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[JorgeHumberto]

14/05/2007 FUTEBOL
FC Porto
Julgamento de venda de terrenos nas Antas suspenso até 25 de Junho
O Tribunal Cível do Porto iniciou hoje o julgamento do caso da venda de terrenos da Quinta do Salgueiral, nas Antas, mas a sessão foi suspensa até 25 de Junho, data em que será ouvido o presidente do FC Porto, Pinto da Costa.

O julgamento teve início pouco depois das 10:20 na 3ª Vara Cível do Porto, mas a sessão acabou por ser suspensa pelo juiz Jorge Seabra cerca de 30 minutos depois, na sequência de uma longa reclamação apresentada pelos advogados dos autores deste processo, a família Jaime Santos.

"Trata-se de uma reclamação extensa, que implica o estudo do processo", afirmou o juiz, dispensando Jorge Nuno Pinto da Costa, que aguardava a altura de prestar o seu depoimento sentado no banco dos réus, na sua qualidade de presidente do FC Porto.

A reclamação apresentada pelos advogados dos autores do processo, com uma dezena de pontos, abrange várias questões, na maior parte dos casos implicando a alteração dos quesitos.

Pinto da Costa, que chegou ao Palácio da Justiça às 09:40, não prestou qualquer declaração aos jornalistas, tendo aguardado sozinho pelo início do julgamento.

A espera apenas foi acompanhada quando chegou Nuno Cardoso, ex- presidente da Câmara do Porto, com quem o presidente do FC Porto ficou a conversar, depois de se terem cumprimentado efusivamente.

Quem não compareceu foram o empresário Américo Amorim, o ex- presidente da Câmara do Porto, Fernando Gomes, e o actual titular do cargo, Rui Rio, todos testemunhas neste processo, que apresentaram justificações consideradas válidas pelo juiz.

No final da curta audiência, Jorge Nuno Pinto da Costa evitou os jornalistas, não prestando qualquer declaração, enquanto Nuno Cardoso aceitou falar, mas para dizer que não conhece nada deste processo.

"Eu nem sequer conhecia a quinta (do Salgueiral), nunca tinha ouvido falar dela", afirmou o ex-autarca, frisando, no entanto, que o Plano de Pormenor das Antas (PPA) "foi importantíssimo para a cidade" do Porto.

Nas breves declarações que prestou aos jornalistas, Nuno Cardoso salientou ainda que, enquanto foi presidente da Câmara do Porto, "todos os proprietários (envolvidos no PPA) foram chamados a participar".

"Foi tudo transparente e equitativo", frisou o ex-autarca.

O julgamento que hoje começou tem origem num processo movido pela família Jaime Santos, que pretende reaver pelo preço que vendeu as parcelas da Quinta do Salgueiral, com uma área total de cerca de 5.500 metros quadrados, cedidas em 1956 e 1968 ao FC Porto para instalações desportivas anexas ao Estádio das Antas.

Em alternativa à reversão, a família reclama uma indemnização de valor correspondente à diferença entre o valor da venda e o montante por que poderia ter vendido os terrenos com a mudança de uso do solo, de instalações desportivas para um empreendimento imobiliário.

Este é apenas o primeiro processo que chega a audiência pública de julgamento de entre as quatro acções que a família Jaime Santos moveu na sequência da aprovação do PPA pela Câmara do Porto, em 2002, que permitiu ao FC Porto revender para empreendimentos imobiliários terrenos que tinha comprado para instalações desportivas.

Uma acção idêntica à que agora chega a tribunal refere-se à venda ao clube, em 1987, de outra parcela da Quinta do Salgueiral, já parcialmente ocupada pela Alameda das Antas, o principal acesso ao Estádio do Dragão.

Numa terceira acção, os mesmos ex-proprietários reclamam a reversão do terreno onde foi construído o Estádio das Antas, por lhes ter sido expropriado para um fim de utilidade pública que deixou de existir após a aprovação do PPA.

As famílias Jaime Santos e Manuel Santos têm uma quarta acção em tribunal em que pedem a impugnação do Plano de Pormenor das Antas, por terem sido excluídas da repartição da capacidade construtiva prevista no PPA, quando são proprietárias de duas moradias já expropriadas ao abrigo do mesmo plano.

