CONSULTA SOBRE RESERVA RENUMERADA

[Moreira BM]

Salve, salve, Meus Irmãos de farda,

Preciso tira uma dúvida, está correndo na rede uma informação sobre aquele caso que o STF iria julgar, o direito de ir para a reserva com 25 anos de contribuição. Não que eu precise, pois na condição atual já ultrapassei 3 anos.

Mas alguns militares estão me perguntando e não sei informar se procede a informação.

Um abraço a todos e um feliz 2014. 

[Flávio Barros]

Major, ja existe uma decisão no STF sobre isso, a aposentadoria especial, pelo judiciário, ja é garantida, o problema inicial é conseguir isso pela via administrativa; geralmente o militar nao consegue por esse caminho, e precisa recorrer ao judiciário. Mesmo sabendo que pela via administrativa (OME) o militar nao vai conseguir, é importante que solicite por essa via primeiro, antes de entrar com uma açao. 

Grande abraço! 

Cap Vieira - CBMPE

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