Criminalidade_Portucale

[PMNSPT]

[PMNSPT]

Publicação: 08-06-2007 21:51    |   Última actualização: 08-06-2007 22:12

"Caso Portucale"

Ex-ministro da Agricultura, Costa Neves, constituído arguido

O ex-ministro da Agricultura Costa Neves confirmou esta sexta-feira que foi constituído arguido no âmbito do chamado "processo Portucale", adiantado contudo que agiu "de acordo com o interesse público" quando subscreveu um despacho a permitir o abate de sobreiros na herdade.

O Expresso on-line noticiou esta sexta-feira que a Polícia Judiciária (PJ) entregou esta semana ao Ministério Público o relatório final das investigações do chamado "processo Portucale", que envolve suspeitas de tráfico de influências para a aprovação de um empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo (GES) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.
O jornal adianta que Carlos Costa Neves, ex-ministro da Agricultura num Governo de coligação PSD/CDS-PP, e dois funcionários do CDS/PP são os últimos arguidos do caso, que envolve ainda Abel Pinheiro, antigo dirigente dos "populares", e o ex-director-geral das Florestas Sousa Macedo e vários administradores do GES.
Contactado pela agência Lusa nos Açores, onde reside, Costa Neves confirmou que foi constituído arguido no âmbito do "caso Portucale".
"Tenho informação que sim", observou o antigo ministro da Agricultura, adiantando que a constituição de arguido "corresponde a um processo que decorre há dois anos" e que espera que prossiga "normalmente".
De acordo com informações recolhidas pelo Expresso, a constituição de Carlos Costa Neves como arguido poderá estar relacionada com o facto de ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, posteriormente revogado pelo actual ministro da Agricultura, Jaime Silva.
"Tenho profunda convicção de que agi de acordo com o interesse público", realçou Costa Neves na sua declaração à agência Lusa.
Já os dois funcionários do CDS/PP também constituídos arguidos "terão sido confrontados com os depósitos fraccionados de um milhão de euros feitos na conta do partido, em Dezembro de 2004, dois meses antes das eleições legislativas de Fevereiro de 2005", refere o jornal, com base em informações relativas ao relatório entregue pela PJ ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
O DCIAP tem até ao final deste mês para tomar uma decisão quanto ao desfecho do processo, já que em Março deste ano, após um pedido de aceleração processual feito por José António Barreiros, advogado de Abel Pinheiro, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, deu um prazo de 90 dias para a conclusão das investigações, refere também o Expresso.
Com os três novos arguidos, o processo já tem um total de 12, um dos quais António Gonçalves, ex-responsável pelo Núcleo Florestal do Ribatejo, que "chegou a integrar uma lista do CDS/PP à Câmara de Abrantes nas eleições autárquicas de 2001", de acordo também com o jornal.
Em Agosto de 2006, o DCIAP decidiu arquivar as suspeitas sobre o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes, do CDS-PP.
No "despacho intercalar", os magistrados manifestaram uma "convicção segura" de que Nobre Guedes não cometeu qualquer crime, apesar de também ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros.
A Portucale - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, ligada ao Grupo Espírito Santo, procura desde 1991 construir na herdade da Vargem Fresca um empreendimento turístico com moradias, hotel, dois campos de golfe, um centro hípico, uma barragem e um campo de tiro, num terreno com cerca de 510 hectares.
Estes terrenos foram adquiridos pelo GES à Companhia das Lezírias, num negócio que o Tribunal de Contas considerou lesivo para o Estado Português.
A construção deste empreendimento turístico implicava o abate de mais de 2.600 sobreiros, uma espécie protegida por lei que só pode ser abatida em situações de imprescindível utilidade pública ou com fins exclusivamente agrícolas.
No final do último Governo de Cavaco Silva, em 1995, o pedido para abate de sobreiros chegou a ser autorizado, mas foi revogado logo a seguir pelo ministro da Agricultura do Governo de António Guterres, Gomes da Silva.
A quatro dias das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, um despacho conjunto de três ministros do Governo de Pedro Santana Lopes autorizou o abate dos 2.605 sobreiros.
O despacho de 16 de Fevereiro, assinado pelos ministros do Ambiente, Luís Nobre Guedes (CDS-PP), Turismo, Telmo Correia (CDS-PP), e Agricultura, Costa Neves (PSD), autorizava o abate dos sobreiros por considerar de "imprescindível utilidade pública" a construção do projecto de desenvolvimento agro-turístico na herdade da Vargem Fresca.
Cerca de duas semanas depois, a associação ambientalista Quercus entregou em tribunal uma providência cautelar para suspender a eficácia do despacho do Governo de maioria PSD/CDS-PP, alegando que o empreendimento não tem quaisquer fins de utilidade pública e que o projecto carece de avaliação de impacte ambiental.
A 15 de Março do ano passado, e no seguimento deste requerimento, o Tribunal de Leiria mandou suspender o corte dos 2.605 sobreiros.
No dia 28 de Março, um despacho conjunto dos ministros do Ambiente, Francisco Nunes Correia, da Economia, Manuel Pinho, e da Agricultura, Jaime Silva, revogou a decisão do anterior Governo de maioria PSD/CDS-PP.
A revogação baseou-se no entendimento de que "não se encontra devidamente fundamentado o imprescindível interesse público do empreendimento e que o processo não está suficientemente instruído em termos legais, nomeadamente por ausência de declaração de impacte ambiental".
Em Maio do ano passado, a Portucale reiniciou os trabalhos na herdade, apresentando na Câmara de Benavente uma autorização para um novo abate de sobreiros, emitida pelo Núcleo Florestal do Ribatejo.
Com Lusa

