Planilha de acompanhamento de saldo
laine
Trabalho em uma Fundação da Saúde que tem um comvênio de repasse
(coperação técnica).A e nossa contabilidade é privada como o Orgão é
novo não temos um sistemas de acompanhamento.
Gostaria de saber como posso controlar esses processos.Estou com
muitas dúvidas pois nunca trabalhei com a contabilidade privada.
Existe algum modelo de planilha que posso fazer?Devo me cadastrar no
SICONV?
Obrigada.
Isabel Santos
Veja se consigo ajudá-la, porque só trabalho com a modalidade "convênios".
PI/127/2008, em seu art.3º, preceitua que:
Art. 3º Os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução,
acompanhamento,
prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos
convênios,
contratos de repasse e termos de parceria serão realizados no Sistema de
Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, aberto à consulta pública, por
meio do
Portal dos Convênios. (alterado pela Port. n° 342, de 05/11/2008)
IV - contrato de repasse - instrumento administrativo por meio do qual a
transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de
instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da
União;
VI - convênio - acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos
financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União e tenha
como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública
federal, direta ou
indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública
estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades
privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo,
envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou
evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;
XIX - termo de parceria - instrumento jurídico previsto na Lei 9.790, de 23
de março de
1999, para transferência de recursos para organizações sociais de interesse
público
Então entendo que somente esses instrumentos "contrato de repasse, convênio
e termo de parceria" devem ser registrados no SICONV, através da leitura do
art.3º da PI/127/MPOG/SLTI/2008. Também, deve ser observado quando foram
celebrados estes instrumentos, antes ou depois da vigência da portaria
127/2008, porque se celebrado depois, devem ser registrados no SICONV.Porém,
quanto aos instrumentos que foram celebrados antes da vigência da
PI/127/2008, a portaria deu um prazo para incluí-lo mas revogou:
Art. 68. Após 31 de dezembro de 2009, os convênios ou contratos de repasse
firmados até
31 de dezembro de 2007 e que estejam vigentes deverão ser extintos ou
registrados no
SICONV nos termos desta Portaria.
Art. 68. Após 31 de dezembro de 2009, os convênios ou contratos de repasse
firmados até
29 de maio de 2008 e que estejam vigentes deverão ser extintos ou
registrados no SICONV
nos termos desta Portaria (alterado pela Portaria n.º 165, de 20/6/2008)
(revogado pela Port.534, de 30/12/09)
Dessa forma, os instrumentos celebrados antes da vigência não serão mais
registrados no SICONV.
Esse é meu entendimento. Há muitas instruções no site www.convenios.gov.br,
no ícone ajuda.
ATT. Bel
"laine" <laneg...@gmail.com> escreveu:
> --
> Recebeu esta mensagem porque está inscrito no grupo "CONVÊNIOS
FEDERAIS/SICONV"
> dos Grupos do Google.
>
> Para publicar uma mensagem neste grupo, envie um e-mail para
> conv...@googlegroups.com.
> Para anular a inscrição neste grupo, envie um e-mail para
> convenios+...@googlegroups.com.
> Para ver mais opções, visite este grupo em
> http://groups.google.com/group/convenios?hl=pt-PT.
>
>
> --
> Esta mensagem foi verificada pelo sistema de anti-virus do INCRA e
> acredita-se estar livre de perigo.
>
>
--
Esta mensagem foi verificada pelo sistema de anti-virus do INCRA e
acredita-se estar livre de perigo.
luciane santin
Bom dia!
Gente preciso de ajuda!!!
Estou fazendo uma prestação de contas no siconv e não consigo achar nenhum campo aonde eu possa colocar os valores de rendimento do recurso que foram devolvidos para a união!
Alguem pode me informar??
Desde já obrigado
Luciane Santin
Prefeitura Mun. de Barracão - PR
Alessandro Reis
Olá Luciane,
existe uma aba no menu execução chamada ingresso de recursos, com uma opção de rendimentos da aplicação, opção rendimento da aplicação. Serão lançados ali os rendimentos.
Na prestação de contas existe uma aba para devolução dos saldos, do concedente e convenente respectivamente.
Att.
Alessandro Reis
51 93276110
________________________________
> From: lusan...@hotmail.com
> To: conv...@googlegroups.com
> Subject: duvida prestação de contas
> Date: Mon, 21 Feb 2011 11:07:31 -0300
Deyse Rocha
- Gostaria de obter ajuda quanto: fiz uma aquisição através de
pesquisa de mercado, no valor de 2.800. Só que não lancei no sistema
na época da compra, deixando para lançar tudo agora em fevereiro, pois
o prazo termina em abril. Porém, quando fui cadastrar a empresa
vencedora, para lançar o documento de liquidação, a receita
identificou como CNPJ INATIVO. ENTREI NO SISTEMA DA RECEITA E DEU CNPJ
SUSPENSO. Liguei para a empresa e eles me disseram que trocaram de
cnpj, de razão social, emfim... e agora, quem pode me socorrer com
esse clareamento???
Agradecida desde já
fonseca
Prezada Deyse
Na realidade esse problema é da empresa. Não existe essa de trocar
CNPJ e razão social.
Criaram uma nova empresa para fugir de problemas na receita.
Essa sua nota fiscal não poderá ser lançada no SICONV.
Solicite que a empresa troque a nota, caso contrário, você terá que
devolver esse recurso.
Atenciosamente
Luis Carlos da Fonseca
APO/MP
Brasília-DF
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