Fonte: Lusa

 

 

Venda de terrenos
Pinto da Costa senta-se hoje no banco dos réus
O presidente do FC Porto vai sentar-se hoje no banco dos réus da 3ª Vara Cível do Porto no início de um julgamento em que ex-proprietários querem reaver terrenos nas Antas.

No mesmo julgamento, que continua terça-feira, vão ser ouvidos como testemunhas o actual presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, e os seus antecessores Nuno Cardoso e Fernando Gomes, bem como o empresário Américo Amorim, a quem o FC Porto revendeu os terrenos no âmbito do Plano de Pormenor das Antas (PPA).
A família Jaime Santos quer reaver (pelo preço que vendeu) as parcelas da Quinta do Salgueiral, com uma área total de cerca de 5.500 metros quadrados, que vendeu em 1956 e 1968 ao FC Porto para instalações desportivas anexas ao Estádio das Antas.
Em alternativa à reversão, a família reclama uma indemnização de valor correspondente à diferença entre o valor da venda e o montante por que poderia ter vendido os terrenos com a mudança de uso do solo, de instalações desportivas para um empreendimento imobiliário.
O advogado da família, Vieira Fonseca, disse sábado à agência Lusa que o grupo espanhol Chamartín, também envolvido neste processo a partir do momento em que comprou a Amorim Imobiliária, já iniciou escavações nos terrenos em causa para aí construir um empreendimento de luxo, com 176 apartamentos.
«Se as obras avançarem muito, apresentaremos uma providência cautelar», disse o advogado.
Vieira Fonseca explicou que este é o primeiro processo que chega a audiência pública de julgamento de entre as quatro acções que a família Jaime Santos moveu na sequência da aprovação do PPA pela Câmara do Porto, em 2002, que permitiu ao FC Porto revender para empreendimentos imobiliários, por valores «10 a 20 vezes superiores», terrenos que tinha comprado para instalações desportivas.
Uma acção idêntica à que agora chega a tribunal refere-se à venda ao clube em 1987 de outra parcela da Quinta do Salgueiral, já parcialmente ocupada pela Alameda das Antas, o principal acesso ao Estádio do Dragão.
Numa terceira acção, os mesmos ex-proprietários reclamam a reversão do terreno onde foi construído o Estádio das Antas, por lhes ter sido expropriado para um fim de utilidade pública que deixou de existir após a aprovação do PPA.
As famílias Jaime Santos e Manuel Santos têm uma quarta acção em tribunal em que pedem a impugnação do Plano de Pormenor das Antas, por terem sido excluídas da repartição da capacidade construtiva prevista no PPA, quando são proprietárias de duas moradias já expropriadas ao abrigo do mesmo plano.
Lusa / SOL

[JorgeHumberto]

Pinto da Costa: "nunca participei em reuniões sobre venda de terrenos ao Grupo Amorim"
O presidente do FC Porto, Pinto da Costa, garantiu hoje em tribunal que nunca participou em reuniões de negociação da venda dos terrenos do demolido Estádio das Antas ao Grupo Amorim.

"Nunca participei em reunião nenhuma sobre isto", afirmou Pinto da Costa, quando confrontado com o contrato de venda de terrenos do FC Porto ao Grupo Amorim, na sequência do Plano de Pormenor das Antas (PPA), que atribuiu capacidade construtiva aos terrenos do Estádio das Antas e zona envolvente.

O presidente do FC Porto foi ouvido hoje pelo Tribunal Cível do Porto na segunda sessão do julgamento de um processo movido ao clube pela família Jaime Santos, que pretende reaver pelo preço que vendeu as parcelas da Quinta do Salgueiral, com uma área total de cerca de 5.500 metros quadrados, cedidas em 1956 e 1968 ao FC Porto para instalações desportivas anexas ao Estádio das Antas.

Pinto da Costa confirmou em tribunal que, após o PPA, o FC Porto vendeu os terrenos do Estádio das Antas e zona envolvente à imobiliária do Grupo Amorim por "16 milhões a 20 milhões de contos" (80 milhões a 100 milhões de euros), sublinhando que "se calhar daqui a 20 anos valerão mais do dobro".

