Dúvidas - Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia

[Benedito Fonseca]

Bom dia!!!

Estou com um Contrato de Repasse para Pavimentação em Paralelepípedo, A CEF me enviou uma correspondência solicitando a DOCUMENTAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO e Licença Ambiental Prévia.
Como existe aqui uma Secretaria de Meio Ambiente, alguém poderia me informar se essa nossa Secretaria pode Emitir esta Licença? E essa Documentação de Área de Intervenção, vcs sabe que documentação é essa?

Att;

Benedito Fonseca
GMC - Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia - PI 

[Departamento de Projetos]

Boa Tarde
Usamos essa Declaração de área de intervenção que lhe mando em anexo.
Aqui em nosso município a Secretaria não tem permissão para emissão das guias. Solicitamos direto na FATMA.  O pedido é feito Online no site http://www.fatma.sc.gov.br/
Acredito que em seu  estado também deve funcionar dessa mesma forma.

Ana

[Gabinete Prefeitura de Turvo]

Benedito, se a área não for de tombada pelo patrimônio histórico, e não fizer parte de parques ambientais nacionais e/ou estaduais, a licença ambiental pode ser emitida pela Fundação de Meio Ambiente existente no seu município. lembrando que Secretaria Municipal de Meio Ambiente é diferente de Fundação Ambiental Municipal.

 

Att.

Ester

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[Marcos Lira]

Boa tarde,

Usamos essa Declaração de área de intervenção que lhe mando em anexo.

No nosso município apesar da existência da  a Secretaria de Meio Ambiente somos obrigados a solicitar a Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Estado - SUDEMA, que emite uma declaração informando que a licença é dispensável para a obra em apreço.

Atenciosamente,

Marcos Alves de Lira

Pref. Mun. de Cachoeira dos Índios - PB

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Date: Mon, 24 Aug 2015 10:05:35 -0700
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