Apostilamento de Convênios
convenios federais
Estou com um problema,
Não conseguimos realizar o pagamento de um convênio de 2009 dentro do prazo de vigência.
Pergunto:
Podemos pagar o convênio depois da data de vigência expirada?
o que devemos fazer:
1) Prorrogar "de Ofício" e depois pagar?
2) Apostilamento alterando a data de vigência e depois pagar?
3) Pagar sem alterar e depois do pagamento, prorrogar "de Ofício"?
Obrigado.
Leonardo
POR DIA 63.912 COMPUTADORES SÃO INFECTADOS POR VÍRUS. LEIA DICAS DE SEGURANÇA.
fonseca
Prezado Leonardo
A legislação sobre convênios permite apenas o pagamento da despesa
após a vigência do convênio e desde que autorizado pela autoridade
competente do concedente.
Entretatno, o fato gerador da despesa (empenho e liquidação) devem ter
ocorrido dentro da vigência do instrumento.
A legislação não sita os procedimentos a serem adotados e não obriga
que se prorrogue a vigência do instrumento, apenas paga-se.
Atenciosamente
Luis Carlos da Fonseca
APO/MP
Brasília-DF
On 26 maio, 17:25, convenios federais <conveniosfeder...@hotmail.com>
wrote:
> Boa Tarde Colegas,
>
> Estou com um problema,
>
> Não conseguimos realizar o pagamento de um convênio de 2009 dentro do prazo de vigência.
> Pergunto:
> Podemos pagar o convênio depois da data de vigência expirada?
> o que devemos fazer:
> 1) Prorrogar "de Ofício" e depois pagar?
> 2) Apostilamento alterando a data de vigência e depois pagar?
> 3) Pagar sem alterar e depois do pagamento, prorrogar "de Ofício"?
>
> Obrigado.
>
> Leonardo
>
> _________________________________________________________________
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Raimunda Dantas Feitosa
Na leitura da mensagem entendi que o CONVÊNIO se encontra expirado e não foi realizada a transferência do recurso pelo órgão concedente.
É possível realizar a transferência/pagamento para um convênio expirado?
Att.
Raimunda
-----Mensagem original-----
De: conv...@googlegroups.com [mailto:conv...@googlegroups.com] Em nome de fonseca
Enviada em: quinta-feira, 27 de maio de 2010 09:17
Para: CONVÊNIOS FEDERAIS/SICONV
Assunto: Re: Apostilamento de Convênios
Atenciosamente
--
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Henrique Silva Barros
Henrique Silva Barros
Divisão de Acompanhamento e Documentação
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(61) 8572-3104
3424-0126
________________________________________
De: conv...@googlegroups.com [conv...@googlegroups.com] em Nome de Raimunda Dantas Feitosa [raimunda...@mds.gov.br]
Enviado: quinta-feira, 27 de maio de 2010 9:55
Para: conv...@googlegroups.com
Assunto: RES: Apostilamento de Convênios
fonseca
Prezado Leonardo
Entendi que a sua pergunta fazia referência a despesas executadas pelo
convenente.
Questionamento da colega Raimunda alertou-me de que não tratava-se de
despesas do convenente mas sim de falta de pagamento do convênio pelo
concedente.
Nesse caso, não houve o pagamento do convênio pelo concedente, e o
convênio venceu a vigência, não há o que fazer. Não podemos pagar
aquilo que não mais existe, portanto, esse convênio com vigência
vencida não pode ser pago pelo concedente.
Atenciosamente
Luis Carlos da FOnseca
APO/MP
Brasília-DF
On 26 maio, 17:25, convenios federais <conveniosfeder...@hotmail.com>
wrote:
> Boa Tarde Colegas,
>
> Estou com um problema,
>
> Não conseguimos realizar o pagamento de um convênio de 2009 dentro do prazo de vigência.
> Pergunto:
> Podemos pagar o convênio depois da data de vigência expirada?
> o que devemos fazer:
> 1) Prorrogar "de Ofício" e depois pagar?
> 2) Apostilamento alterando a data de vigência e depois pagar?
> 3) Pagar sem alterar e depois do pagamento, prorrogar "de Ofício"?
>
> Obrigado.
>
> Leonardo
>
fonseca
Prezada Raimunda
Já me retratei com relação a resposta anterior.
Convênio com vigência vencida não pode ser pago pelo concedente.
Luis Carlos da Fonseca
APO/MP
Brasília-DF
On 27 maio, 09:55, Raimunda Dantas Feitosa
> Para obter mais opções, visite esse grupo emhttp://groups.google.com/group/convenios?hl=pt-BR.- Ocultar texto das mensagens anteriores -
>
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convenios federais
Marilia Maciel
Acabo de fazer o cadastro de objeto de uma emenda parlamentar (Sa�de) para
meu munic�pio no DICON. Algu�m sabe dizer quanto tempo leva para que o Fundo
Nacional de Sa�de inclua o nosso CNPJ junto � emenda no SICONV? O programa
� Estrutura��o da Rede de Servi�os de Prote��o Social B�sica - No Estado de
Santa Catarina . Estou preocupada porque o prazo de cadastro de proposta
termina na segunda-feira.
Mar�lia Maciel
Campo Alegre-SC
Marilia Maciel
compartilhar?
Obrigada
Mar�lia/ SC
Marilia Maciel
MARIA SALETE CAVALER
Tenho uma situação semelhante e não consegui encontrar resposta. O
proprio gabinete do deputado que fez a emenda não soube responder.
Se alguem tiver resposta, por favor, aguardo
On 27 maio, 13:49, "Marilia Maciel" <impre...@campoalegre.sc.gov.br>
wrote:
Convênios AMUREL
Se o CNPJ do Município não estiver cadastrado no programa a proposta não poderá ser incluída no SICONV (independente dos serviços de manutenção do site).
Não hesitem em entrar em contato com o Ministério detentor do programa para obter melhor esclarecimento.
Neste caso podemos tentar contato com a Sandra Cardoso, que participa deste grupo e foi muito pronta em auxiliar no que fosse preciso...
Att.:Mariangela Vieira da Silva
Setor de Convênios
AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna
(48) 3626-5711
Rua Rio Branco, 67 - Vila Moema
88705-160 Tubarão, SC
www.amurel.org.br