[PMNSPT]

Caso dos sobreiros - PJ terminou investigação ao caso "Portucale"

Carlos Rodrigues Lima - Alberto Frias

Ex-ministro da Agricultura, Carlos Costa Neves, é um dos últimos arguidos. Judiciária propôs ainda investigação ao projecto do Casino de Lisboa.

Carlos Costa Neves, ex-ministro da Agricultura, foi constituído arguido

A Polícia Judiciária entregou esta semana ao Ministério Público o relatório final das investigações do chamado processo "Portucale" que envolve suspeitas de tráfico de influências para a aprovação de um empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo (GES) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. Carlos Costa Neves, ex-ministro da Agricultura e dois funcionários do CDS/PP são os últimos arguidos do caso, que envolve ainda Abel Pinheiro, antigo dirigente dos "populares" e o ex-director-geral das florestas, Sousa Macedo, e vários administrados do GES.

De acordo com informações recolhidas pelo Expresso, no documento entregue ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a judiciária propôs a extracção de uma certidão para investigar todo o processo de aprovação do novo Casino de Lisboa e de uma alteração à Lei do Jogo feita pelo Governo de Santana Lopes já após ter sido demitido pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio. Na base desta proposta estão as escutas telefónicas feitas a Abel Pinheiro.

Quanto a Carlos Costa Neves, a sua constituição como arguido poderá estar relacionada com o facto de ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, posteriormente revogado pelo actual ministro da Agricultura, Jaime Silva. Já os dois funcionários do CDS/PP, cujas identidades não foi possível apurar, terão sido confrontados com os depósitos fraccionados de um milhão de euros feitos na conta do partido, em Dezembro de 2004, dois meses antes das eleições legislativas de Fevereiro de 2005.

O DCIAP tem até ao final deste mês para tomar uma decisão quanto ao desfecho do processo. Em Março deste ano, após um pedido de aceleração processual feito por José António Barreiros, advogado de Abel Pinheiro, o Procurador-Geral da República deu um prazo de 90 dias para a conclusão das investigações. Com os três novos arguidos, o processo já tem um total de 12: Luís Horta e Costa, José Manuel de Sousa e Carlos Calvário, Eduardo Mendia, Vítor Campos e um terceiro membro que o Expresso não conseguiu identificar, todos administradores do GES, António Gonçalves, ex-responsável pelo Núcleo Florestal do Ribatejo que chegou a integrar uma lista do CDS/PP à Câmara de Abrantes nas eleições autárquicas de 2001. Uma das últimas diligências do processo passou pela audição, enquanto testemunha, de José Maria Ricciardi, administrador do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI).

Recorde-se que em Agosto de 2006, o DCIAP decidiu arquivar as suspeitas sobre o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes. No "despacho intercalar", os magistrados manifestaram uma "convicção segura" de que Nobre Guedes não cometeu qualquer crime, apesar de também ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros.

