DIFERENÇA ENTRE TERMO DE COMODATO E TERMO DE CESSÃO DE USO

[alessandro chaves de jesus]

Prezados, solicito esclarecimentos sobre a diferença entre o termo de comodato e termo de cessão de uso. Somos uma Universidade do Estado, estamos para ceder um sala para uma ONG, e surgiu essa duvida, qual seria o termo a utilizar

 

Agradeço pela atenção.

 

Alessandro 

[Jaimir Balbinot]

Bom Dia!

Cessão de Uso - Direito Real - Escritura Pública.

Termo de Comodato - Direito Pessoal - Contrato Particular.

Essa é a Diferença...

 

Alessandro 

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[FMauro Mauro Rodrigues Pinto]

Bom dia

Sugiro que você peça a Assessoria Jurídica da Universidade para que lhe orientem a respeito do documento, para melhor garantia e por se tratar de órgão estadual. 

Porque?

Porque Comodato - Lei 10.406 - 10/01/ 2002, CC, arts.579 a 585 - é um tipo de contrato unilateral e gratuito, através do qual uma parte disponibiliza gratuitamente para outra um bem, do tipo infungível, por tempo determinado, findo o qual deverá ser devolvido nas condições em que recebeu. É um tipo de contrato unilateral, pois somente se tem obrigações por parte do comodatário.

A Cessão de Uso também é um ato unilateral, de transferência gratuita de posse de um bem público de uma entidade ou órgão, para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no termo respectivo, por tempo certo ou indeterminado. É ato de colaboração entre repartições públicas em que aquela que tem bens desnecessários aos seus serviços cede o uso a outra que o está precisando.

Espero ter ajudado um pouco, mas atente para a mensagem inicial.

Grato

FMauro

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Date: Sun, 16 Sep 2012 09:00:34 -0300
Subject: Re: DIFERENÇA ENTRE TERMO DE COMODATO E TERMO DE CESSÃO DE USO
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