Fwd: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO SUBCONDOMÍNIO VISTA BELLA

[Sindicatura Vista Bella]

Segue para avaliação do Pedro.

Ana Carolina Rodrigues

S Í N D I C A 

---------- Forwarded message ---------
De: Marina Fonseca <mar...@fanti.adv.br>
Date: qui., 31 de jul. de 2025 às 17:02
Subject: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO SUBCONDOMÍNIO VISTA BELLA
To: <sin...@jardimvistabella.com.br>
Cc: alexandre fanti <alex...@fanti.adv.br>, Wellington Sena <welli...@fanti.adv.br>, Samuel Rondao <sam...@fanti.adv.br>

Boa tarde, 

Segue a inicial conforme falamos.

Permaneço à disposição e aguardo retorno para distribuir a ação. 

--

Atenciosamente,

[PEDRO HENRIQUE ARAÚJO BARBOSA]

Prezados, 

Vocês leram a petição? 

Ficou claro pra vocês o que aconteceu? E o por que a Fazenda municipal deve restituir os valores ao condomínio? 

Na minha opinião a redação ficou muito a desejar. 

Atenciosamente.

Pedro H. A. Barbosa
Advogado |Sócio

(11) 9 8192-1618
São Paulo – SP

p.ba...@pbarbosaadv.com

--
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[Sidney Dias Pastorelli]

Boa tarde Pedro,

Eu li, identifiquei o que ocorreu e o valor pleiteado, mas confesso que não me sinto seguro.

Como acredito que vc e a Ana sejam os mais entendidos no assunto, sugiro que apontem os pontos que deveriam ser alterados e submeta ao Fanti.

Att,

Sidney Pastorelli 

Obter o Outlook para Android

---

From: corpo-diretivo-j...@googlegroups.com <corpo-diretivo-j...@googlegroups.com> on behalf of PEDRO HENRIQUE ARAÚJO BARBOSA <p.ba...@pbarbosaadv.com>
Sent: Tuesday, August 5, 2025 1:42:20 PM
To: Sindicatura Vista Bella <sin...@jardimvistabella.com.br>
Cc: Corpo diretivo Jardim Vista Bella <corpo-diretivo-j...@googlegroups.com>
Subject: Re: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO SUBCONDOMÍNIO VISTA BELLA

 

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[Sindicatura Vista Bella]

Prezada dra. Marina,

Compartilhei a petição com o conselheiro Pedro, nosso colega, e compartilhamos a opinião de que a redação da petição, apesar de transmitir a ideia do que se pretende, é confusa ao leitor que não compartilha do conhecimento acerca da estrutura dos subcondomínios.

Se me permitir, gostaria de sugerir que iniciasse explicando quem é o autor da demanda e como a convenção delimita seus subsetores e respectivas responsabilidades. A seguir, a narrativa dos fatos esclarecendo que houve cobrança, pagamento, pedido de restituição, negativa e que culminou na demanda. Da forma como está, não há cronologia. Uma história precisa de começo, meio e fim. Pra mim parece que a descrição apresenta meio, fim e começo.

Evidente que a responsabilidade pela redação é do dr. Fanti, mas coloquei aqui minha opinião, em vista da abertura em opinar trazida com o compartilhamento da minuta.

Att 

Ana Carolina Rodrigues

S Í N D I C A 

Em qua., 6 de ago. de 2025 às 16:15, Marina Fonseca <mar...@fanti.adv.br> escreveu:

Boa tarde, 

@sin...@jardimvistabella.com.br algum retorno? Podemos seguir com o protocolo sem mais observações?

Em qui., 31 de jul. de 2025 às 17:01, Marina Fonseca <mar...@fanti.adv.br> escreveu:

Boa tarde, 

Segue a inicial conforme falamos.

Permaneço à disposição e aguardo retorno para distribuir a ação. 

--

Atenciosamente,

--

Atenciosamente,

[Marina Fonseca]

Prezada Ana Carolina,

Encaminho a minuta com os ajustes solicitados, já incluindo a parte referente à estrutura dos subcondomínios, conforme previsto na convenção condominial.

Considerando que, conforme a senhora falou, estamos entre colegas, compartilho o documento em formato Word, a fim de que fiquem à vontade para incluir ou suprimir eventuais observações. Ressalto que todos possuem amplo conhecimento acerca da dinâmica dos subcondomínios e, ademais, acompanharam os fatos à época, o que certamente contribuirá de forma valiosa para enriquecer a narrativa com maiores detalhes. 

--

Atenciosamente,

[Marina Fonseca]

Prezados, boa tarde. 

Ficamos de seguir com a distribuição relativa a ação de repetição de indébito do Subcondomínio Vista Bella, uma vez que houve mudança quanto ao síndico(a) eleito (a) e o recesso forense. 