[PZUR]

Caso dos sobreiros

CDS suspeito de falsificar nomes nos recibos de donativos

Carlos Rodrigues Lima

Investigação do processo Portucale detectou nomes mirabolantes nos recibos do CDS para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas de 2004.

Alberto Frias

Sábado passado, Paulo Portas garantiu que o milhão de euros depositados nas contas do partido em Dezembro de 2004 resultaram da recolha de fundos feita junto de militantes

Jacinto Leite Capelo Rêgo. Esta foi um dos nomes encontrados pela Polícia Judiciária nos recibos de donativos emitidos pelo CDS/PP para justificar o encaixe de um milhão de euros em Dezembro de 2004.

Esta entrada de dinheiro foi investigada pela PJ no chamado processo "Portucale", que incide sobre suspeitas de tráfico de influências para a aprovação de um projecto turístico do Grupo Espírito Santo em Benavente.

[PZUR]

Terão sido usados nomes fictícios para justificar entrada de um milhão de euros nas contas do partido
Caso Portucale: Espírito Santo nega entrega de donativos ao CDS-PP
16.06.2007 - 22h19 Lusa

O administrador-delegado da Espírito Santo Resources, Fernando Martorell, negou hoje que o grupo tenha entregue qualquer donativo ao CDS-PP no âmbito do caso Portucale.

Em declarações à Lusa, o responsável da área do grupo Espírito Santo para os sectores não financeiros (a ES Resources) desmentiu que o grupo tenha avançado qualquer contrapartida ao CDS-PP pelo despacho conjunto dos ministros da Agricultura, Ambiente e Turismo no Gverno de Pedro Santana Lopes acerca do projecto Portucale. "É mentira e estamos indignados com as notícias que hoje foram divulgadas", frisou Fernando Martorell.

Notícias publicadas nas edições de hoje do “Jornal de Notícias” e do “Expresso” referem que, segundo as investigações da Polícia Judiciária ao caso Portucale, terão sido usados milhares de nomes fictícios para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido em 2004, alegadamente doados pelo Grupo Espírito Santo (GES).

"O caso Portucale devia estar em segredo de justiça", numa altura em que é esperada a decisão do Ministério Público que pode optar por arquivar o processo ou avançar para a constituição de arguidos, referiu o administrador-delegado da ES Resources. Fernando Martorell especificou que o projecto está em desenvolvimento, tendo o alvará em vigor, com a instalação das infra-estruturas, como os esgotos.

O empreendimento Portucale, num investimento total de 30 milhões de euros, inclui dois campos de golfe, já a funcionar, e residências turísticas, em Benavente. "Respeitamos escrupulosamente as regras definidas, como o despacho do actual ministro da Agricultura [Jaime Silva], de há dois anos, impedindo o corte de sobreiros", fez questão de salientar o responsável do grupo Espírito Santo.

O “Jornal de Notícias” noticia hoje que os comprovativos de quatro mil donativos obtidos em Dezembro de 2004 só foram passados em finais de Janeiro de 2005 e que a maioria dos nomes que surgem nos mesmos - preenchidos nos meses seguintes por dois funcionários do CDS que estão entre os 14 arguidos no inquérito crime Portucale - não permitiram à PJ identificar os alegados doadores.

Além de os nomes suspeitos de não serem verdadeiros - citando, como exemplo, Jacinto Leite Capelo Rego -, o jornal acrescenta que a maioria dos recibos não tem escrito qualquer número de contribuinte, "inviabilizando o apuramento da identidade dos mecenas", e que a PJ suspeita que a verba de um milhão de euros seja uma contrapartida do GES ao despacho com que três ministros do governo anterior - Costa Neves (PSD), Nobre Guedes e Telmo Correia (CDS) viabilizaram o empreendimento Portucale, a quatro dias das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005.

O “Expresso” aborda também o assunto, afirmando que o CDS-PP terá falsificado nomes nos recibos do partido para justificar a entrada de verbas do GES no partido.

