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Todas as mensagens 7 no tópico  
De:  YJHH - ver perfil
Data:  Qui. 5 Abr 2007 17:57
Email:   "YJHH" <jor...@yahoo.com.br>
Páscoa
ASAE apreendeu mais de 29 mil euros de doces irregulares
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu esta semana 29 mil euros de produtos de cacau e chocolate irregulares e instaurou 20 processos a retalhistas que não cumpriam regras de rotulagem e armazenamento.

Fonte da ASAE disse à Agência Lusa que a operação «Páscoa Doce» decorreu terça e quarta-feira passadas, com 23 brigadas a fiscalizarem cem operadores em todo o país.
Um fabricante na zona do Alentejo foi suspenso por «falta de asseio e higiene», enquanto outros 20 foram alvo de processos por falta de rotulagem em português, mau acondicionamento dos produtos e utilização do termo «amêndoas» para artigos sem amêndoa.
As brigadas da ASAE apreenderam mais de 29 mil euros em chocolate, ovos em embalagens de Páscoa e bombons e retiraram do mercado 2420 produtos de confeitaria com chocolate.
Na mira dos inspectores da ASAE estiveram supermercados, hipermercados, lojas de confeitaria e pastelarias.
A fiscalização concentrou-se em verificar se os produtos estavam devidamente identificados, armazenados em boas condições ou com referência ao teor de cacau que contêm, como a lei exige.
Lusa/SOL

 

De:  YJHH - ver perfil
Data:  Sex. 6 Abr 2007 11:51
Email:   "YJHH" <jor...@yahoo.com.br>
ASAE
Falsos inspectores ao ataque
A visibilidade da ASAE fez aparecer um número inesperado de burlões.

Quatro indivíduos que se fizeram passar por inspectores da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) foram detidos, só no passado mês de Fevereiro, depois de terem tentado burlar donos de restaurantes em Faro, Ponte de Lima e Fundão.
Os casos não têm qualquer relação entre si, mas o facto de terem ocorrido em tão curto espaço de tempo fez soar o sinal de alarme na ASAE, que já foi obrigada a tomar medidas.
O inquérito, que é utilizado pelos inspectores da ASAE nas acções de fiscalização – e que se encontra online no site da instituição – deixou de estar acessível a toda a gente, não sendo possível agora fazer a respectiva impressão em papel directamente da internet.
É que, em pelo menos dois dos casos ocorridos em Fevereiro, os falsos inspectores fizeram-se acompanhar desta «ficha técnica de fiscalização para restauração e bebidas» e um deles chegou mesmo a segui-la à risca, fazendo uma vistoria completa a um dos restaurantes burlados.

 

De:  PM93 - ver perfil
Data:  Qui. 19 Abr 2007 12:44
Email:   "PM93" <938269...@portugalmail.pt>
Direitos dos Animais
ASAE detecta quase 2000 bovinos sujeitos a engorda rápida
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detectou nos últimos seis meses quase 2.000 bovinos sujeitos a engorda rápida com produtos tóxicos para os humanos, anunciou hoje o presidente daquele organismo do Ministério da Economia e Inovação.

