Enc: Portaria que autoriza o repasse de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de

[Adriana Moreira]

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Subject: Portaria que autoriza o repasse de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue para o ano de 2011
Sent: Tue, Dec 13, 2011 4:50:07 PM

Senhores, informamos que foi publicada no Diário Oficial a Portaria 2,929, que autoriza o repasse de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue para o ano de 2011 dos Estados AM, BA, CE, ES, MG, MS, PB, PI, PR, RJ, RN, RR, RS e SP. Esta portaria operacionaliza a Portaria 2557, de 08 de outubro de 2011.  Solicitamos os Cosems que ajudem a habilitar os municípios prioritários de seu Estado, para receberem também este aumento de recurso.  Atenciosamente, Caroline Rocha  que operacionaliza  PORTARIA Nº 2.929, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011     Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AM, BA, CE, ES, MG, MS, PB, PI, PR, RJ, RN, RR, RS e SP.   O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e Considerando a Portaria nº 2.557/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso, resolve:   Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AM, BA, CE, ES, MG, MS, PB, PI, PR, RJ, RN, RR, RS e SP, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.   Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.   Art. 3º Os créditos orçamentários, de que tratam a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a Vigilância em Saúde.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA   -- --- Caroline Rocha  Jornalista - MTB: 7969 Assessoria de Comunicação Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems Telefone: (61) 3223-0155 r. 36 / ( 61) 9309-2535 (Brasília) Site: www.conasems.org.br / Twitter: @conasemsoficial