O relatório da investigação do caso Portucale - que surgiu do despacho que declarou a utilidade pública de um grande empreendimento turístico do GES, em Benavente, e autorizou o abate de 2.605 sobreiros - foi remetido há uma semana ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

[PMFLIM]

Caso Portucale: Documento assinado por três ministros
Despacho dias depois das eleições

O despacho conjunto dos ministros Costa Neves (Agricultura), Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo) que concedeu o estatuto de “imprescindível utilidade pública” ao projecto imobiliário Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), em Benavente, foi assinado e enviado para publicação em Diário da República (com a recomendação de “muito urgente”), oito dias depois das eleições legislativas que deram a maioria ao Governo de José Sócrates.

No caso do ex-ministro do Ambiente, a sua assinatura foi colocada no despacho dois dias depois da vitória dos socialistas. Mas o problema das datas ainda é mais complicado. Na versão final do despacho conjunto, enviado para a Casa da Moeda no dia 28 de Fevereiro, a data final que consta é a de 16 de Fevereiro. Ou seja, quatro dias antes das eleições legislativas de 2005. O percurso daquele diploma é, só por si uma aventura. Depois de o Presidente Jorge Sampaio ter dissolvido o Parlamento ao fim de quatro meses de governação de Pedro Santana Lopes, o XVI Governo Constitucional apresenta a sua demissão a 11 de Dezembro de 2004, mas mantém-se em funções de gestão até à posse do novo executivo que sai das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005. No dia 12 de Janeiro de 2005 o ministro da Agricultura, Costa Neves, desencadeia o processo de utilidade pública da Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico Portucale na herdade da Vargem Fresca, concelho de Benavente. O projecto, numa área de 509,296 hectares, tinha um grande obstáculo: uma grande área de montado de sobreiros protegida por lei. Face a esta realidade, Costa Neves argumenta que o projecto “pode vir a constituir-se como um factor de desenvolvimento local e regional e pode permitir a criação de um considerável número de postos de trabalho numa zona em que a população, geralmente trabalhadora rural, enfrenta grandes dificuldades de obtenção de emprego, particularmente nas camadas etárias mais jovens”. O ministro da Agricultura diz que o Plano Director Municipal de Benavente confere “vocação turística” àquela zona e argumenta que a Câmara deliberou, em Agosto de 1998, qualificar o projecto como “empreendimento de grande importância” para a economia da região, tendo transmitido ao então ministro da Economia, Pina Moura, por carta, um apelo no sentido da emissão da declaração de “imprescindível utilidade pública”, fundamentando devidamente esse pedido. Com todos estes considerandos e tomando como bom o “compromisso assumido pela promotora de proceder a uma densificação da plantação de sobreiros na área onde permanecerá o montado para compensar o abate dos sobreiros nas zonas em que se pretende proceder ao corte”, Costa Neves reconhece a “imprescindível utilidade pública do empreendimento turístico a executar pela Portucale”. No dia 14 de Fevereiro, o ex-ministro da Agricultura envia para assinatura do seu colega do Ambiente. No dia 22 de Fevereiro Nobre Guedes devolve a Costa Neves o texto do projecto de despacho, que é remetido ao Ambiente em 24 de Fevereiro. Telmo Correia é o último a assinar. No dia 28 de Fevereiro de 2005 o despacho conjunto que confere à Portucale o estatuto de utilidade pública sai do gabinete do ministro do Ambiente para publicação em Diário da República com data de 16 de Fevereiro. O CM tentou ontem contactar Nobre Guedes, mas sem sucesso. DOIS TEXTOS DIFERENTES A versão final do despacho conjunto do caso Portucale não é a mesma que saiu do gabinete de Costa Neves. O texto inicial explanava sumariamente as pretensões do Grupo