Consulta Pública sobre a proposta de ato normativo de revisão do Decreto nº 8.726/2016

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Sep 19, 2023, 8:39:28 AM9/19/23

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Prezada CPOrg,

A fim de dar conhecimento, compartilho aqui a todas as pessoas da Comissão, Ofício Circular versando sobre Consulta Pública do Governo Federal acerca da revisão do Decreto no 8.726/2016, o qual dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

Atenciosamente,

Guilherme Fracarolli
Secretário Executivo da CPOrg
Engenheiro agrônomo
DDR/SFA-SP/MAPA

Oficio_Circular_Sem_Numeracao_Automatica_30915006 (1).html

Oficio_Circular_30913673_SEI_4562800_OFICIO_CIRCULAR_34_2023 (1).pdf

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