Em conferência de imprensa de balanço da operação «Beta Furacão», António Nunes afirmou que de mais de 9.000 animais analisados em explorações ou matadouros entre o Mondego e o Sado, 1.861 foram apreendidos por revelarem utilização de betagonistas.
Estes fármacos, explicou, são utilizados em doses superiores ao permitido por lei para engordar os animais mais depressa, através do aumento da massa muscular, e resultam numa carne com pouca gordura e que diminui bastante de tamanho depois de cozinhada.
O consumo de carne com doses elevadas de resíduos betagonistas pode provocar intoxicações agudas, com sintomas como tremores, palpitações, náuseas e diarreia e a acumulação dos resíduos pode ter efeitos carcinogénicos.
Em Portugal já foram detectados quatro casos de intoxicação, que afectaram cinquenta pessoas no total, segundo os dados da ASAE.
Entre as pessoas mais vulneráveis a intoxicações estão os doentes de asma e hipertensos, que já tomam medicamentos da ordem dos betagonistas como broncodilatadores.
O medicamento Clembuterol, um betagonista, só pode ser utilizado em pecuária para inibição de partos prematuros e todas as aplicações têm de ser registadas pelo médico veterinário que as faça.
No entanto, alguns proprietários de explorações bovinas usam os medicamentos para conseguir vacas que num ano chegam a pesar 400 quilos quando o seu peso normal para a idade é de 250 quilos.
A operação que a ASAE hoje concluiu foi decidida a partir de uma investigação feita em Junho do ano passado que detectou o uso de betagonistas a uma escala que exigiu uma investigação maior, disse António Nunes.
Além dos bovinos apreendidos, com o valor comercial de 1,2 milhões de euros, a ASAE instaurou oito processos-crime e quatro processos de contra-ordenação, suspendeu duas fábricas, apreendeu mais de quatro mil quilos de aditivos alimentares e 50 embalagens de medicamentos.
Ao todo foram fiscalizadas 22 explorações e nove matadouros, visando 110 produtores.
Segundo o vice-presidente da ASAE, Jorge Reis, os produtores que utilizem betagonistas estão a praticar «um crime económico e um crime contra a saúde pública».
Para reunir provas, os fiscais da ASAE recolheram amostras de pêlo, rações, urina, água de bebedouros e partes de animais como fígado e retinas.
As amostras positivas foram entregues aos Ministérios Públicos das comarcas onde foram encontradas.
A prática de engorda rápida com betagonistas viola três leis: perigo relativo a animais ou vegetais, punível com pena até dois anos de prisão ou multa, corrupção de substâncias alimentares ou medicinais, sujeito a pena de prisão de um a oito anos, e proibição de substâncias betagonistas, com contra-ordenação que pode ir de 500 euros a 44.890 euros.
Na operação «Beta-Furacão» estiveram envolvidos 194 fiscais da ASAE, que trabalharam 5.800 horas em fiscalização que decorreu entre Fevereiro e Março, numa primeira fase, e de dia 11 de Abril até hoje, na segunda.
Lusa/SOL

 

De:  PHUMPT - ver perfil
Data:  Dom. 29 Abr 2007 17:21
Email:   "PHUMPT" <h...@portugalmail.pt>
ASAE
Encerrados metade dos estabelecimentos inspeccionados em Sesimbra
A Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) decretou na noite passada o fecho de 5 de 11 estabelecimentos de diversão nocturna inspeccionados em Sesimbra, por falta de higiene, revelou hoje a ASAE.

Um dos processos-crime é por usurpação de direitos de autor, e levou à apreensão de quase 40 CD e 2 DVD «pirata», além de equipamento de som, e à detenção do responsável pelo estabelecimento em causa, cujo nome, como nos restantes casos, a ASAE se escusa a divulgar.
O dono do estabelecimento em causa já foi libertado, sujeito a termo de identidade e residência, e será presente a tribunal na próxima segunda-feira.
O segundo processo-crime prende-se com venda de bebidas alcoólicas «brancas» impróprias para consumo, de acordo com o mesmo responsável da ASAE. Quanto aos estabelecimentos encerrados, cabe agora aos responsáveis corrigirem as anomalias detectadas e pedir nova inspecção.
«Às vezes corrigem as situações em 24 horas, rapidamente nos deslocamos ao local e dizemos que podem abrir, se for possível. Há situações em que basta uma limpeza, noutros casos é preciso obras », afirmou o mesmo responsável.
A acção resultou ainda na apreensão de duas máquinas de jogo, por falta de instruções, falta de habilitação dos empregados, condições funcionais e de higiene deficientes, falta de rotulagem de produtos, congelação e acondicionamento de produtos incorrecta.
Foram também detectadas situações de falta de licenciamento específico, em que, por exemplo, bares que apenas estavam autorizados a vender bebidas alcoólicas também serviam comidas.
As principais situações de falta de higiene detectadas prendem-se com irregularidades na zona das bebidas, nomeadamente falta de lavatório e acondicionamento deficiente de água ou gelo.
Dos cinco estabelecimentos de diversão nocturna encerrados, quatro são bares e outro é a única discoteca de Sesimbra. A ASAE reconhece o prejuízo que as acções podem ter no comércio nas zonas inspeccionadas, afastando consumidores, mas afirma esperar que tenha um efeito «preventivo», e que os próprios comerciantes de zonas que possam ser visadas tomem a iniciativa de corrigir eventuais anomalias.
As inspecções nos concelhos com potencial turístico estão agora em arranque, tendo já visado Cascais e Algarve, e prolongam-se até ao Verão.
Lusa/SOL

