Devolução de Saldo Remanescente

[CGE / Prefeitura de Barra Mansa-RJ]

Bom dia,

Temos um problema no nosso município:

1. O parágrafo 2º. do artigo 72, determina que para os convênios em que não tenha havido qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá ocorrer sem incidência dos juros mora;
2. O Município aportou o valor de R$125.000,00, como contrapartida financeira (correspondendo às duas parcelas pactuadas), conforme "Cronograma de Desembolso", em anexo ;
3. Conforme apresentado no SICONV,  em "Devolução de Saldo Remanescente", em arquivo anexo, o Município deverá resgatar apenas R$81.965,85.

Como estabelecer o que determina o parágrafo 2º. do artigo 72, para  que seja menor o prejuízo a ser causado ao erário?

[Pedro Henrique]

Trata-se de uma falha conceitual no Siconv, ele faz a proporcionalidade do saldo remanescente sem considerar os valores que deveriam ser aportados pelas partes. No seu caso, a concedente deve não ter repassado recursos ou só repassou uma parte. Se for esse o caso, solicitar junto a entidade reembolso do valor devido.

[Pedro Godois]

"CGE",

Os documentos relacionados não foram anexados.

Se você puder nos incar o convênio, poderemos analisar melhor o caso.

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Pedro Godois

Em quarta-feira, 2 de setembro de 2015 09:06:59 UTC-3, CGE / Prefeitura de Barra Mansa-RJ escreveu:

[fonseca]

BSB, 03/09/2015

Prezados

Sobre o assunto temos:

1 - A regra geral foi estabelecida e não será modificada;

2 - Esta em desenvolvimento funcionalidade que vai permitir ao convenente editar os valores quando a regra geral apresentas valores diferentes do que efetivamente deve ser devolvido;

3 - Essa nova funcionalidade encontra-se em teste e deverá ser disponibilizada em breve.

4 - Sugiro caso necessário que entrem em contato com o MPOG pois existe possibilidade de solução temporária, mas que só pode ser operada pelo MPOG.

Atenciosamente

Luis Carlos da Fonseca

[CGE / Prefeitura de Barra Mansa-RJ]

Trata-se do 794031. Segue os anexos com os dados de Desembolso e Devolução.

Em quinta-feira, 3 de setembro de 2015 07:47:26 UTC-3, Pedro Godois escreveu: