À Administração do Subcondomínio Jardim Vista Bella
Assunto: Defesa Administrativa – Contestação de Multa
Inicialmente, esclareço que não possuo veículo cadastrado junto ao condomínio e não faço uso da vaga vinculada à minha unidade. Ressalto ainda que nunca autorizei, de forma expressa ou tácita, qualquer pessoa a utilizar a vaga pertencente ao Apartamento 23, Bloco B, identificada como vaga nº 369, sem cobertura.
Dessa forma, não reconheço a responsabilidade atribuída à minha unidade pela ocorrência descrita na notificação, uma vez que não tenho conhecimento de quem utilizou a vaga na data e horário mencionados.
Considerando que a multa foi direcionada à minha unidade, entendo ser necessária a devida apuração dos fatos antes da aplicação de qualquer penalidade. Assim, solicito que o Condomínio realize a averiguação da ocorrência, incluindo a análise das imagens das câmeras de segurança, registros de acesso e demais meios disponíveis para identificação do efetivo responsável pelo veículo que supostamente ocupou a vaga de forma irregular. Além de identificar qual vaga foi efetivamente utilizada nessa imagem.
Destaco que a simples vinculação da vaga à unidade não é suficiente para atribuir automaticamente a responsabilidade ao morador, especialmente quando este não possui veículo cadastrado, não utiliza a vaga e jamais autorizou terceiros a fazê-lo.
Diante do exposto, solicito o cancelamento da multa no valor de R$ 405,25, tendo em vista a inexistência de elementos que demonstrem minha responsabilidade pela infração apontada, bem como a necessária apuração prévia dos fatos e da autoria da conduta.
Por fim, aguardo retorno com o cancelamento da multa emitida (arquivo anexo).
Atenciosamente,
Estefânia.