Pinto da Costa recordou que é presidente do FC Porto apenas há 25 anos, desde 23 de Abril de 1982, pelo que não teve qualquer participação na compra dos terrenos que a família Jaime Santos pretende agora reaver.

O presidente do FC Porto garantiu também desconhecer que os terrenos onde foi construído o Estádio das Antas, entre 1949 e 1952, tinham sido expropriados pelo clube, igualmente à família Jaime Santos.

"Ignoro. Nunca ouvi falar nisso", frisou.

Pinto da Costa disse, contudo, que participou em todas as assembleias-gerais do FC Porto desde os seus 18 anos, pelo que teve conhecimento de "pressões" para que o estádio do FC Porto que viria a substituir o Campo da Constituição fosse construído na zona das Antas e não na Fonte da Moura.

Na sessão de hoje de manhã, foram ouvidas algumas testemunhas arroladas pela acusação, mas nenhuma disse ter visto qualquer documento oficial da família Santos pedindo à Câmara do Porto para edificar nos terrenos em causa.

Ao inquirir uma das testemunhas, o juiz Jorge Seabra salientou que o tribunal não tem um único documento da família pedindo autorização ao município para edificar naqueles terrenos, o que serviria de prova às "pressões" alegadas pela acusação para que os proprietários os vendessem ao FC Porto.

Os presidentes do Grupo Amorim, Américo Amorim, e da Câmara do Porto, Rui Rio, apresentaram justificações, aceites pelo tribunal, para não comparecerem hoje de manhã, mas o advogado da família Santos referiu que não prescinde dos seus testemunhos, pelo que serão novamente chamados a depor, em data a definir.

O julgamento prossegue hoje à tarde com a audição de mais duas testemunhas arroladas pela acusação, os ex-presidentes da Câmara do Porto Fernando Gomes e Nuno Cardoso.

Para terça-feira, está marcada a audição das testemunhas de defesa.

À saída da primeira sessão do julgamento, em 14 de Maio, Nuno Cardoso disse nada saber sobre este caso.

"Eu nem sequer conhecia a quinta [do Salgueiral], nunca tinha ouvido falar dela", afirmou o ex-autarca, frisando, no entanto, que o Plano de Pormenor das Antas (PPA) "foi importantíssimo para a cidade" do Porto.

Nas breves declarações que prestou aos jornalistas, Nuno Cardoso salientou ainda que, enquanto foi presidente da Câmara do Porto, "todos os proprietários (envolvidos no PPA) foram chamados a participar".

"Foi tudo transparente e equitativo", frisou o ex-autarca. O julgamento que hoje começou tem origem num processo movido pela família Jaime Santos, que pretende reaver pelo preço que vendeu as parcelas da Quinta do Salgueiral, com uma área total de cerca de 5.500 metros quadrados, cedidas em 1956 e 1968 ao FC Porto para instalações desportivas anexas ao Estádio das Antas.

Em alternativa à reversão, a família reclama uma indemnização de cerca de cinco milhões de euros, correspondentes à diferença entre o valor da venda e o montante por que poderia ter vendido os terrenos com a mudança de uso do solo, de instalações desportivas para um empreendimento imobiliário.

Este é apenas o primeiro processo que chega a audiência pública de julgamento de entre as quatro acções que a família Jaime Santos moveu na sequência da aprovação do PPA pela Câmara do Porto, em 2002, que permitiu ao FC Porto revender para empreendimentos imobiliários terrenos que tinha expropriado ou comprado para instalações desportivas.

[PMFLIM]

2007-06-26 - 00:00:00

Julgamento: Família Jaime Santos exige cinco milhões de indemnização
FC Porto nega pressões

O FC Porto terá prejudicado a família Jaime Santos, proprietária da Quinta do Salgueiral, em cinco milhões de euros. A queixa chegou ontem a tribunal, nas varas cíveis do Porto, e pôs em confronto os herdeiros da família e os dirigentes azuis-e-brancos.
Pinto da Costa foi o primeiro a depor e assegurou que o FC Porto nunca pressionou a família, nos anos 50 e 60, para vender terrenos ao clube. “O FC Porto não precisava daquilo para nada. O estádio nem sequer ia para as Antas, a corrente mais forte era na Fonte da Moura”, assegurou o presidente da SAD do clube, lembrando que os tempos mudaram e era impossível, na altura, prever que os terrenos tivessem capacidade de construção. “Daqui a uns anos ainda vão valer mais”, gracejou, confirmando que no âmbito do Plano de Pormenor das Antas o clube vendeu ao empresário Américo Amorim 133 mil metros quadrados de terrenos naquela zona. “Foram avaliados entre 16 e 20 milhões de contos (80 a 100 milhões de euros)”, explicou.