 

De:  PZUR - ver perfil
Data:  Ter. 8 Mai 2007 12:22
Email:   "PZUR" <z...@portugalmail.com>
Consumo
Isqueiros com patilha de segurança obrigatória a partir de amanhã
A venda de isqueiros com patilha de segurança passa a ser obrigatória e todos os outros com forma de brinquedos ou armas vão ser proibidos a partir de amanhã.

De acordo com um diploma hoje publicado em Diário da República, os comerciantes têm até Março de 2008 para esgotar os stocks dos designados «isqueiros novidade», dispositivos em regra associados ou integrados em artigos reconhecidamente atractivos para as crianças, nomeadamente brinquedos, imitações de armas, relógios, telefones ou personagens de desenhos animados.
O decreto-lei do Ministério da Economia e Inovação, que transpõe para a legislação portuguesa uma directiva da Comissão Europeia, determina que os isqueiros descartáveis tenham um dispositivo de segurança para evitar que crianças com menos de cinco anos de idade os possam acender.
A nova legislação prevê ainda que os fornecedores deste tipo de produtos sejam obrigados a disponibilizar às autoridades os relatórios dos ensaios de segurança feitos aos isqueiros por entidades acreditadas.
Quanto aos isqueiros recarregáveis, devido «ao reduzido número de acidentes» registados com estes modelos, apenas os considerados «novidade» serão abrangidos pelo actual diploma.
Contudo, os fornecedores deste tipo de dispositivos passam a ser obrigados a facultar às autoridades documentação que garanta que a sua utilização é segura durante «pelo menos cinco anos».
A fiscalização da aplicação da nova lei ficará a cargo da Autoridade Nacional de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e estão previstas coimas por incumprimento entre os 2.490 e os 3.490 euros e os 24.940 e os 44.890 euros conforme o infractor seja pessoa singular ou colectiva.
O Governo quer garantir que no mercado existam apenas «isqueiros seguros para criança» ou seja, isqueiros que não possam ser accionados por crianças com idade inferior a 51 meses, quer seja pela força necessária, pela existência de um mecanismo protector ou pela complexidade das operações necessárias à ignição.
Os isqueiros descartáveis representam 98 por cento dos isqueiros vendidos actualmente pela União Europeia.
Lusa / SOL

 

De:  PZUR - ver perfil
Data:  Qua. 9 Mai 2007 10:40
Olhão
ASAE encerra cinco armazéns da Docapesca em operação de fiscalização
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou na madrugada de hoje cinco armazéns da Docapesca de Olhão, numa operação de fiscalização que resultou na apreensão de cerca de 700 quilos de pescado nacional e internacional.

