(Atualiza��o) Senado aprova cria��o de fundo de previd�ncia para servidores
LFG
LFG
Concursos P�blicos, Carreiras Fiscais, N�vel M�dio e Afins
http://cursoparaconcursos.lfg.com.br/
Plant�o de Atualidades
Senado aprova cria��o de fundo de previd�ncia para servidores
29/03/2012 9:09
Mudan�a no sistema de aposentadoria vale apenas para novos servidores.
Projeto ser� encaminhado para san��o da presidente Dilma Rousseff.
Os senadores aprovaram em plen�rio na tarde desta quarta-feira (28) o projeto que cria o fundo de previd�ncia complementar para os servidores civis da Uni�o. Com isso, os funcion�rios que entrarem no servi�o p�blico daqui para a frente n�o ter�o mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ser� necess�rio contribuir � parte. A regra n�o muda para os atuais servidores.
O projeto foi aprovado de forma simb�lica pelos senadores presentes em plen�rio. A proposta ser� agora encaminhada para san��o da presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff.
Pelo projeto, o valor m�ximo da aposentadoria dos novos servidores ser� o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legisla��o atual, o servidor pode se aposentar at� com sal�rio integral. Pela proposta, se quiserem uma aposentaria maior, os funcion�rios p�blicos federais dever�o contribuir para um fundo complementar, que pagar� um valor extra a partir de 35 anos de contribui��o.
O texto cria a Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico da Uni�o (Funpresp) e permite a cria��o de tr�s fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judici�rio. Servidores do Tribunal de Contas da Uni�o e do Minist�rio P�blico da Uni�o tamb�m poder�o contribuir para o fundo.
O l�der do governo no Congresso, Jos� Pimentel (PT-CE), que foi o relator da mat�ria nas comiss�es do Senado, afirmou que as mudan�as propostas pelos senadores por meio de emendas seriam analisados em outro projeto, a fim de que a proposta que cria o fundo conseguisse ser votada em plen�rio ainda nesta quarta.
"Este relator est� assumindo o compromisso que este conjunto de propostas que melhoram o projeto sejam assumidos em outro projeto de lei".
Como � e como ficar�
Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o sal�rio total, e a Uni�o com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o sal�rio integral, segundo informou a assessoria da Previd�ncia. Para quem ingressou no servi�o p�blico a partir de 2003, o benef�cio � calculado, de acordo com a Previd�ncia, com base na m�dia de 80% das maiores contribui��es.
Com a nova lei, o futuro servidor continuar� contribuindo com 11% e a Uni�o com 22%, mas essa contribui��o ser� sobre o teto do INSS. Para receber mais que o teto ap�s a aposentadoria, o servidor ter� que aderir ao fundo complementar e contribuir com at� 7,5% sobre o que exceder o teto. A Uni�o contribuir� com 8,5% do que ultrapassar o teto.
Estrutura do fundo
O fundo ser� estruturado na forma de funda��o, com personalidade de direito privado, e ter� em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros ser�o nomeados pelo presidente da Rep�blica.
Uma emenda do DEM, tamb�m rejeitada pelo plen�rio da C�mara, exigia que os integrantes das diretorias-executivas fossem sabatinados pelo Senado.
A Uni�o far� um aporte financeiro no valor de at� R$ 50 milh�es a t�tulo de adiantamento de contribui��es futuras para garantir a estrutura inicial necess�ria ao fundo.
Deficit
O fundo � uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o deficit da Previd�ncia. Segundo o Minist�rio da Previd�ncia, o rombo do Regime Pr�prio de Previd�ncia Social (RPPS), que atende aos servidores p�blicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilh�es em 2012. No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilh�es, contra R$ 51 bilh�es em 2010.
�
Fonte: G1
Mais notícias