Justiça_Estado X Câmara Municipal do Seixal

[PZUR]

[PZUR]

Seixal
Julgamento de caso de criança encontrada morta em estação de esgotos repetido a 27 e 28 de Junho
16.06.2007 - 11h11 Lusa

O julgamento do caso da criança encontrada morta numa estação de esgotos da Arrentela em 1999, no qual a Câmara Municipal do Seixal foi condenada ao pagamento de uma indemnização de 250 mil euros, será parcialmente repetido a 27 e 28 de Junho.

As datas da repetição do julgamento foram confirmadas à Lusa pelo advogado da família da vítima, José Nóvoa Cortez, e a repetição deve-se ao facto das gravações das testemunhas do processo terem ficado inaudíveis.

"É, de facto, uma vergonha nacional terem de repetir-se julgamentos por falta de gravações mas isso só acontece por termos mau material nos tribunais e gravações quase caseiras. Mais uma vez, a mãe da vítima terá de prestar depoimento e relembrar um caso que a entristece e revolta", defendeu José Nóvoa Cortez.

A leitura do acórdão do julgamento condenou, em Julho de 2005, a Câmara Municipal do Seixal ao pagamento de uma indemnização de 250 mil euros à família da vítima mas a má gravação das declarações das testemunhas adiou a decisão para depois da nova audição de prova.

As declarações da advogada da Câmara Municipal no final do julgamento, nas quais afirmou que o juiz do processo teria já tomado partido no caso antes da leitura da sentença, levaram este mesmo a interpôr um processo crime por difamação agravada contra Paula Pinho.

Além disso, Paula Pinho também avançou com um incidente de recusa de juiz, com o objectivo deste mesmo não presidir ao segundo julgamento, pedido esse que foi indeferido pelo Tribunal da Relação, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional.

A conjugação da extensão destes dois processos paralelos ao caso atrasou a marcação da data de repetição parcial do julgamento, que decorrerá quase dois anos depois da primeira decisão do colectivo de juízes.

Contactada pela Lusa, Paula Pinho declarou não querer prestar mais declarações sobre decisões judiciais acrescentando, no entanto, que não espera nenhuma mudança no acórdão, visto que esta foi também a posição defendida pelo acórdão de indeferimento do incidente de recusa de juiz.

A criança, que na altura do crime tinha 4 anos, foi descoberta sem vida na manhã seguinte ao seu desaparecimento numa estação de esgotos da Arrentela, sendo que o tribunal deu como provado em 2005 que terá caído numa caixa de esgoto municipal destapada, perto da estação elevatória do Porto da Raposa.

De acordo com o advogado da família da vítima, a criança terá caído na caixa de esgoto depois da mãe a ter largado por momentos para acudir o filho mais novo, que seguia num carrinho empurrado pelo padrasto da vítima.

Cerca de oito anos depois da descoberta do corpo da criança, o julgamento do processo deverá ter, segundo José Nóvoa Cortez, uma decisão final tomada no decorrer no próximo mês de Julho.

[PMEG]

Criança caída no esgoto

Repetição do julgamento do Seixal começa hoje

O processo que opôs a Câmara Municipal do Seixal à família da criança encontrada morta numa estação de esgotos da Arrentela em 1999 será parcialmente repetido hoje e quinta-feira

A repetição parcial do julgamento, do qual foi lido o acórdão em Julho de 2005, deve-se ao facto dos depoimentos da maioria das testemunhas terem ficado mal gravados e consequentemente inaudíveis. 
A autarquia foi condenada a pagar uma indemnização de 250 mil euros.

As declarações da advogada da Câmara Municipal, no final do julgamento, nas quais afirmou que o juiz do processo teria já tomado partido no caso antes da leitura da sentença, levaram este mesmo a interpor um processo crime por difamação agravada contra Paula Pinho. 

Além disso, Paula Pinho também avançou com um incidente de recusa de juiz, com o objectivo deste mesmo não presidir ao segundo julgamento, pedido esse que foi indeferido pelo Tribunal da Relação, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional. 
A conjugação da extensão destes dois processos paralelos ao caso atrasou a marcação da data de repetição parcial do julgamento, que decorrerá quase dois anos depois da primeira decisão do colectivo de juízes. 