PREÇO SIMBÓLICO

Em causa estão duas parcelas de terreno que pertenciam à Quinta do Salgueiral e que terão sido vendidas ao FC Porto em 1956 e 1968. A primeira tinha uma área de três mil metros quadros e a segunda de 2500. Os preços foram de 75 e 148 escudos o metro quadrado (cerca de três mil euros), sustentando os herdeiros que o negócio só se fez por pressão do FC Porto e da Câmara. O que os leva a pedir agora cinco milhões, a diferença entre o preço da venda e o valor real. “Lembro-me de o meu avô falar que seria um mal menor. Que não podia fazer nada por causa do estádio”, recordou o neto do proprietário, ontem ouvido pelo juiz.

O advogado da família tentou demonstrar que na época a família se viu na obrigação de vender por pressões várias. “O meu genro era conhecido por ser um benfeitor da causa pública. Os dois terrenos serviram para construir as piscinas e o campo de treinos. Lembro-me exactamente disso”, acrescentou António Cruz.

No entanto, o facto de estes negócios terem sido feitos há mais de 40 anos levantou dúvidas ao juiz. Que perguntou ao neto do proprietário original como podia lembrar-se dos contornos exactos do negócio se o primeiro tinha sido feito quando tinha apenas seis anos. “Lembro-me de algumas coisas. Da minha avó me levar aos limites do terreno, que não estava vedado, e onde no final dos jogos eram destruídas muitas das nossas culturas. Por isso é que aquilo não valia nada.”

Também ouvido ontem em tribunal foi Valdemar Sá, um arquitecto amigo da família que terá sido responsável pela construção de algumas habitações no espaço. “Houve imensas negociações, avanços e recuos, com a família Ramos e a Câmara. Mas não sei se na época intentaram alguma acção na autarquia”, referiu.

Fernando Gomes, ex-presidente da Câmara, também ouvido em tribunal garantiu desconhecer os contornos dos negócios, por só ter assumido funções em 1990. No entanto, acabou por ser fundamental para a Defesa quando referiu que nenhum proprietário entraria com um pedido de loteamento num terreno que se destinasse a equipamentos desportivos. O que justifica não ter havido esse pedido por parte da família agora queixosa.

PLANO DAS ANTAS IMPUGNADO EM TRIBUNAL

O Plano de Pormenor das Antas (PPA) está a ser impugnado no Tribunal Administrativo do Porto e encontra-se já na fase do despacho saneador (um momento anterior ao julgamento). A acção foi interposta também pela família Jaime Santos, que argumenta que o documento apresenta diversas ilegalidades. Entre elas o facto de o FC Porto ter obtido avultadas receitas com a alienação de terrenos para executar o novo estádio e ter sido violado o princípio de igualdade.

A mesma família intentou outra queixa no mesmo tribunal, que já se encontra em fase de julgamento, e que consiste numa acção de reversão dos terrenos expropriados pelo ministro das Obras Públicas para a execução do Estádio das Antas, em 1949. As propriedades perderam entretanto a utilidade desportiva e vão acolher um empreendimento da Chamartín Imobiliária (que comprou a Amorim Imobiliária). Por sua vez, no Cível, corre outra acção devido à venda de um terreno em 1987. Mais uma vez o PPA deu capacidade construtiva à área.

DÚVIDA EM OUVIR FERNANDO GOMES

O advogado do FC Porto, réu neste processo, levantou a dúvida de que Fernando Gomes pudesse ser interrogado. Em discussão estava o facto de o ex-presidente da Câmara do Porto ser agora vice-presidente do clube, o que poderia levar a que, como parte do processo, não pudesse prestar declarações. O seu testemunho havia sido pedido pela família e a sua arrolação como testemunha era anterior à sua eleição para os órgãos directivos do clube. A questão acabou por ser ultrapassada quando o advogado do FC Porto afirmou que não se opunha ao depoimento.

