Documentação para celebrar convenio

[izabel ferreira souza sena gomes]

Quem pode me disponibilizar um check list com todas as exigências para celebrar convênios.

Estou realizando um estudo comparativo, por que estou sofrendo muito acusação de burocracia aqui no órgão em que trabalho, e quero ver o que é excesso de zelo e o que é realmente fundamental???

Aqui nos pedimos o art 38 da portaria, QUE É O CAUC E MAIS 6 DECLARAÇÕES COM PROTOCOLO NO TCE E 1 COM PROTOCOLO NO TJ e mais algumas declarações que o órgão definiu ser importante, como  "declaração que não emprega menor, capacidade técnica, comprovação de contrapartida , decl. domínio publico.

Me ajudem

[Convênios Treinamento Convênios]

Izabel,

não é excesso de zelo, é o princípio da legalidade.

Mas salvo engano esse artigo exige os protocolos de entrega ou então  declarações incluídas na aba Declarações, e não ambas. Qto a declaração que não emprega menor de idade, CN/88, talvez seja desnecessária haja vista regulamentação específica para formalização de convênios e contratos de repasse que não exigem essa declaração. E os demais documentos citados: licencciamento ambiental,  domínio territorial e contrapartida são  documentos condicionados  com o objeto do convênio/proponente .

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[treinamento siconv]

Permito - me interferir.
Os arts 38 e 39 da PI 507/2011 e a LRF exigem ambas ações.  Declarações anexadas com os respectivos comprovantes.
Murillo

[Convênios Treinamento Convênios]

Muríllo,

corretíssimo, obrigado!

Só retificar que as declarações do art. 39 não possuem comprovantes, e que a inclusão das mesmas atendem às exigências do parágrafo 1º e os incisos I e III do parágrafo 2º.

E a inclusão das declarações do art. 38  E SEUS comprovantes são exigências não comprovadas por meio do CAUC(*), podendo ser comprovadas diretamente para o concedente,qdo couber.

(*) As exigências não comprovadas por meio deste serviço deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente.

[jose.quirino]

Aqui no nosso órgão pedem tudo isso aí e muito mais. Veja o nosso chec list anexo.

Atenciosamente.

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José Quirino Mendes Nobre
CODEVASF - 1ª Superintendência Regional
Unidade de Monitoramento e Controle de Contratos e Convênios
Avenida Geraldo Athayde nº 483 - Bairro São João  -  Montes Claros/MG
Telefax: 38-2104-7859    Celular: 38-9136-0970

[VALQUIRIA]

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De: "izabel ferreira souza sena gomes" <isena...@gmail.com>
Para: conv...@googlegroups.com
Enviadas: Sexta-feira, 30 de maio de 2014 10:03:09
Assunto: Documentação para celebrar convenio

[CAP SMSU]

Caros, boa tarde!

Alguém tem um check list mais geral para cada fase do Convênio? 

Vou dar um expl do que tenho em mente: para Aquisições, 1) incluir no edital a necessidade da empresa abrir as contas para os órgãos fiscalizadores; 2) incluir no edital necessidade das notas fiscais conterem número de convênio; 3) no recebimento, identificar itens com número de convênio...

Obrigada!

Abs,

Giovanna

PMSP

[Gabinete - Prefeitura Campos Novos (SC)]

Sempre retiramos essas informações do próprio convênio que assinamos, ou contrato de repasse.

Att

Marga

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[Cesar Martins]

​Prezados,

Esse é do sítio da AGU.

Abç,

Cesar