modelo de declaração junto a caixa

[Ricardo Alexandre Garcia Galvao]

Caros colegas necessito com urgencia de um modelo da seguinte declaração:

c)     Declaração do Prefeito(a) de que o aditivo do CTEF correspondente à reprogramação atende aos requisitos dispostos na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, aceitando pareceres emanados por órgão de Controladoria Geral do ente ou de Tribunal de Contas de vinculação nos casos em que não há alteração de empresa originalmente contratada pelo procedimento licitatório; e

h)     Declaração de identificação do desconto, indicando o valor global levado à licitação, o valor global da planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação e a diferença percentual entre esses valores.

desde já agradeço

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Ricardo Galvão

Cavalcante

[Projetos]

DECLARAÇÃO. Declaro para os devidos fins de direito e sob as penas da Lei, em atendimento as normas vigentes, em especial a IN STN n. º 01/97, de 15/01/1997 e suas alterações e PortariaInterministerial 507/2011que a empresa (nome da empresa e CNPJ), vencedora do processo licitatório ________________, efetuado para contratação de empresas para (objeto da licitação), pelo (nome do Município), no âmbito do Contrato de Repasse nº____________, não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista. Local, data. Nome do Prefeito ou do Representante da empresa”.

 

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[mario...@gmail.com]

bom dia o senhor conseguiu a declaração de identificação de desconto? caso tenha conseguido poderia enviar para meu email por favor mario...@gmail.com