CONSULTA PÚBLICA/PORTARIA 507

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fonseca

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Aug 21, 2015, 6:58:15 AM8/21/15

to CONVÊNIOS FEDERAIS/SICONV

Aberta consulta pública sobre alteração da Portaria Interministerial n. 507, de 2011.

ImprimirAberta consulta pública sobre alteração da Portaria Interministerial n. 507, de 2011.

Interessados podem participar no Portal de Participação Social (Participa.br).

Concedentes, convenentes, unidades cadastradoras e a sociedade em geral têm até 10 de setembro para participar de consulta pública sobre a alteração da Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011. Aberta, nesta quinta-feira (20), pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a consulta pública visa aprimorar a norma e otimizar a operacionalização dos convênios e contratos de repasse.

A nova portaria alterará a Portaria Interministerial n. 507, de 2011, a qual dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências.

Os interessados em participar devem acessar o Portal da Participação Social (Participa.br) para emitir a sua opinião.