O motivo do meu contato é para solicitar a ata de eleição atualizada para que possamos prosseguir com a ação. 

Aguardo retorno e fico à disposição em caso de eventuais dúvidas. 

Att., 

[PEDRO HENRIQUE ARAÚJO BARBOSA]

Dra. Marina, bom dia, 

Segue anexa a Ata de Assembleia. 

Sobre a continuidade da demanda, estamos analisando a viabilidade da apresentação da demanda. 

Atenciosamente.

Pedro H. A. Barbosa
Advogado |Sócio

(11) 9 8192-1618
São Paulo – SP

p.ba...@pbarbosaadv.com

--

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[Samuel Rondao]

Prezados, boa tarde.

Em relação ao caso, informamos que o Subcondomínio Jardim Vista Bella efetuou o pagamento de IPTU referente ao ano de 2022 em valor superior ao devido. Isso ocorreu porque a Prefeitura considerou a área total do empreendimento, e não apenas a área correspondente ao subcondomínio.

Foi apresentado requerimento administrativo para restituição dos valores pagos indevidamente; contudo, o pedido não foi acolhido.

O Dr. Fanti, copiado neste e-mail, havia destacado a possibilidade de ingressar com oito ações distintas, de modo a evitar o regime de precatórios e possibilitar o recebimento por RPV. Ressaltamos que o pagamento por precatório tende a ser demorado, enquanto o RPV no Município de São Paulo possui limite pouco superior a R$ 30.000,00.

No ano passado, a síndica à época, Sra. Anna, retomou o tema e solicitou a judicialização da demanda. Foram feitas as adequações solicitadas na petição inicial, restando apenas a conferência final por parte da síndica.

Dessa forma, caso desejem prosseguir com a ação, pedimos a gentileza de informar se possuem alguma observação adicional sobre a petição inicial encaminhada anteriormente, para que possamos dar sequência à distribuição.

Ficamos à disposição para esclarecimentos.
O Dr. Fanti permanece em cópia para complementações que entender necessárias.

Atenciosamente,

[PEDRO HENRIQUE ARAÚJO BARBOSA]

Dr. Samuel,

Muito obrigado pelo parecer sobre o caso. 

Estamos avaliando essa questão junto do nova administração e retornaremos com um posicionamento em breve.

Atenciosamente. 

Atenciosamente.

Pedro H. A. Barbosa
Advogado |Sócio

(11) 9 8192-1618
São Paulo – SP

p.ba...@pbarbosaadv.com

---------- Forwarded message ----------
From: Alexandre Fanti <alex...@fanti.adv.br>
To: SINDICO CENTRAL JARDINS <sindicocen...@gmail.com>
Cc: Claudia Fanti <cla...@fanti.adv.br>, "sam...@fanti.adv.br" <sam...@fanti.adv.br>
Bcc: 
Date: Tue, 20 May 2025 09:52:55 -0300
Subject: Re: 788-789-790: IPTUs pagos a maior

Bom dia,

Ana, você tem contato com a ASPEN para solicitar os documentos que mostram que quem assinou a declaração tinha poderes?

Caso não tenha, pela decisão que indeferiu, pelas possíveis dificuldades que teremos de obter documentos da ASPEN, entendo que é mais factível a ação de repetição do indébito tributário, em detrimento do processo administrativo. Até a análise e se houver eventual indeferimento, corremos o risco da prescrição ser alegada pela PMSP, por isso acho que não é viável seguir administrativamente. No entanto, teríamos que entrar com 8 ações diversas para fugir do precatório e entrar no RPV. O Precatório será algo bem difícil de receber pela demora no pagamento. O RPV no município de São Paulo tem limite de pouco mais de R$ 30.000,00. 

Aguardo seu retorno.

Em seg., 19 de mai. de 2025 às 16:01, SINDICO CENTRAL JARDINS <sindicocen...@gmail.com> escreveu:

Segue novamente todo o histórico.

Ana Carolina Rodrigues Monteiro

---------- Forwarded message ---------
De: Gabriela Proença <g...@bbz.com.br>
Date: qui., 20 de jun. de 2024, 19:19
Subject: Re: 788-789-790: IPTUs pagos a maior
To: SINDICO CENTRAL JARDINS <sindicocen...@gmail.com>
Cc: c...@bbz.com.br <c...@bbz.com.br>

Oi Ca, 

Segue todo o histórico e troca de e-mails do despachante, inclusive no ultimo e-mail a Tecnisa solicita uma reunião.

Atenciosamente. 

Gabriela Proença

+55-11 3145-2692 

R: 4113

g...@bbz.com.br

Em qui., 20 de jun. de 2024 às 09:58, SINDICO CENTRAL JARDINS <sindicocen...@gmail.com> escreveu:

Pessoal, bom dia.

