Comprovantes de Execução de Atividades

[zizi]

Prezados,

A Portaria 507/2011 em seus §§§ 6º, 7º e 8º do Art. 8º, fala dos
comprovantes do exercício dos três últimos anos, que deverao ser
inseridos na Aba recentemente disponibilizada no siconv denominada de
Comprovantes de Execuçao de Atividades, dentro da Aba Cadastramento
para as entidades sem fins lucrativos, os quais deverão ser aprovados
pelos Gestores de Convênios dos órgãos, cujas propostas para
celebração de convenios foram destinados, com obrigatoriedade a
partir de 16/01/2012, cujas entidades serao listadas como aptas.
Pergunto: Os convenios firmados anteriormente a esta data, com
recursos liberados neste exercício estão inseridos nesta exigência ?
sendo necessário que as entidades insiram os seus comprovantes de
execução de atividades?

Atenciosamente,
Edilazir Tinoco
INCRA/SR03/PE

[fonseca]

BSB, 28/02/2012
Prezada
Não. Apenas os convênios celebrados a partir da edição do Decreto
7568/2011.
Memo que a funcionalidade não estivesse disponível esses comprovantes
deveriam ser apresentados em meio físico, em papel.
Atenciosamente

luis Carlos da Fonseca