A operação de fiscalização, que visava garantir a legalidade das práticas comerciais, foi efectuada na lota de Olhão e em todo o espaço envolvente por seis brigadas da ASAE, composta por 15 inspectores, segundo um comunicado hoje divulgado pela entidade.
Foram apreendidos um total de 684 quilos de pescado e, após uma verificação feita por um veterinário, 631 quilos foram doados a uma instituição de solidariedade social e os restantes 53 quilos destruídos.
O mesmo comunicado informa que foram instaurados sete processos de contra-ordenação e suspensa a actividade de cinco armazéns na lota.
Estes armazéns possuíam falta de condições higiosanitárias, técnico-funcionais, ausência do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP) e um deficiente método de acondicionamento do pescado.
Foram, de igual modo, verificadas as unidades de frio e as condições de conservação e armazenamento dos produtos da pesca, bem como a existência de controlo metrológico de medição e registo de temperatura utilizados no armazenamento de produtos ultracongelados e também a qualidade da água utilizada e a rotulagem dos produtos com via de comercialização, refere o comunicado.
O licenciamento para actividade, as condições técnico- funcionais, os requisitos como código de boas práticas, plano de higiene, manutenção, controlo de temperatura e de pragas foram também referidos no comunicado como alvo de fiscalização.
Nesta operação de fiscalização, a ASAE contou com a colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP), Direcção Geral das Alfandegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e a Direcção Geral de Impostos (DGI).
Lusa/SOL 

[PMEG]

Santarém

ASAE encerra 24 estabelecimentos comerciais

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a actividade de 24 estabelecimentos comerciais do distrito de Santarém, nenhum deles na cidade de Fátima, onde os resultados das inspecções se revelaram melhores do que no ano passado.

Nesta operação a todo o distrito de Santarém, que decorreu entre segunda e sexta-feira, a ASAE esteve na cidade de Fátima, em vésperas da comemoração da aparição, onde foram inspeccionados 180 operadores comerciais de vários tipos: restaurantes, hotéis ou lojas de souvenirs.

Só em Fátima, foram instaurados 33 processos de contra-ordenação, um valor «significativamente mais baixo do que o verificado nas anteriores operações efectuadas no ano passado em Maio e Outubro», sublinha o comunicado da ASAE hoje divulgado.

Na operação que decorreu em todos os concelhos do distrito de Santarém, a ASAE inspeccionou 986 operadores, tendo instaurado 376 processos de contra-ordenação, quatro processos-crime (dois por produto avariado, um por especulação e outro por usurpação de direitos de autor) e efectuada uma detenção.

As principais infracções verificadas estão ligadas a falta de higiene, falta de condições técnico-funcionais, de livro de reclamações, de licenciamento ou congelação de alimentos indevida.

A ASAE suspendeu ainda a actividade de 24 estabelecimentos, essencialmente por falta de higiene ou de licenciamento.

O valor dos produtos apreendidos ultrapassa os 100 mil euros e a taxa de incumprimento dos operadores é de 39 por cento.

Lusa/SOL

[PMEG]

A ASAE já instaurou mais de 3800 processos de contra-ordenação

Os que pagaram as coimas voluntariamente foram sancionados
Milhares de infracções detectadas pela ASAE ainda sem qualquer condenação
14.05.2007 - 08h16 Mariana Oliveira

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), criada em Janeiro do ano passado, já instaurou mais de 3800 processos de contra-ordenação, a que correspondem milhares de infracções (um processo pode incluir diversas infracções). No entanto, até agora nenhum dos infractores foi obrigado a pagar as respectivas multas. Só os que pagaram voluntariamente as coimas foram sancionados.

