Abertura de dados de Recall - Campanhas de chamamento

[Lorena Tavares]

Caros, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, dando andamento no seu plano de abertura de dados, passou a disponibilizar no Portal Dados.gov.br a base das campanhas de chamamento (Recall). 

Recall é a forma pela qual um fornecedor vem a público informar que seu produto ou serviço apresenta riscos aos consumidores. Ao mesmo tempo, recolhe produtos, esclarece fatos e apresenta soluções.

De acordo com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo, produto ou serviço que apresente alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas. Caso o fornecedor venha a ter conhecimento da existência de defeito após a inserção desses produtos ou serviços no mercado, é sua obrigação comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores. O fornecedor deve garantir que a expectativa do consumidor em relação à adequação e, principalmente, à segurança dos produtos ou serviços seja efetivamente correspondida. A regra, portanto, é de que os produtos ou serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde e segurança dos consumidores, exceto aqueles considerados normais e previsíveis em razão da sua natureza e uso (objetos cortantes, combustível, medicamentos, etc).

Segue o link: http://dados.gov.br/dataset/recall-campanhas-de-chamamento

 

Abraço para todos!

[Mario Pacio]

Boa tarde, em março informamos uma POSSÍVEL FALHA DE GRANDES IMPACTOS nos arquivos, descrita no e-mail abaixo (apenas as primeiras 125 linhas do total de 64.249 possuem informações).

Verifiquei hoje no site e ainda está desta forma. Sabem informar se isso será corrigido?

Aguardo.

Mário Pácio

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Mario Pacio <mario...@gmail.com>
Data: 26 de março de 2015 19:12
Assunto: Re: [Dados Abertos - MJ] Abertura de dados de Recall - Campanhas de chamamento
Para: Lorena Tavares <lorena....@gmail.com>

Boa noite Lorena, em um dos arquivos CSV existe uma falha grave, apenas as primeiras 125 linhas possuem informações.

O restante até a linha 64249 está vazio.

Sabe o que pode ter ocorrido?

Att.

Mário Pácio

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[transparencia]

Boa tarde, Mário!

Agradecemos pela indicação do suposto erro, mas, na realidade, não se trata de uma falha. De fato, a tabela referente a 2013 possui apenas 110 linhas preenchidas; e, a de 2014, possui não mais que 121 linhas. No entanto, não há falha alguma, pois este é mesmo o tamanho da base de dados.

Obrigado pela preocupação.

Abraços

[Mario Pacio]

Obrigado pelo feedback. Uma dúvida: Esta lista é completa com todos os chamamentos para recall publicados?

Ou seja, podemos afirmar que tivemos um total de 110 publicações de recall em todo o Brasil no ano de 2013?

Att.

Mário

[transparencia]

Prezado,

Conforme informação da Senacon, esta é, de fato, a lista completa de todos os recalls publicados no ano correspondente.

Abraços