Preciso saber a quantas anda o pedido de ressarcimento dos IPTUs pagos a maior. 

Valdir não me passou esse tema e fui surpreendida pelo conselho recentemente. 

Por favor, me atualizem sobre o tema. 

Beijo

Carol

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[Pietro Zampiroli]

Seguiremos com a ação?

 

Pietro Zampiroli

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De: Samuel Rondao <sam...@fanti.adv.br>
Enviada em: quinta-feira, 2 de julho de 2026 13:47
Para: Pietro Zampiroli <opera...@leaderwork.com.br>
Cc: alexandre fanti <alex...@fanti.adv.br>
Assunto: Fwd: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO SUBCONDOMÍNIO VISTA BELLA

 

Pietro, boa tarde.

 

Segue o parecer que havíamos encaminhado referente ao caso do IPTU.

 

Caso queiram seguir com a ação, favor nos informar para realizarmos a distribuição.

 

Atenciosamente,

 

---------- Forwarded message ---------
De: PEDRO HENRIQUE ARAÚJO BARBOSA <p.ba...@pbarbosaadv.com>
Date: qui., 22 de jan. de 2026 às 15:11
Subject: Re: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO SUBCONDOMÍNIO VISTA BELLA

 

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[Rodolfo Silva dos Reis]

Bom dia,

Para tomar a decisão preciso de um parecer mais claro para quem não tem conhecimento no tema.

Quais os pros ? Quais os contras?

Qual indicação?

Att

Rodolfo Reis

---

De: corpo-diretivo-j...@googlegroups.com <corpo-diretivo-j...@googlegroups.com> em nome de Pietro Zampiroli <opera...@leaderwork.com.br>
Enviado: quinta-feira, 2 de julho de 2026 16:49
Para: 'Corpo diretivo Jardim Vista Bella' <corpo-diretivo-j...@googlegroups.com>
Assunto: ENC: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO SUBCONDOMÍNIO VISTA BELLA

 

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[Pietro Zampiroli]

Bom dia,

 

@Alexandre Fanti

@Rodolfo Silva dos Reis

 

Bom dia Doutores, tudo bem?

 

Pode nos posicionar sobre os riscos dessa ação conforme solicitado pelo @Rodolfo Silva dos Reis ?

 

Pietro Zampiroli

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[Alexandre Fanti]

Bom dia,

Apesar de pago o valor pela ASPEN, o condomínio tem um documento formal da SPE que fez a cessão dos direitos sobre o crédito.

Administrativamente a Prefeitura não negou a existência do crédito, ela negou-se a dar provimento sob a ótica de que a cessão acostada aos administrativo não dispunha da ata societária ou documento que comprove a legitimidade de quem fez a cessão. Na verdade, entendo até ser irrelevante o documento da ASPEN, considerando que todos os comprovantes de pagamento demonstram que quem pagou os valores foi o condomínio, e mesmo que os IPTUS estivessem em nome da ASPEN, o titular do crédito é o condomínio, pois de seu caixa o valor foi utilizado para pagamento. 

Evidente que pela monta ( + R$ 212 mil), a prefeitura criaria dificuldade para restituir, razão pela qual a ação judicial na avaliação que faço é pertinente.

Claro que ação judicial é sempre um risco, não me atrevendo aqui a estabelecer probabilidade de sucesso, mas deixo claro que a ação juridicamente é viável e com possibilidades de sucesso.

Quais são os riscos? Se a ação for julgada improcedente, o condomínio teria um risco entre 10 e 20% do valor da demanda em sucumbência, o que pode representar entre R$ 21 mil e R$ 61 mil reais, obviamente que esse percentual será aplicado no valor atualizado da causa.

A vantagem são os valores possíveis de recuperação com a prefeitura de valores que pela planilha anexa importam pouco mais de R$ 300 mil. As custas processuais para propor a ação são no valor de R$ 4.500,00 aproximadamente, pois giram em torno de 1,5% do valor da causa. Se a ação não for favorável, este valor somaria a perda no processo e o recurso da decisão ficaria em 4% do valor da demanda, ou seja, teríamos o custo do recurso em torno de R$ 12 mil reais.

No sucesso da ação, pelo valor, a quantia possivelmente constituirá precatório Municipal, que o condomínio no futuro poderá compensar com os IPTUS do condomínio, aguardar o recebimento ou mesmo comercializar.

Honorários advocatícios não serão cobrados, pois estão dentro do nosso contrato.

Eu entendo que a ação pelos valores e pelos documentos que estão disponíveis ao condomínio, vale a pena enfrentar o risco para eventualmente recuperar um crédito que é considerável.  Lembrando e advertindo que logo os valores estão prescritos, pois seus termos finais são 5 anos das datas de cada pagamento, que podem ser consultados na anexa planilha.

Grato,