Espírito Santo e fundamentava a concessão da utilidade pública no PDM nas decisões tomadas pela Câmara de Benavente. No entanto, o texto que segue para publicação no diário oficial contém uma fundamentação muito mais precisa e discrimina o número de sobreiros que são necessários abater para dar lugar ao empreendimento; 2605 árvores, cujo plantio seria compensado noutra zona referenciada. Mais, o texto assinado pelos três ministros refere expressamente que o projecto Portucale se encontra numa zona abrangida pela Reserva Ecológica Nacional do município de Benavente, delimitada em resolução do Conselho de Ministros. Além da referência à “vocação turística” inscrita no PDM de Benavente, o texto final colhe pareceres favoráveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do Instituto da Conservação da Natureza. JUÍZES ARRASAM FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação utilizada para suportar a concessão de utilidade pública no caso Portucale é arrasada por uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que veio negar provimento a um recurso do Grupo Espírito Santo contra a anulação decidida pelo Governo de José Sócrates. Nas razões invocadas pelo juízes pode ler-se que “o despacho ora revogado parte logo do princípio que estamos perante um empreendimento de imprescindível utilidade pública, quando, em primeiro lugar, deveria começar por explanar os fundamentos que considerava importantes”. “Refere tratar-se de um empreendimento relevante e de sustentável interesse para a economia local, mas não se sabe porquê”, dizem os magistrados, que se interrogam ainda sobre a possibilidade de criação “de um considerável número de postos de trabalho”, sem dizer “quantos nem de que forma”. Categoricamente afirmam: “Na verdade, para se sacrificar de forma tão contundente e irreversível um montando de sobreiros, protegidos por lei especial, temos de estar perante um projecto de interesse nacional, perfeitamente fundamentado, o que não é o caso”. CRONOLOGIA DO PROCESSO 11/12/2004 O XVI Governo chefiado por Santana Lopes apresenta a demissão. 12/01/2005 Costa Neves envia um primeiro projecto de despacho para o seu colega de Governo Nobre Guedes. 22/02/2005 Luís Nobre Guedes reenvia um novo texto para Costa Neves e assina, pedindo a assinatura do ministro da Agricultura. A data inscrita no documento é 16 de Fevereiro. 24/02/2005 Costa Neves devolve o texto do despacho devidamente assinado a Nobre Guedes, que o envia para Telmo Correia. 28/02/2005 Sai do gabinete do ministro do Ambiente, Nobre Guedes, a versão final do despacho. Com indicação de urgente, é enviado para a Casa da Moeda para publicação em Diário da República. NOTAS TELMO ESCLARECIDO Telmo Correia disse ontem ao CM que o “caso já está esclarecido” e que reassinou o documento na sequência de um erro resultante da matriz predial do espaço. ARQUIVAMENTO EM 2006 O ex-ministro do Ambiente, Nobre Guedes, viu o seu processo arquivado em Agosto de 2006. Dos três ministros envolvidos só Costa Neves é arguido. DECISÃO POLÉMICA A atribuição ao consórcio HDW da compra de dois submarinos foi alvo de recurso e o Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Executivo de então. PJ INVESTIGA SUBMARINOS A Polícia Judiciária terá aproveitado da investigação do processo Portucale – sobre suspeitas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento do Grupo Espírito Santo (GES), em Benavente – um conjunto de conversas telefónicas entre o ex-ministro da Defesa Paulo Portas e o dirigente do CDS Abel Pinheiro sobre montantes financeiros. As escutas, segundo o ‘Expresso’, terão servido para uma outra investigação, em curso, de acordo com o mesmo jornal, sobre a compra de dois submarinos ao consórcio HDW, ‘Thyssen’ e ‘Ferrostaal’, cuja decisão data de Novembro de 2003. A ESCOM, do GES, assessorou as contrapartidas. Paulo Portas nunca foi ouvido nestes processos e o CM só obteve silêncio sobre este dossiê.