Todos os outros continuam sem responder, podendo, se o processo não for agilizado, assistir à prescrição das suas contra
-ordenações. Isto porque a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP), que tem a competência para aplicar estas multas, esteve à espera da saída da nova lei orgânica e da nomeação de um dos seus membros - o director-geral das Actividades Económicas, que só começou a trabalhar na passada segunda-feira.
Como esta comissão é um órgão colegial e não tinha todos os membros nomeados, esteve mais de um ano e quatro meses sem poder reunir-se. Nesse período, o presidente da CACMEP pôde despachar apenas os processos de pagamentos voluntários, ficando os restantes a aguardar a nova orgânica.
A alteração da lei tornou-se essencial desde Janeiro de 2006, altura em que o Governo criou a ASAE e extinguiu a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) e a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA).
É que a CACMEP era na altura dirigida por um juiz e dois vogais, um da IGAE e outro da DGFCQA, que deixaram de existir. Sem dois dos seus membros, a CACMEP não pôde funcionar. Uma situação previsível que o Governo demorou mais de um ano e quatro meses a repor. A nova orgânica só foi publicada em Diário da República no passado dia 27 de Abril, estando já milhares de processos acumulados.
Em meados de Dezembro, havia oito mil processos parados, contabilizava a então presidente da CACMEP, a juíza Isabel Sesifredo. A magistrada foi substituída em Fevereiro pelo jurista Rodrigues Gonçalves, até então chefe de gabinete do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que, como a CACMEP, dependem do ministro da Economia, Manuel Pinho.
No início de Maio, Rodrigues Gonçalves não soube contabilizar quantos processos estavam actualmente pendentes na CACMEP. O jurista apenas especificou que há "centenas" de casos com proposta de decisão e perto de 280 pagamentos voluntários despachados. Pouco mais de uma semana depois, a assessora do Ministério da Economia, Lurdes Sousa, avançou que o número de pagamentos voluntários decididos ascendia a 600, mas não soube dizer quantos processos estavam pendentes. Frisou ainda que o membro que faltava nomear já estava a trabalhar e que a comissão estava finalmente em condições de funcionar. "Agora a CACMEP já conta com um jurista em full-time", realçou.
Mesmo assim, não é certo que alguns processos não prescrevam. É que a anterior presidente da CACMEP previa que até final do ano passado se atingissem os 10 mil processos à espera de decisão. Como as contra-ordenações prescrevem, em média, num prazo de três anos e durante o ano de 2005 foram proferidas menos de duas mil decisões, há o risco de alguns processos prescreverem.

[PMFLIM]

Fiscalização visou apreensão de material contrafeito
Seis detidos em operações da ASAE em feiras de Santarém e Matosinhos
20.05.2007 - 17h07 Lusa

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) deteve esta manhã seis pessoas e apreendeu material contrafeito no valor de cem mil euros em duas operações realizadas nas feiras de Marinhais, em Santarém, e Anjeiras, em Matosinhos.

Segundo uma fonte da ASAE, não identificada pela Lusa, na feira de Marinhais foram detidas três pessoas em flagrante delito por venda de material contrafeito, incluindo roupa, acessórios, CD e DVD, num valor estimado de 55 mil euros.
Na operação em Anjeiras, que envolveu dez brigadas da ASAE, os inspectores detiveram três pessoas e abriram sete processos-crime: quatro por usurpação de direitos de autor e três pelo crime de contrafacção.
Neste mercado, foram apreendidos mais de mil DVD, 87 videojogos e 1300 peças de roupa e acessórios contrafeitos, com um valor estimado em 45 mil euros.

[PMFLIM]

Consumo

ASAE encerrou 560 estabelecimentos em 2006

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 20 mil operadores em 2006 e encerrou 560 estabelecimentos, revelou hoje o presidente do organismo em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias.

 

O objectivo, adiantou, é tentar ir a todas as juntas de freguesia do país, não ficando apenas nos grandes centros urbanos.

Com 320 inspectores, dos quais 280 actividade operacional, a ASAE tem como principio tentar fiscalizar ocorrências que possam ter um vasto conjunto de pessoas, adiantou.

Na área económica, explicou António Nunes, há actividades complexas como as feiras, em se verificam crimes e na parte alimentar trata-se sobretudo de matéria contra-ordenacional.

Segundo o presidente da ASAE, as prioridades de actuação são definidas tendo em conta o número de pessoas que se servem de determinados operadores e ainda as denúncias e reclamações escritas feitas por cidadãos.

Em 2006, avançou, a ASAE recebeu oito mil denúncias e 47 mil reclamações de cidadãos.

António Nunes adiantou que em 95 por cento das denúncias são encontradas irregularidades. A ASAE é uma autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.

