Termo de Confissão de Dívida

[holanda.jesus User]

Boa Tarde Fonseca,

Sabemos que é prática constante dentro da Administração Pública a celebração de Termo de Confissão de Dívida com vistas a equacionar adminstrativamente e repor o valor de danos causados ao erário.  Entretanto, smj, na qualidade de órgão concedente, desconheço o amparo legal para procedermos nesse tipo de acordo.

Diante disso e considerando que és um técnico muito experiente na área de prestação de contas, solicito informar-me qual é o entendimento do TCU em referência ao assunto "Termo de Confissão Dívida".

Grata pela atenção,

Holanda Cardoso 

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[Jose Roberto Ruiz]

AMIGOS...

SOBRE ESTE TEMA GOSTARIA DE GOSTARIA DE MAIORES INFORMAÇÕES, UMA VEZ QUE NÃO ACOMPANHEI A RESPOSTA DO CASO EM TELA .

GRATO

JOSE ROBERTO RUIZ

jose...@maringa.pr.gov.br

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De: conv...@googlegroups.com [conv...@googlegroups.com] em Nome de holanda.jesus User [holand...@incra.gov.br]
Enviado: quinta-feira, 10 de setembro de 2009 17:22
Para: HOLANDA DE JESUS CARDOSO holanda.jesus; moacy...@incra.gov.br; conv...@googlegroups.com
Assunto: Termo de Confissão de Dívida

[Silvia M. Track]

Eu também gostaria de saber mais informações sobre qual é o entendimento do TCU em relação ao "Termo de Confissão de Dívida"

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Atualizado em 16/09/2009