estar sofrendo ataques violentíssimos, intermediados pela grande mídia paulistana, e a carreira equivalente no estado de São Paulo (com cinco anos de existência) estar sendo sistematicamente desestruturada e desidratada pelo atual governo, no melhor estilo "quanto menos organizada a máquina pública, tanto melhor!".
Tomo a liberdade de compartilhar com vocês um documento produzido por diversas entidades representativas de Gestores Públicos de Carreira de todo o Brasil. Não é mera coincidência o fato de a criação da carreira no município de São Paulo estar sofrendo ataques violentíssimos, intermediados pela grande mídia paulistana, e a carreira equivalente no estado de São Paulo (com cinco anos de existência) estar sendo sistematicamente desestruturada e desidratada pelo atual governo, no melhor estilo "quanto menos organizada a máquina pública, tanto melhor!".
Espero que seja uma leitura agradável e edificante e, na medida do possível, que possam curtir e compartilhar a publicação original, disponível em:
Desde já, agradeço por toda a atenção e disponibilidade e, para quem desejar trocar qualquer ideia sobre o assunto, coloco-me inteiramente à disposição!
Grande Abraço,
Leandro Salvador
===
Na última terça-feira, 22 de julho de 2014, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria a respeito do Projeto de Lei nº 01-00311/2014, que propõe a criação das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI) e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) no município de São Paulo [1]. Em razão da matéria, foi produzida a resposta abaixo, subscrita por diversas associações de gestores públicos de carreira de todo o país, e solicitada a sua publicação na última sexta-feira. O jornal, além de não publicar a resposta, manifestou-se em seu editorial [2] de forma a não agregar novos argumentos ao debate, defendendo posicionamentos políticos contrários à carreira de Gestor Público Concursado. Segue a referida resposta à reportagem inicial (que não foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo)
~~~ Pela profissionalização da Gestão Pública ~~~
Em 22 de julho de 2014 foi publicada, no caderno São Paulo, do jornal O Estado de São Paulo, a matéria “Haddad quer criar 800 cargos até 2016” [3], sobre a criação das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI) e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG). Diante do conteúdo da matéria, vimos a público defender a importância da criação destas carreiras no município de São Paulo, em especial a de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, e prestar informações à sociedade, à imprensa e aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, sobre a relevância das carreiras de Gestor Público Concursado para a melhoria e a profissionalização da Gestão Pública.
O tema da Gestão Pública nos discursos políticos e espaços jornalísticos de maior alcance no Brasil costuma orbitar em torno de dois valores considerados fundamentais: ética e eficiência. Busca-se ressaltar que o mais importante, em última análise, é a utilização dos recursos públicos com rigor moral, por um lado, e atenção aos desperdícios básicos, por outro. Até mesmo essa visão a respeito da Gestão Pública – que está longe de esgotá-la – bastaria como fundamento para justificar uma medida essencial a um Estado republicano: a necessidade de profissionalização dos quadros da administração pública.
Mas a Gestão Pública não deve limitar-se à mera administração e controle eficiente dos meios, devendo ser entendida como um processo amplo, porém especializado, de qualificação de todo o ciclo de políticas públicas: da mobilização de recursos até a ação final – na forma de benefícios, serviços e que tais – com atenção às implicações dessa ação em termos de resultados. Trata-se de transformar recursos e capacidades em soluções, garantindo efetividade à atuação governamental. De nada adianta o remédio comprado por uma pechincha, que não chegue a quem precisa ou que, por atacar a consequência mais do que a causa, não resolva um problema crônico de saúde pública.
Uma política de Gestão Pública que se pretenda séria e efetiva, demanda um corpo de profissionais eticamente engajados e que possam atuar de forma qualificada e com relativa autonomia perante os governos, subsidiando, assim, tanto a correção de rumos, quanto a continuidade das boas políticas públicas - especialmente nas alternâncias políticas. Nesse sentido, é fundamental que tais quadros se constituam por competência, sejam valorizados, preenchidos por critérios objetivos e meritocráticos (concurso público), e submetidos a práticas sistemáticas de transparência e controle social.
A profissionalização da administração pública é de grande relevância para a agenda política nacional, pois é um processo fundamental para garantir melhores condições para que a atuação do Estado oriente-se para resultados e tenha foco no cidadão. É também instrumento importante para evitar os apadrinhamentos e a ocupação de cargos públicos por pessoas – indicadas politicamente – sem qualificação para o exercício de atividades técnicas.
A parceria com universidades e fundações é uma forma interessante de garantir apoio qualificado à avaliação e à formulação de políticas públicas. Não obstante, compete ao Poder Executivo coordenar, gerir e implementar tais políticas. É absolutamente fundamental que esse processo se dê com o apoio de Gestores Públicos Concursados que, ao mesmo tempo, possam apoiar – ou até mesmo liderar – a articulação e a síntese entre os conhecimentos acadêmicos e os saberes, processos e recursos da administração pública, transformando pesquisas, estudos, regulamentos e experiências em planos que sustentem boas políticas públicas, na forma de programas, projetos e atividades.
Gerir os recursos públicos com a mesma seriedade dispensada à obtenção de receitas é um compromisso prioritário das carreiras de Gestão Pública. Além de desenvolver instrumentos e fortalecer carreiras envolvidas com a arrecadação de impostos, é essencial que se fortaleçam, também, as carreiras e os instrumentos que possibilitem a realização de serviços e políticas públicas de qualidade, adequados às necessidades da população.
Subscrevem este documento:
* Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo
* Associação dos Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão de Pernambuco
* Associação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado do Espírito Santo
* Associação dos Gestores do Estado do Rio de Janeiro
Associação dos Gestores Públicos de Carreira do Distrito Federal
* Sindicato dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais
* Sindicato dos Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública do Acre
* Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás
[1] Projeto de Lei: http://j.mp/pl-appgg
[2] Editorial 'Reles empreguismo':http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,reles-empreguismo-imp-,1534671
[3] Matéria 'Haddad quer criar 800 cargos até 2016': http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,haddad-quer-criar-800-cargos-ate-2016,1532093
Na última terça-feira, 22 de julho de 2014, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria a respeito do Projeto de Lei nº 01-00311/2014, que propõe a criação das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI) e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) no município de São Paulo [1]. Em razão da matéria, foi produzida a resposta abaixo, subscrita por diversas associações de gestores públicos de carreira de todo o país, e solicitada a sua publicação na última sexta-feira. O jornal, além de não publicar a resposta, manifestou-se em seu editorial [2] de forma a não agregar novos argumentos ao debate, defendendo posicionamentos políticos contrários à carreira de Gestor Público Concursado. Segue a referida resposta à reportagem inicial (que não foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo)
~~~ Pela profissionalização da Gestão Pública ~~~
Em 22 de julho de 2014 foi publicada, no caderno São Paulo, do jornal O Estado de São Paulo, a matéria “Haddad quer criar 800 cargos até 2016” [3], sobre a criação das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI) e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG). Diante do conteúdo da matéria, vimos a público defender a importância da criação destas carreiras no município de São Paulo, em especial a de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, e prestar informações à sociedade, à imprensa e aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, sobre a relevância das carreiras de Gestor Público Concursado para a melhoria e a profissionalização da Gestão Pública.
O tema da Gestão Pública nos discursos políticos e espaços jornalísticos de maior alcance no Brasil costuma orbitar em torno de dois valores considerados fundamentais: ética e eficiência. Busca-se ressaltar que o mais importante, em última análise, é a utilização dos recursos públicos com rigor moral, por um lado, e atenção aos desperdícios básicos, por outro. Até mesmo essa visão a respeito da Gestão Pública – que está longe de esgotá-la – bastaria como fundamento para justificar uma medida essencial a um Estado republicano: a necessidade de profissionalização dos quadros da administração pública.
Mas a Gestão Pública não deve limitar-se à mera administração e controle eficiente dos meios, devendo ser entendida como um processo amplo, porém especializado, de qualificação de todo o ciclo de políticas públicas: da mobilização de recursos até a ação final – na forma de benefícios, serviços e que tais – com atenção às implicações dessa ação em termos de resultados. Trata-se de transformar recursos e capacidades em soluções, garantindo efetividade à atuação governamental. De nada adianta o remédio comprado por uma pechincha, que não chegue a quem precisa ou que, por atacar a consequência mais do que a causa, não resolva um problema crônico de saúde pública.
Uma política de Gestão Pública que se pretenda séria e efetiva, demanda um corpo de profissionais eticamente engajados e que possam atuar de forma qualificada e com relativa autonomia perante os governos, subsidiando, assim, tanto a correção de rumos, quanto a continuidade das boas políticas públicas - especialmente nas alternâncias políticas. Nesse sentido, é fundamental que tais quadros se constituam por competência, sejam valorizados, preenchidos por critérios objetivos e meritocráticos (concurso público), e submetidos a práticas sistemáticas de transparência e controle social.
A profissionalização da administração pública é de grande relevância para a agenda política nacional, pois é um processo fundamental para garantir melhores condições para que a atuação do Estado oriente-se para resultados e tenha foco no cidadão. É também instrumento importante para evitar os apadrinhamentos e a ocupação de cargos públicos por pessoas – indicadas politicamente – sem qualificação para o exercício de atividades técnicas.
A parceria com universidades e fundações é uma forma interessante de garantir apoio qualificado à avaliação e à formulação de políticas públicas. Não obstante, compete ao Poder Executivo coordenar, gerir e implementar tais políticas. É absolutamente fundamental que esse processo se dê com o apoio de Gestores Públicos Concursados que, ao mesmo tempo, possam apoiar – ou até mesmo liderar – a articulação e a síntese entre os conhecimentos acadêmicos e os saberes, processos e recursos da administração pública, transformando pesquisas, estudos, regulamentos e experiências em planos que sustentem boas políticas públicas, na forma de programas, projetos e atividades.
Gerir os recursos públicos com a mesma seriedade dispensada à obtenção de receitas é um compromisso prioritário das carreiras de Gestão Pública. Além de desenvolver instrumentos e fortalecer carreiras envolvidas com a arrecadação de impostos, é essencial que se fortaleçam, também, as carreiras e os instrumentos que possibilitem a realização de serviços e políticas públicas de qualidade, adequados às necessidades da população.
Subscrevem este documento:
* Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo
* Associação dos Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão de Pernambuco
* Associação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado do Espírito Santo
* Associação dos Gestores do Estado do Rio de Janeiro
Associação dos Gestores Públicos de Carreira do Distrito Federal
* Sindicato dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais
* Sindicato dos Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública do Acre
* Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás
[1] Projeto de Lei: http://j.mp/pl-appgg
[2] Editorial 'Reles empreguismo':http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,reles-empreguismo-imp-,1534671
[3] Matéria 'Haddad quer criar 800 cargos até 2016': http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,haddad-quer-criar-800-cargos-ate-2016,1532093
Reply all
Reply to author
Forward
0 new messages