APONTAMENTOS

CINCO SERÃO OUVIDOS

Hoje está marcada a audição de cinco testemunhas. São todas arroladas pelo FC Porto e deverão ser ouvidas durante a manhã. Entre eles está José Guilherme de Aguiar, que será ouvido em substituição de Pôncio Monteiro, e o advogado Castro Neves.

MOTORISTA À ESPERA

O motorista de Pinto da Costa esperou durante mais de uma hora à porta do tribunal. De quatro piscas ligados, Afonso guardava o Lexus do presidente no espaço reservado aos magistrados. À saída, Pinto da Costa dirigiu-se em passo apressado para o carro.

AMEAÇADO DE MULTA

O magistrado que preside ao julgamento deu ontem indicação ao funcionário do tribunal de que Nuno Cardoso, se não justificar a ausência, deve ser multado em duas unidades de conta - cerca de 190 euros que deverão reverter a favor dos cofres dos tribunais.

FALTA DE TESTEMUNHAS

O advogado que representa a família Jaime Santos admite prescindir de algumas das testemunhas se as mesmas continuarem a faltar. O maior problema poderá ser o empresário Américo Amorim, que tem vindo a justificar as faltas em todas as sessões.

JUIZ VAI PARA MACAU

A marcação da última audiência (16 de Julho) foi dificultada pela saída do juiz daquele tribunal. O magistrado entra de férias no próximo dia 21 de Julho e toma posse como juiz em Macau a 1 de Setembro. “Até lá tenho de decidir sobre a matéria de facto”, afirmou.

Tânia Laranjo

[PMFLIM]

FC Porto
Guilherme Aguiar disse em tribunal que família Santos quis vender terrenos ao FC Porto
O ex-dirigente do FC Porto José Guilherme Aguiar disse hoje em tribunal que os antigos proprietários da Quinta do Salgueiral, nas Antas, mostraram muito interesse em vender ao clube um terreno em 1987. Guilherme Aguiar, que integrou a direcção do FC Porto entre 1985 e 1995, disse desconhecer quaisquer "pressões" para que os antigos proprietários vendessem os terrenos ao clube, salientando que, pelo contrário, foi a própria família Santos que mostrou interesse no negócio. O actual vereador da Câmara de Gaia foi ouvido hoje pelo Tribunal Cível do Porto na terceira sessão do julgamento de um processo movido ao clube pela família Jaime Santos, que pretende reaver pelo preço que vendeu as parcelas da Quinta do Salgueiral, com uma área total de cerca de 5.500 metros quadrados, cedidas em 1956 e 1968 ao FC Porto para instalações desportivas anexas ao Estádio das Antas. Em alternativa à reversão, a família reclama uma indemnização de cerca de cinco milhões de euros, correspondentes à diferença entre o valor da venda e o montante por que poderia ter vendido os terrenos com a mudança de uso do solo, de instalações desportivas para um empreendimento imobiliário, após a aprovação do Plano de Pormenor das Antas (PPA), em 2002. Guilherme Aguiar realçou também que, aquando da venda de terrenos em 1988, não foi aflorada qualquer questão relativa aos terrenos vendidos ao clube pela mesma família em 1956 e 1968. A sessão de hoje do julgamento foi integralmente preenchida com depoimentos de testemunhas de defesa, que confirmaram que as escrituras dos terrenos, vendidos em 1956 e 1968, eram diferentes dado que, no primeiro, o FC Porto pagou imposto de sisa e no segundo, não, por, entretanto, (em 1966) ter obtido o estatuto de instituição de utilidade pública. Esta justificação foi dada pelo vice-presidente do FC Porto Castro Neves, advogado desde 1996 responsável pelo Departamento Jurídico do clube. Contudo, outra testemunha, Carlos Lemos Pacheco, que foi nove anos tesoureiro do FC Porto, salientou que o FC Porto só poderia beneficiar de isenção de sisa caso os terrenos se destinassem a fins desportivos. Esse destino está explícito na escritura de 1968, mas não na de 1988, pelo que o FC Porto não poderia ter beneficiado de isenção de sisa. O julgamento prossegue a 16 de Julho.