Lusa/SOL

[PMNSPT]

Higiene

ASAE fecha dez bares de praia do litoral Norte

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ordenou a suspensão de dez bares de praia entre Caminha e a Figueira da Foz, anunciou o comando regional da Polícia Marítima.

Em comunicado, o comando refere que as suspensões resultaram de uma operação conjunta realizada entre terça-feira e hoje pela PM e ASAE, que envolveu a fiscalização de 73 apoios de praia e estabelecimentos de restauração nas zonas próximas das praias.

A operação visou a «verificação das condições higieno-sanitárias, licenciamentos, bem como outros requisitos obrigatórios do âmbito do exercício das respectivas actividades».

Além das suspensões, foram levantados 69 autos de contraordenação (58 pela ASAE e 11 pela PM). O comunicado não esclarece quais são e onde se situam os bares suspensos.

Lusa / SOL

[PMNSPT]

Intoxicação alimentar

ASAE suspende serviços no refeitório da SIC

Oito pessoas foram ontem assistidas no hospital na sequência de uma intoxicação alimentar no refeitório da SIC, em Carnaxide, avançou hoje a TSF

Os serviços do refeitório da SIC foram suspensos quarta-feira pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) devido a uma intoxicação alimentar.

Uma refeição de bacalhau ingerida quarta-feira esteve na origem da intoxicação que afectou oito pessoas, disse fonte da ASAE citada pela TSF.

As vítimas foram ontem levadas para o hospital após começarem a revelar os primeiros sintomas causados pela ingestão de alimentos contaminados.

Problemas de temperatura com os alimentos e a ausência de um sistema de auto-controlo foram alguns dos problemas detectados pelos inspectores.

SOL com agências

 

[PMNSPT]

Publicação: 07-06-2007

Fiscalização em alto mar

ASAE suspende actividade de dois navios-fábrica

A ASAE ordenou a suspensão de actividade a dois navios-fábrica portugueses que se dedicavam à pesca e ao congelamento de marisco nas águas a sul do Algarve. Em causa, está a falta de condições mínimas de higiene nas embarcações. Uma operação acompanhada em exclusivo por uma equipa de reportagem da SIC.

O Navio-fábrica Cruz do Sul era uma das três embarcações de pesca referenciadas pela ASAE. Um arrastão português que todos os dias lança as redes várias vezes para rapar o fundo do mar em busca de marisco e algum peixe.
A bordo, os inspectores e veterinários da ASAE passaram a pente fino todas as áreas de manuseamento e armazenamento do pescado.
O que os inspectores encontraram foi uma quantidade anormal de sujidade, ferrugem e lamas nas zonas do navio por onde passa o marisco. Foram também recolhidas amostras da água usada para fabricar o gelo. Mas o que é certo é que tão cedo o Cruz do Sul não volta a pescar.
Depois da vistoria, os inspectores regressam à corveta da marinha que dá o apoio à operação de vários dias. Na ponte, o radar mostra que a poucas milhas de distância está mais um navio fábrica. O Gemini, da Póvoa do Varzim, a pescar bem longe de casa.
Os inspectores preparam-se para mais uma vistoria. Mesmo com o mar calmo, a parte mais complicada é fazer o percurso da corveta até ao alvo da inspecção.
A bordo do Gemini, os pescadores estão a recolher as redes. As últimas três horas de trabalho não trouxeram mais do que sete quilos de gambas e sete quilos de tamboril.
A inspecção de uma ponta à outra do navio revelou algumas falhas.
Outro navio-fábrica a ser inspeccionado foi o João Pinto. Uma embarcação portuguesa com tripulação portuguesa, mas que trabalha para um armador espanhol. Foi a única em que a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica encontrou tudo em condições.
É já de noite quando é avistada mais uma das embarcações referenciadas. O Calipso. A inspecção é relativamente rápida. Neste navio foi instaurado um dos seis processos de contra-ordenação de toda a operação. A falta de condições técnicas e de higiene pode agora levar a uma multa entre os 500 e os 44 mil euros.
O Aurora Bureal foi mais um dos nove navios inspeccionados. A ASAE já tinha estado neste arrastão e a análise à água usada para congelar o marisco não deixou margem para dúvidas.

