Consulta sobre Assessoria/Consultoria enquanto OSCIP
Gerri Anacleto
Rosa Maria Morceli
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Silvio R. Sant'Ana
Rosa Maria Morceli
janaelle neri
Otima discussao sobre as Oscips! Ruth, depois quero tambem participar da conversa, se for possivel, é claro.
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>Silvio, eu acompanhar esta história lá no tempo da Ruth Cardoso... depois
>falamos mais... no congresso esta tramitando uma PL de marco regulatório
>para o terceiro setor, oscips etc... vamos conversando
>
>Rosa Morceli
>
>
>Em 26 de abril de 2013 07:17, Silvio R. Sant'Ana <sil...@esquel.org.br>escreveu:
>
>> Se entendi a consulta do Gerri, a OSCIP cobrara (receberia da prefeitura)
>> para fazer a atividade.
>> Minha primeira pergunta:
>> qual é a finalidade da OSCIP? é apoiar prefeituras? ou eh uma empresa
>> disfarçada de OSCIP para nao ter que "enfrentar" licitaçoes (existem aos
>> montes).
>> Entendo que se a OSCIP tem realmente finalidade de interesse publico (ou
>> seja trabalha para o bem publico em uma ou varias das atividades
>> mencionadas na lei), de forma nao lucrativa, autonoma, e ao fazer suas
>> atividades (ex: meio ambiente) descobre que ha uma possibilidade de que a
>> prefeitura acesse um recurso federal para realizar um beneficio para o
>> municipio etc, se propor a ajudar a prefeitura a preparar um projeto me
>> parece mais que normal e a OSCIP deve receber por isto.
>> Se for para sair por ahi oferecer serviços as prefeituras de uma regiao,
>> legalmente até pode acontecer, mas ha, me parece, um desvio da figura de
>> OSCIP e me parece, seria uma prática de concorrencia desleal com as
>> empresas de consultoria . Deveria entao, moralmente, caminhar pra o
>> contrato (8666)
>> abs
>> silvio.
>>
>>
>>
>>
>>
>> ----- Original Message -----
>> *To:* conv...@googlegroups.com
>> *Sent:* Thursday, April 25, 2013 7:33 PM
>> *Subject:* Re: Consulta sobre Assessoria/Consultoria enquanto OSCIP
Rosa Maria Morceli
| Nesta segunda (29) no Senado - seminário sobre o marco legal das organizações da sociedade civil | | Imprimir | |
| 26 de abril de 2013 |
Por Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil Acontece nesta segunda-feira (29 de abril) no Auditório Antônio Carlos Magalhães – Interlegis/Senado Federal, das 9h às 18 horas. Quem não estiver em Brasília pode acompanhar pela Internet: o link estará no site:http://www12.senado.gov.br/ecidadania# A atividade é uma resposta da sociedade civil organizada pela paralisação do projeto de lei construído junto com o executivo federal, no GT de trabalho que debateu o novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil, para que as relações entre estado e sociedade sejam mais democráticas. Abaixo a lista com os principais pontos defendidos pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSC. SEGURANÇA JURÍCIDA PARA AS OSC E PARA OS GESTORES PÚBLICOS QUE APOIAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL!! Nossas bandeiras O que queremos de um projeto de lei que trate de contratos de órgãos de governo com organizações da sociedade civil: 1. O reconhecimento de que repasses de recurso público para OSCs são legítimos tanto no caso de colaboração das organizações com políticas públicas quanto para o fomento da ação autônoma e criativa das OSCs. 2. Os repasses de recursos públicos para as OSCs devem ser feitos de forma transparente e democrática, mediante planejamento governamental e chamamento público amplamente divulgados. 3. Deve haver um instrumento próprio para a contratualização entre governos e OSCs. O uso do convênio deve ser restrito aos contratos entre entes federados. Deve ser evitada a coexistência de vários instrumentos para os mesmos fins. 4. As regras sobre repasse de recursos públicos para OSCs devem valer para todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), com a flexibilidade necessária. 5. Não devem existir exigências burocráticas descabidas, que impliquem em custos desnecessários para as OSCs e que afrontem a liberdade de associação. O código civil já indica as exigências para que uma organização seja considerada sem fins lucrativos. 6. Dever ser prevista a possibilidade de projetos em rede entre OSCs, já que essa é uma forma de atuação característica dessas organizações. 7. Deve ser prevista a possibilidade de que OSCs atuem como repassadoras de recursos para organizações menores ou grupos informais, em apoio a pequenos projetos. Essa tem sido uma forma importante de apoio às organizações populares. 8. Deve ser explicitamente autorizada a contratação de pessoal próprio das OSCs com recursos públicos repassados, incluindo encargos trabalhistas e verbas rescisórias, desde que a remuneração seja compatível com as de mercado. 9. Devem ser explicitamente autorizadas as despesas administrativas, assim como a destinação de bens móveis e imóveis adquiridos com os repasses. 10. A prestação de contas deve ser simplificada, com exigências compatíveis com o montante de recursos repassados. Deve haver um prazo razoável para que o órgão público analise as prestações de contas das OSC. Se o prazo for ultrapassado, as contas devem ficar automaticamente aceitas e revistas apenas em caso de algum indício de dolo. SEGURANÇA JURÍCIDA PARA AS OSC E PARA OS GESTORES PÚBLICOS QUE APOIAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL!! | |
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Última Atualização ( 26 de abril de 2013 ) |