Gestão de Convênios e Contratos de Repasse com Ênfase no SICONV
fonseca
Objetivo:
Treinamento que visa proporcionar conhecimento teórico e prático sobre
as atividades de análise contábil e financeira de convênios nas suas
fases de celebração, execução e prestação de contas (inclusive tomada
de contas especial), visando determinar a correta e regular aplicação
dos recursos públicos oriundos de transferências voluntárias ou
transferências às entidades privadas, sob enfoque das diretrizes
estabelecidas após a edição e entrada em vigor do Decreto nº
6.170/2007, bem como com a obrigatoriedade da utilização do Portal de
Convênios a partir de 1º de setembro de 2008.
Programação:
Conceitos e Noções Gerais
1. Celebração
• Credenciamento
• Cadastramento
• Chamamento Público
2. Execução
• Liberação financeira
• Formas de execução
• Execução física
• Execução de contratos de obras
• Execução de bens e serviços
• Documentos fiscais
• Pagamentos
• Obrigações patronais
• Contratação de pessoal
• Vedações
• Retenção tributária
3. Alteração
• Modalidades de alterações
• Proibições
4. Licitação
• Definições
• Tipos de licitação
• Editais de licitação
5. Prestação de Contas
• Documentação necessária
• Prestação de contas final
• Documentação complementar
• Parecer técnico
• Parecer financeiro
• Comprovação do cumprimento do objeto
• Inspeção “in loco”
• Análise da prestação de contas
• Notificação
• Aprovação
• Rejeição da prestação de contas
• Tomada de Contas Especial
6. Regulamentação
• Decreto nº 6.170/2007
• Portaria Interministerial nº 127/2008 e Portaria Interministerial nº
342/2008
• Portal de Convênios/SICONV
• Comparação entre a IN nº 01/1997 e a Portaria Interministerial nº
127/2007
7. Principais achados em auditorias
8. Apresentação do Portal de Convênios/SICONV
Facilitador(a): Fernando Henrique
Cidade: Recife-PE
Data: 29 e 30/11 e 01/12/2011
Horário: Das 08:30 às 18:00
Carga Horária: 24 horas/aula
Local: Manibu Best Western Recife
Inscrições e Informações ligue para 0800 888 1482 ou escreva-nos para
ven...@opentreinamentos.com.br .
Patricia da Silva Campos
Estou com uma dúvida: uma empresa optante pelo simples nacional, ganhou por inexigibilidade, o contrato com o FMS. Contudo, precisamos de um serviço que não estava nas ações previstas. Podemos aditivar o contrato deles, acima de 25% do valor do contrato?
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Patricia Campos