A criança, que na altura do crime tinha 4 anos, foi descoberta sem vida, na manhã seguinte ao seu desaparecimento, numa estação de esgotos da Arrentela, sendo que o tribunal deu como provado em 2005 que terá caído numa caixa de esgoto municipal destapada, perto da estação elevatória do Porto da Raposa. 
De acordo com o advogado da família da vítima, José Nóvoa Cortez, a criança terá caído na caixa de esgoto depois da mãe a ter largado por momentos para acudir o filho mais novo, que seguia num carrinho empurrado pelo padrasto da vítima. 
Cerca de oito anos depois da descoberta do corpo da criança, o julgamento do processo deverá ter, segundo José Nóvoa Cortez, uma decisão final tomada no decorrer de Julho. 
O advogado dos familiares das vítimas acredita que, apesar desta repetição parcial, a decisão do colectivo de juízes se irá manter inalterada, "isto se as testemunhas não alterarem o seu depoimento, o que pode perfeitamente acontecer". 
Uma opinião partilhada pela advogada da autarquia do Seixal, que adiantou à Agência Lusa ser pouco provável uma alteração na deliberação apresentada pelo colectivo de juízes, afirmando que esta nova audição será apenas «um pró-forma».

Lusa / SOL

 

[PMEG]

Seixal

Sentença do caso da criança encontrada morta nos esgotos lida em Setembro

A sentença do processo da criança encontrada morta na estação de esgotos da Arrentela, Seixal, em 1999, deverá ser lida a 7 de Setembro, dia em que serão ouvidas as últimas testemunhas do caso

 

A data da decisão foi confirmada à Agência Lusa pelo advogado da família da vítima, José Nóvoa Cortez.

A repetição parcial do julgamento, que condenou a Câmara Municipal do Seixal ao pagamento de uma indemnização de 250 mil euros em Julho de 2005, começou hoje, devido ao facto dos depoimentos da maioria das testemunhas terem ficado mal gravados e inaudíveis na altura do primeiro julgamento.

As declarações da advogada da Câmara Municipal, no final do julgamento, nas quais afirmou que o juiz do processo teria já tomado partido no caso antes da leitura da sentença, levaram este a interpor um processo crime por difamação agravada contra Paula Pinho.

Além disso, Paula Pinho também avançou com um incidente de recusa de juiz, com o objectivo deste não presidir ao segundo julgamento, pedido esse que foi indeferido.

A conjugação destes dois processos paralelos ao caso atrasou a marcação da data de repetição parcial do julgamento, que decorre quase dois anos depois da primeira decisão do colectivo de juízes.

O adiamento para 7 de Setembro, quando a nova audição deveria terminar na quinta-feira, deve-se ao facto de um dos inspectores da Polícia Judiciária (PJ) não poder comparecer por estar de férias.

Uma justificação que, de acordo com a advogada da autarquia, Paula Pinho, não é admissível visto que «os funcionários públicos, no geral, têm obrigação de aceitar que as suas férias sejam interrompidas caso o assunto seja relevante».

Questionado sobre o futuro veredicto do colectivo de juízes, Paula Pinho revelou ser ainda prematuro apontar alguma novidade nos depoimentos das testemunhas, apesar de hoje terem havido «algumas alterações pontuais».

No dia de hoje, o primeiro dia da repetição parcial do julgamento, foram ouvidas três testemunhas: o arguido, um funcionário da Câmara do Seixal, acusado do crime de negligência, a mãe da criança e um dos inspectores da PJ.

Quinta-feira, será ouvida a maioria das testemunhas que faltam, sendo que a 7 de Setembro será feita uma acareação entre quatro testemunhas e vai ser ouvida uma outra.

A criança, na altura com 4 anos, foi descoberta sem vida, na manhã seguinte ao seu desaparecimento, numa estação de esgotos da Arrentela, sendo que o tribunal deu como provado em 2005 que terá caído numa caixa de esgoto municipal destapada, perto da estação elevatória do Porto da Raposa.

Lusa/SOL