Miguel Alexandre Ganhão / C.R.

[PMEG]

Caso Portucale

Quercus pede suspensão das obras com providência cautelar

A associação ambientalista Quercus interpôs hoje no tribunal administrativo e fiscal de Leiria uma providência cautelar que visa a suspenão das obras do empreendimento Portucale, em Benavente

Na acção, a associação reclama que as obras sejam interrompidas, alegando que o alvará que as autoriza é nulo porque os promotores não realizaram trabalhos nos prazo previsto por lei. 
«O alvará foi aprovado em 1997 e eles deveria ter iniciado as obras no prazo de dois anos», explicou Hélder Spínola, presidente da Quercus.
Depois desse prazo, o «alvará deveria ter sido suspenso (pela Câmara de Benavente) e não o foi», acusam os ambientalistas que responsabilizam a autarquia pelos erros administrativos. 
Contudo, mais do que estas questões administrativas, «a nossa preocupação tem a ver com a destruição que o projecto prevê de um grande montado de sobro, que está em Reserva Ecológica Nacional (REN)», acrescentou.
Actualmente estão a decorrer «trabalhos para arruamentos, canalizações e drenagens de águas residuais» que estão a causar «a destruição dos habitats» e de raízes de árvores, acusa o ambientalista, que critica o facto do projecto não contemplar uma avaliação de impacto ambiental. 
«Entendemos que uma obra não deve avançar quando tem por base um abate irregular» de sobreiros, referindo-se aos cortes de 1500 árvores em 1995 e 800 em 2005. 
Caso o projecto de 237 lotes se concretize, o empreendimento irá obrigar ao abate de mais 1800 sobreiros, numa área de mais de 500 hectares.
Em comunicado, a Quercus contesta a «mobilização de solos, construção de acessos e consolidação do loteamento», com «mais de 15 quilómetros de estradas e arruamentos» que «põem em causa todo o montado e as suas funções ecológicas».
Desde 1991 que a Portucale quer construir na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, «um empreendimento turístico-imobiliário com 237 moradias, dois hotéis, dois campos de golfe (entretanto já construídos), um centro hípico, uma barragem (entretanto já construída) e um campo de tiro» num investimento de 200 milhões de euros.
O 'caso Portucale' relaciona-se com o despacho que declarou a 'utilidade pública' daquele projecto em Benavente, autorizando o abate de mais de 2.500 sobreiros e que foi assinado pelos ex-ministros Costa Neves (Agricultura), Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo), a escassos dias das eleições legislativas de 2005.
Lusa / SOL

 

[PMEG]

Caso Portucale

Autarca de Benavente diz não ter recebido notificação judicial para suspender obras

O presidente da Câmara de Benavente disse não ter recebido até ao momento qualquer ordem judicial para que as obras em curso na herdade da Vargem Fresca sejam suspensas

António José Ganhão (CDU) disse não ter recebido até ao momento qualquer notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, onde deu entrada esta semana uma providência cautelar apresentada pela associação ambientalista Quercus.

Segundo disse, as obras em curso na Vargem Fresca, propriedade da Portucale (Grupo Espírito Santo, GES), inserem-se no que está previsto no alvará de loteamento emitido pela autarquia em 1997.

Esse alvará foi suspenso na sequência da interdição do abate de sobreiros, voltando a vigorar quando o Governo de Pedro Santana Lopes autorizou o empreendimento, em 2005.

«O alvará vigora por dois anos e ainda é válido, além de que a Portucale pode pedir a sua prorrogação», disse o autarca.

António Ganhão afirmou que os motivos invocados pela Quercus na sua providência cautelar «são falsos», já que o terreno não se insere na Reserva Ecológica Nacional, o alvará não caducou e a ausência de Estudo de Impacto Ambiental é «responsabilidade da administração central», que o dispensou, emitindo parecer favorável ao loteamento.

Fonte do GES disse à Lusa que as obras em curso têm a ver com a «macro-estrutura» da infra-estruturação do empreendimento, ou seja, os grandes arruamentos e canalizações principais, ficando o resto dependente da revisão do projecto que está neste momento a ser feita pelo arquitecto Bruno Soares.

Esse projecto parte de uma base de «abate zero» e implica uma área de protecção de 20 metros em relação a cada sobreiro existente, tendo sido já plantados «centenas de sobreiros».

«Nunca o montado de sobro foi tão bem tratado», disse a fonte do GES, exemplificando com o aumento substancial de produção de cortiça.

A fonte adiantou que, se o tribunal determinar a suspensão das obras, a Portucale cumprirá essa determinação, não deixando, contudo, de «lutar pelos seus interesses e mostrando que fez sempre tudo cumprindo a lei».

Além da providência cautelar apresentada pela Quercus junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, também a Direcção-Geral dos Recursos Florestais interpôs uma providência cautelar contra as obras em curso na Vargem Fresca.

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse que esta providência cautelar teve um «problema de procedimento» na instrução do processo e que agora aguarda a decisão dos tribunais.

Sublinhando que o processo relativo à autorização dada pelo anterior Governo (PSD/CDS-PP)se encontra em segredo de justiça, Jaime Silva reafirmou a «avaliação política» feita pelo actual Governo e que levou à anulação daquela decisão apenas 10 dias depois da sua entrada em funções.