[PZUR]

SIC

Publicação: 12-06-2007 Bares de praia "fora da lei" ASAE encerra 37 estabelecimentos por falta de condições higiénico-sanitárias A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou 37 estabelecimentos de praia por falta de condições higiénico-sanitárias. Quase 60 por cento dos bares fiscalizados não cumpriam as regras de higiene ou funcionavam ilegalmente. Foram ainda instaurados 218 processos de contra-ordenação e apreendidos produtos alimentares no valor de 12 mil euros. As principais infracções estão ligadas à falta de higiene, mas também à ausência de um sistema de auto-controlo de qualidade, de falta de formação de manipuladores de alimentos, de controlo de pragas, de licenciamento e de livro de reclamações. A operação de fiscalização decorreu de 29 de Maio a 10 de Junho em quase 400 estabelecimentso de praia, de norte a sul do país.

[PBET]

Sem perigo para a saúde

ASAE fiscaliza a retirada do queijo Suissinho Yoco

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica está a fiscalizar a retirada do mercado do queijo fresco com frutos Suissinho Yoco, após ter sido detectada uma alteração na composição do produto

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que tomou conhecimento, através do alerta RASFF (Rapid Alert System for Food and Feed), que um espessante à base de goma de guar está contaminado com dioxinas e pentaclorofenol, tendo entrado na composição de alguns produtos lácteos à venda em Portugal.

A goma de guar é frequentemente utilizada como aditivo alimentar, nomeadamente como espessante, entrando na composição de géneros alimentícios numa percentagem muito baixa que geralmente não excede os 1 ou 2 por cento do produto final.

A recente detecção do pentaclorofenol (pesticida) e de dioxinas e furanos (contaminantes) em goma de guar produzida por uma companhia sedeada na Índia conduziu a uma série de medidas na União Europeia para a retirada do mercado dos produtos em que este aditivo alimentar tinha sido utilizado.

Apesar da contaminação destes lotes de goma de guar, a ASAE refere não existir perigo iminente para a saúde dos consumidores, uma vez que a quantidade de aditivo presente nos alimentos em questão é baixa, o que se traduz numa presença residual.

No comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica refere que a sua acção se articula com a empresa distribuidora do produto no sentido da retirada do mercado dos lotes de queijo fresco com frutos Suissinho Yoco de morango e banana, bifrutos e panaché.

O produto em causa aparece com a marca Nestlé, mas a empresa explicou em declarações à Lusa que nada tem a ver com a sua produção.

Gonçalo Granado, da direcção da Nestlé Portuguesa explicou que desde 2005 que a Nestlé internacional firmou um acordo com uma empresa francesa (a Lactalis) para a formação de uma joint-venture para exploração da área de refrigerados (iogurtes, sobremesas lácteas) na Europa.

A Nestlé, adiantou Gonçalo Granado, detém 40 por cento dessa sociedade denominada Lactalis, Nestlé, Produtos Frescos mas deixou de ter qualquer responsabilidade na produção do produto. No âmbito deste acordo, os diferentes negócios de refrigerados foram cedidos à Lactalis, Nestlé, Produtos Frescos que têm uma gestão autónoma.

«Todos os negócios foram cedidos, incluindo instalações fabris», referiu.

O produto em causa, explicou Gonçalo Granado, é feito em França pela Longa Vida e comercializado por esta empresa que tem um acordo com a Sociedade Lactalis, Nestlé, Produtos Frescos sendo por isso que os produtos aparecem com a marca Nestlé.

O responsável esclareceu que é da responsabilidade da Nestlé a produção e comercialização de produtos não refrigerados como chocolates, cafés, leites infantis, papas Cerelac, Nestum, Mokambo ou Nesquik em pó.

Lusa/SOL