COMUNICADO SICONV
fonseca
Alertamos que o Manual para Entidades Privadas sem Fins Lucrativos – Outubro/2010, disponibilizado no Portal de Convênios até o dia 12 de dezembro de 2011, não deverá ser utilizado, pois encontra-se desatualizado em relação às exigências normativas do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, bem como às funcionalidades do SICONV.
Desse modo, orientamos a todos os usuários que acessem a aba Manuais no Portal de Convênios para obterem os documentos atualizados e em conformidade com a legislação vigente.
Brasília, 17 de dezembro de 2013
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Suporte à Gestão do Sistema de Transferências Voluntárias da União