O ministro referiu, nomeadamente, o facto de a autorização do anterior Governo ter acontecido já depois das eleições e ter sido «antidatada a 16 de Fevereiro».

O chamado'processo Portucale' envolve suspeitas de tráfico de influências para a aprovação de um empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

Carlos Costa Neves, ex-ministro da Agricultura num Governo de coligação PSD/CDS-PP, e dois funcionários do CDS/PP são os últimos arguidos do caso, que envolve ainda Abel Pinheiro, antigo dirigente dos «populares», e o ex-director-geral das Florestas Sousa Macedo e vários administradores do GES.

De acordo com informações divulgadas recentemente pelo Expresso on-line, a constituição de Carlos Costa Neves como arguido poderá estar relacionada com o facto de ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, posteriormente revogado pelo actual ministro da Agricultura, Jaime Silva.

Já os dois funcionários do CDS/PP também constituídos arguidos «terão sido confrontados com os depósitos fraccionados de um milhão de euros feitos na conta do partido, em Dezembro de 2004, dois meses antes das eleições legislativas de Fevereiro de 2005», refere o jornal, com base em informações relativas ao relatório entregue pela PJ ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sobre o caso.

Com os três novos arguidos, o processo já tem um total de 12, um dos quais António Gonçalves, ex-responsável pelo Núcleo Florestal do Ribatejo, de acordo também com o jornal. Em Agosto de 2006, o DCIAP decidiu arquivar as suspeitas sobre o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes, do CDS-PP.

No «despacho intercalar», os magistrados manifestaram uma «convicção segura» de que Nobre Guedes não cometeu qualquer crime, apesar de também ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros na Vargem Fresca.

A Portucale - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, ligada ao Grupo Espírito Santo (GES), procura desde 1991 construir na herdade da Vargem Fresca um empreendimento turístico com moradias, hotel, dois campos de golfe, um centro hípico, uma barragem e um campo de tiro, num terreno com cerca de 510 hectares.

A construção deste empreendimento turístico implicava o abate de mais de 2.600 sobreiros, uma espécie protegida por lei que só pode ser abatida em situações de imprescindível utilidade pública ou com fins exclusivamente agrícolas.

No final do último Governo de Cavaco Silva, em 1995, o pedido para abate de sobreiros chegou a ser autorizado, mas foi revogado logo a seguir pelo ministro da Agricultura do Governo de António Guterres, Gomes da Silva.

A quatro dias das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, um despacho conjunto de três ministros do Governo de Pedro Santana Lopes autorizou o abate dos 2.605 sobreiros.

O despacho de 16 de Fevereiro, assinado pelos ministros do Ambiente, Luís Nobre Guedes (CDS-PP), Turismo, Telmo Correia (CDS-PP), e Agricultura, Costa Neves (PSD), autorizava o abate dos sobreiros por considerar de «imprescindível utilidade pública» a construção do projecto de desenvolvimento agro-turístico na herdade da Vargem Fresca.

Cerca de duas semanas depois, a associação ambientalista Quercus entregou em tribunal uma primeira providência cautelar para suspender a eficácia do despacho do Governo de maioria PSD/CDS-PP, alegando que o empreendimento não tem quaisquer fins de utilidade pública e que o projecto carece de avaliação de impacte ambiental.

A 15 de Março do ano passado, e no seguimento deste requerimento, o Tribunal de Leiria mandou suspender o corte dos 2.605 sobreiros. No dia 28 de Março, um despacho conjunto dos ministros do Ambiente, Francisco Nunes Correia, da Economia, Manuel Pinho, e da Agricultura, Jaime Silva, revogou a decisão do anterior Governo de maioria PSD/CDS-PP.

A revogação baseou-se no entendimento de que «não se encontra devidamente fundamentado o imprescindível interesse público do empreendimento e que o processo não está suficientemente instruído em termos legais, nomeadamente por ausência de declaração de impacte ambiental».

Em Maio do ano passado, a Portucale reiniciou os trabalhos na herdade, apresentando na Câmara de Benavente uma autorização para um novo abate de sobreiros, emitida pelo Núcleo Florestal do Ribatejo.

Lusa/SOL