Justiça_Estado X FCPORTO

[JorgeHumberto]

 

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From: JorgeHumberto

To: FFCPorto

Sent: Tuesday, June 26, 2007 6:31 AM

Subject: Justiça_Estado X FCPORTO

Fernando Gomes nada teve a ver com Plano de Pormenor das Antas
Fernando Gomes afirmou em tribunal “nada ter a ver” com as negociações da venda de terrenos anexos do antigo estádio das Antas ao grupo Amorim, que ocorreu depois de já ter deixado a presidência da autarquia.

 

O antigo presidente da Câmara do Porto foi ouvido hoje pelo Tribunal Cível do Porto, na segunda sessão do julgamento de um processo movido ao clube pela família Jaime Santos, que pretende reaver pelo preço que vendeu as parcelas da Quinta do Salgueiral, com uma área total de cerca de 5.500 metros quadrados, cedidas em 1956 e 1968 ao FC Porto para instalações desportivas anexas ao Estádio das Antas.

 

Fernando Gomes esclareceu que deixou a presidência da Câmara do Porto em Setembro de 1999 e que o único acto em que participou, relacionado com o caso em julgamento, foi a assinatura do protocolo para a construção do novo estádio do Futebol Clube do Porto.

 

O ex-autarca sublinhou que, na altura da assinatura deste protocolo, não se sabia ainda se o novo estádio seria construído nos terrenos do antigo Estádio das Antas ou se em terrenos anexos, como de facto veio a suceder.

 

O actual administrador da Galp Energia referiu que a Câmara do Porto há muito tinha a intenção de criar naquela zona uma nova centralidade, o que veio a fazer.

 

Esclareceu ainda que os instrumentos de ordenamento urbano vigentes quando estava na Câmara do Porto (1989/99) - o Plano Geral de Urbanização (PGU) e o Plano Director Municipal (PDM) - previam que aquela zona seria destinada unicamente a utilização desportiva.

 

"Isso só viria a ser modificado através do Plano de Pormenor das Antas (PPA)", disse, acrescentando não ter tido qualquer intervenção neste processo.

 

A sessão da tarde foi marcada também pela falta de comparência de Nuno Cardoso, sucessor de Fernando Gomes na Câmara do Porto, sem qualquer justificação.

 

Nuno Cardoso tem, agora, cinco dias para apresentar justificação pela falta.

 

Na sessão da manhã, marcada pelo depoimento do presidente do FC Porto, Pinto da Costa, faltaram também Américo Amorim, presidente do Grupo Amorim, e Rui Rio, actual presidente da Câmara do Porto, mas ambos apresentaram justificações, aceites pelo tribunal.

 

No entanto, o advogado da família Santos referiu que não prescinde dos testemunhos, tanto de Américo Amorim, como de Rui Rio e de Nuno Cardoso, pelo que as três testemunhas serão novamente chamadas a depor, dia 16 de Julho, às 10:00.

 

O julgamento prossegue, no entanto, terça-feira com a audição de vários antigos membros da Direcção do FC Porto (entidade que é ré neste processo).

 

São chamados a depor Ludgero Castro, Júlio Sousa Marques, Castro Neves, Carlos Fonseca e José Guilherme Aguiar.

 

O julgamento tem origem num processo movido pela família Jaime Santos, que pretende reaver pelo preço que vendeu as parcelas da Quinta do Salgueiral ou, em alternativa à reversão, uma indemnização de cerca de cinco milhões de euros, correspondentes à diferença entre o valor da venda e o montante por que poderia ter vendido os terrenos com a mudança de uso do solo, de instalações desportivas para um empreendimento imobiliário.

 

Este é apenas o primeiro processo que chega a audiência pública de julgamento de entre as quatro acções que a família Jaime Santos moveu na sequência da aprovação do PPA pela Câmara do Porto, em 2002, que permitiu ao FC Porto revender para empreendimentos imobiliários terrenos que tinha expropriado ou comprado para instalações desportivas.

 

Uma acção idêntica à que agora chegou a tribunal refere-se à venda ao clube, em 1987, de outra parcela da Quinta do Salgueiral, parcialmente ocupada pela Alameda das Antas, o principal acesso ao Estádio do Dragão.

 

Numa terceira acção, os mesmos ex-proprietários reclamam a reversão do terreno onde foi construído o Estádio das Antas, por lhes ter sido expropriado para um fim de utilidade pública que deixou de existir após a aprovação do PPA.

 

As famílias Jaime Santos e Manuel Santos têm uma quarta acção em tribunal em que pedem a impugnação do Plano de Pormenor das Antas, por terem sido excluídas da repartição da capacidade construtiva prevista no PPA, quando são proprietárias de duas moradias já expropriadas ao abrigo do mesmo plano.

 

Fonte: Lusa