Prezados(as),
Saiu a publicação no DOU (Diário Oficial da União), da consulta pública nº 37 de 26 de Agosto de 2013, que dispõe sobre regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do Microempreendedor Individual, do Empreendimento Familiar Rural e do Empreendimento Econômico Solidário e dá outras providências. Salientamos que esta proposta foi construída com a participação e contribuições de cerca de 1400 pessoas.
Agora é o momento de finalização e não podemos perder a essência da ideia construída. Esta Norma proposta pela ANVISA trata se de uma mudança de paradigma da Vigilância Sanitária com foco no risco e no amparo aos empreendimentos, que respondem fortemente ao desenvolvimento social e econômico do Brasil.
O prazo final para contribuições é dia 28/10/13, mas, solicitamos a gentileza de enviá-las até o dia 25/10/13, para nos ajudar no processo de compilação final.
Você poderá acessar o formulário para contribuição à Consulta Pública a partir de amanhã no link:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=12601
Atenciosamente,
Rosilene Mendes dos Santos
Assessora Chefe
Assessoria de Articulação e Relações Institucionais – ASREL
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
Telefone:
(61) 3462-6773 / 4237
E-mail:
rosilen...@anvisa.gov.br /
as...@anvisa.gov.br